RESUMO
Segundo a doutrina, o FORO PRERROGATIVA DE FUNÇÃO , ou seja , FORRO ESPECIAL. Conforme a Constituição Federal e Código Processual Penal. Segundo Relatos da história, o foro especial, foi inicialmente praticado pela Igreja Católica no século V. No século XII, ainda com vestígios da igreja, e a luz do direito Romano, foi uma prorrogativa dos reis, e com privilégios absolutos. No período XII a XVI, o país de Portugal aderiu o privilégio de forma completa para seu imperador e parcial para senadores e deputados. No Brasil, os privilégios do imperador era absolutos, e os senadores imperiais também gozavam de boa parte desses privilégios. No Estados Unidos da América após 1891, o presidente poderia beneficiava-se da prerrogativa; porém, ficaria possível o julgamento após a aprovação da maioria Câmara dos Deputados, e processado pelo Supremo pelo Tribunal Federal. No Brasil, a Constituição Federal de 1934 expandiu o privilegio, além do presidente em exercício, os cargos de ministros gozaram do foro especial. Uma parte da doutrina, defende que , a Constituição de 1946 teve um grande marco para a serenidade da Justiça brasileira, porque o presidente poderia ser processado por crimes de responsabilidade. Conforme a Constituição Federal de 1946. Segundo a doutrina majoritária, segundo grande marco de FORO ESPECIAL , foi na Constituição Federal de 1988, que expandiu a prorrogativa para mais de 50.000 pessoas usufruir do benefício.
Palavra-chave: Foro Currículo do Aluno: Helton E. de C. Lins
1 INTRODUÇÃO
A pesquisar citada ao foro especial , conforme a doutrina majoritária. As informações captadas na doutrinas, supremo Tribunal Federal, supremo Tribunal de Justiça , e pesquisa em cortes distintas do Brasil, porque será com essa adversidade de informações, que o leitor poderá despertar para análise dos abusos de autoridades, que praticam em posse dos cargos públicos. Segundo Rui Barbosa, em desacordo com os princípios Hermenêutico dos abusos de autoridade. Conforme a Constituições Federais Da República Federativa do Brasil, Código processual Penal e Tratados Internacionais.
2 A JUSTIÇA CONCEDIDA DO FORO PRIVILEGIADO
2.1 Foro
Segundo o Supremo Tribunal de Justiça, A Constituição estabelece no art.105, I,a "a", as autoridades que serão julgadas pelo STJ: “ nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distrito Federal; nestes e nos de responsabilidade, os membros dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, Tribunais e Conselhos de Contas estaduais, municipais e do DF, além dos membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais”.
3 A JUSTIÇA CONCEDIDA DO FORO PRIVILEGIADO
3.1 Foro
Segundo a Constituição Federal do Brasil , o foro de prerrogativa de função é temporário aos agentes públicos. Conforme a Constituição Federal.
3.2 Do afastamento do foro especial
A decisão do Ministro DO STF Alexandre de Morais. EM RELAÇÃO ao deputado federal Daniel Silveira.
P ET 9456 / DF
“A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO POR CRIME INAFIANÇÁVEL PELAS MEDIDAS CAUTELARES A SEREM IMPLEMENTADAS EM RELAÇÃO À
DANIEL SILVEIRA, a seguir enumeradas:
(1) Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Na expedição do mandado de prisão domiciliar e monitoração deverão constar as seguintes referências:
(1.1) a possibilidade de exercer o mandato parlamentar de sua própria residência, nos termos do “Sistemas de Deliberação Remota” (SDR) estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;
(1.2) a residência – indicada pelo denunciado ou
(1.3) informações semanais, por parte da central de monitoramento, mediante relatório circunstanciado, de todos os dados pertinentes à referida monitoração;
(1.4) os direitos e deveres do monitorado.
(2) Proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial;
(3) Proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os investigados nos Inquéritos 4.828/DF e 4.781/DF, cujo denunciado e seus advogados têm ciência dos nomes, em face de estarem de posse de cópia dos autos;
(4) Proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, tanto as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados ("YouTube",
(5) Proibição de conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial”.
4 A JUSTIÇA CONCEDIDA DO FORO PRIVILEGIADO
5 CONCLUSÃO
Segundo o Supremo Tribunal Federal, entende que, o foro especial por prorrogação de função , não é concedido a pessoa, e sim ao cargo, ressaltando o princípio da temporariedade , e da responsabilidade pública. Conforme a sumula 451 do STF, e resguardo pela Constituição federal de 1988. O plenário entende que, no sentido de que o foro por prerrogativa de função , aplica-se apenas aos crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados às funções realizadas. E, fixou a tese “ que ao final da instrução processual , com a publicação dos despacho de intimação para alegações, a competência para processar e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar cargo, ou deixar o cargo que ocupa.
O foro especial de prerrogativa de função, ficou marcado pela história, pelos seus abusos cometidos durante a história, e acessório de agentes públicos, melhor! Recurso de agentes públicos, a realizarem atrocidades com a nação, é lamentável, que a carata maior, de forma sublime, concedeu além de recursos , proteção uma blindagem para defender-se, e infelizmente, o agente distorce para os equívocos.
Segundo a estatística da Procuradoria Geral da República, o país tem mais 50.000 (cinquenta mil ) pessoas com foro especial de prerrogativa de função. Conforme a PGR.
É claro que, uma pessoa pública precisar munir-se de prerrogativa, e recursos para administrar bem as funções pública; porém, será justo, favorecer-se de prazos, recursos e ganhar tempo para administrar os equívocos cometidos, ou devemos ser mais criteriosos na hora votar.
Os mostrar que será bom para o Brasil, um reflexão na competência originária dos Tribunais na Inglaterra e nos Estados Unidos, que estão orientados pelo princípio “Commnon Law”.
Segundo Roland Sérroussi (2018), “ o alcance da responsabilidade penal Inglaterra às pessoas de direito público “ pelo foro especial , implicaria numa imunidade penal de total da coroa, e ainda estenderia ao chefe de Estados, diplomatas e estrangeiros.
REFERENCIAS
BRASIL. Câmara dos Deputados. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/>. Acesso em: 28/10/2020.
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 28/10/2020.
BRASIL. DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm>. Acesso em: 28/10/2020.
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LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado®. Saraiva Educação SA, 2017.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 2019.
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STJ. Disponível em: <https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio>. Acesso em: 28/10/2020.
Como citar este texto(NBR 6023:2018 ABNT)
Lins, Helton Eduardo de Castro. A justiça concedida do foro privilegiado. REVISTA Jus Navigandi.
