O que é Jurimetria e como podemos aplicá-la na prática jurídica?
É a estatística aplicada ao direito, em uma análise simples e direta. Tem sido utilizada em conjunto com softwares jurídicos num modelo de tentar prever resultados e oferecer (daí a questão estatística) probabilidades e valores envolvidos nestas análises.
Como e quando surgiu a jurimetria?
O matemático suíço Nicolau I Bernoulli em 1709 trouxe dados quantitativos para sua tese de doutorado “De Usu Artis Conjectandi in Jure”, que abordava temas como precificação de seguros, confiança em testemunhas e probabilidade de inocência de um acusado.
A origem do termo jurimetria é americana e surge no final dos anos 1940. Quem o usou pela primeira vez foi o jurista Lee Loevinger, no artigo “Jurimetrics, The Next Step Forward” (1949). Nesse documento, Loevinger adotou a expressão “jurimetrics” citando a lógica aplicada às leis e unindo a flexibilidade das Ciências Humanas com a precisão das Exatas.
Mas foi apenas em em 1992 que o jurista apresentou abordagens mais específicas (inferência bayesiana e a álgebra booleana) no que diz respeito à introdução de métodos, dados estatísticos e métricas no Direito, tornando-o mais quantitativo.
Qual é especificamente a principal metodologia aplicada na Jurimetria?
A jurimetria é uma metodologia de estatística aplicada ao direito, com análises simples e diretas. Ela consiste na filtragem de dados para resultados reais e possíveis de casos parecidos, trazendo a visão tecnológica e estatística do provável desfecho do caso.
Quais são os pilares da jurimetria?
Elaboração legislativa e gestão pública
A elaboração legislativa e gestão pública envolve a avaliação técnica e pericial sobre uma determinada situação. A partir daí, o legislador tem a base suficiente para elaborar uma legislação mais atual e conforme a realidade da sociedade.
Um exemplo é a análise de dados financeiros em instituições bancárias. Assim, ao analisar a situação econômica de uma grande parte de pessoas, é possível criar leis mais realistas e fidedignas.
Instrução probatória
O uso da Jurimetria ao longo da instrução probatória ajuda que o litigante conheça as suas verdadeiras chances de obter sucesso na ação. Para isso, são observadas decisões proferidas anteriormente pelo magistrado em outros processos e também por meio da análise da jurisprudência.
Essa prática auxilia na quantificação jurídica e permite que o advogado recorra a novas estratégias para obter êxito no processo, por exemplo.
Decisão judicial
O juiz profere a sua decisão levando em conta fatores jurídicos, humanos e sociais. Existem casos em que o cenário é incerto e requer uma análise mais aprofundada da situação.
Nesse sentido, a Jurimetria utiliza métodos que permitem a visualização de possibilidades para diversos cenários processuais, além de permitir antever as consequências de determinadas decisões.
A partir do estudo e mensuração de possibilidades no caso contrato, o juiz tem mais condições de decidir o processo, levando em conta o seu livre convencimento motivado.
Como você pôde perceber, a Jurimetria é uma disciplina que vem sendo amplamente aplicada no Direito. Ela veio para auxiliar a gestão dos processos e o desempenho dos advogados. Essa prática é comprovada por meio do uso de softwares que garantem a obtenção de dados sociais e garantem mais conhecimento jurídico.
Quais as vantagens da jurimetria?
- Maior conhecimento sobre os elementos de um processo judicial.
- Maior capacidade de persuasão e argumentação face ao conhecimento dos procedimentos, processos e perfis dos julgadores.
- Melhoria das redações das petições para cada tribunal.
- Maior facilidade na identificação dos meios de como o caso pode ser resolvido.
- Melhoria no embasamento de uma decisão judicial e o impacto dessas decisões na sociedade (uso pelo juiz de direito).
- Aumento da produtividade do judiciário, uma vez que, aliada a um software jurídico, as confecções de peças processuais, análise de jurisprudência e legislações, possibilitam tomada de decisões com muito mais eficiência.
- Maior facilidade de entendimento do tempo que pode durar um processo.
- Conhecimento dos detalhes do processo, que podem facilitar em decisões como, um pedido de antecipação de valores de indenização, ou propostas de acordo, ou ainda um ajuizamento de um mandado, etc.
Qual a importância da jurimetria?
O mundo jurídico está mudando, e a utilização da tecnologia tem impactado de maneira significativa a advocacia. Planilhas foram substituídas por softwares jurídicos e muitos cálculos foram automatizados. Os documentos em papel deram lugar a arquivos digitais.
A jurimetria é aplicada à Estatística. Porém, também pode ser usada em outros ramos da ciência, como no Direito, Engenharia, Medicina, Biologia etc.
Um instrumento a serviço das instituições jurídicas, a Jurimetria quer atender as aspirações de justiça da sociedade. Trata-se de uma disciplina que ajuda os legisladores e operadores do Direito a criar instituições sociais e políticas públicas mais justas e eficientes.
Jurimetria é uma nova disciplina para o direito?
A jurimetria é uma nova disciplina do direito. De forma simplificada, trata-se da união entre direito e estatística. Aplica-se a estatística ao direito, através da utilização de fórmulas matemáticas, algoritmos e softwares, para prever e também modificar resultados de processos.
Referências
NUNES, Marcelo Guedes. Jurimetria: como a estatística pode reinventar o Direito. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2016.
ZABALA, F. J.; SILVEIRA, F. F. Jurimetria: estatística aplicada ao direito. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 16, n. 1, p. 87-103, jan./abr. 2014.
