Nas últimas décadas, a Constituição do país passou por muitas transformações que refletiram o modus do mundo pensar e viver o Direito, expressão da mutação das realidades e demandas por diversificados e nascentes direitos da sociedade. A presente conjuntura, facultada pela Pandemia do Covid-19, vem sendo moldada, seja no concerto das nações, seja no âmbito interno nacional, pela realidade de centenas de milhares de contaminados e mortos e pela profunda crise econômica decorrente. Ademais, este contexto salientou sérios desafios constitucionais que põem em cheque o próprio regime democrático de direito.
A experiência brasileira sob o manto da democracia é descontinuada. Presentemente, vive-se uma tenra experiência de reconstrução democrática de não mais de 50 anos. Em Weimar – a primeira República Alemã, criada no pós guerra – surgiu uma onda revolucionária, que transferiu o poder aos sociais-democratas, o Estado e toda sua organização. Crises econômicas e financeiras rapidamente transformavam-se em profundas crises constitucionais.
Nesse contexto, será feita uma análise comparativa aprofundada do período vivido na história Alemã (1919/1933) com a história vivida hoje no Brasil: no todo, há uma similitude entre as crises enfrentadas, as supressões dos direitos e a falta de organização social, para efetivação das políticas públicas. Serão apreciados os conceitos principais, baseados na história das Constituições, no papel histórico das gerações e dos direitos fundamentais, na importância da democracia que garante um debate público pautado no diálogo e no perigo do autoritarismo.
Há que se ressaltar o perigo da hiper fragmentação partidária, somada a um pluralismo político, onde o Executivo não consegue governar e colocar em prática as políticas públicas, frente a tantas opiniões e uma grande fragmentação em todas as casas.
Além disso, vislumbra-se uma hipertrofia da ação do judiciário, particularmente, na instância constitucional, praticada pelo Supremo Tribunal Federal.
A presente pesquisa propõe uma reflexão crítica e um aprofundamento sobre pontos que convergem naquilo que deu certo e no que não deu certo, frente às realidades vividas na República Alemã, da década de 30. E quanto ao que deu errado, qual foi o erro? Pode acontecer no Brasil de hoje? O Brasil, como democracia contemporânea, padece de problemas semelhantes aos de Weimar? As crises e seus contextos podem se assemelhar?
