O nascimento da GDPR e por consequência a LGPD

Proteção da Privacidade de Dados

Leia nesta página:

O tema aborda a necessidade da criação de uma lei para proteger os dados individuais, com isso a Europa iniciou as pesquisas e estudos para a criação da GDPR - General Data Protection Regulation.

Um Tema muito abordado na sociedade mundial global é o vazamento de dados pessoais e particulares, essas informações se não forem autorizadas, a sua  publicação e disponibilização na web são ilegais, diante da situação que invasor obteve acesso não autorizado aos dados  para utilização tendo como objetivos crimes digitais de inúmeras naturezas, sendo utilizados diversos mecanismos como (vírus, invasões, cibercrime, roubo e venda de dados, utilização ilícita de dados, falta de consentimento pelo dono dos dados, ativismo ou protesto, sequestro dos dados como se as informações fossem reféns,  ), ressalta se que atualmente os dados pessoais são considerados commodities, por isso detém grande valor no mercado comercial globalizado.

Nos casos de dados vazados em massa existem soluções de repressão aplicados nos Estados Unidos e na União Europeia. Podemos exemplificar neste século grandes e impactantes  cases,   como a empresa Cambridge Analytics que presta serviços de análise de dados, a qual foi contratada para realizar a campanha das eleições e trabalhou com o time responsável para campanha de Donald Trump nas eleições do ano 2016. Já na Europa a Cambridge Analytics foi contratada pelo grupo que realizou o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia.

A empresa citada foi autora de suposta compra de acesso à informações pessoais de usuários do Facebook, utilizando os dados para criar um sistema que permitiu dizer e influenciar as escolhas dos eleitores nas urnas, segundo a investigação dos jornais The Guardian e The New York Times.

Outro caso emblemático foi a CardSystem Solutions Inc., 2005 que envolveu a companhia que processava pagamentos com cartões da MasterCard e da Visa, entre outros, nos Estados Unidos. Um criminoso digital não-autorizado, como relatou a NBCNews, conseguiu acesso à rede da empresa e furtou números de cartões de crédito de até 40 milhões de clientes. Contudo, os dados pessoais não foram capturados pelo invasor, conforme disse a MasterCard na época. A CardSystem Solutions Inc.,, no entanto, acabou indo à falência, já que ainda foi descoberto que as informações que ela armazenava ficavam totalmente desprotegidas.

Também ocorreu um caso de vazamento na Nasdaq e comércios norte-americanos, seis crackers foram autores pelo maior vazamento de dados da história. De acordo com o New York Daily News, entre 2005 e 2012, realizaram o roubo de entorno de  160 milhões de números de cartões de crédito e de débito. Realizaram também o acessar E-mails de 800 mil contas de banco e invadir servidores usados pela bolsa de valores Nasdaq. Sendo o ataque aos dados pessoais de imensas proporções atingindo bancos, empresas de pagamento e redes de lojas dos Estados Unidos, e também envolveu furto de nomes de usuários e senhas para acessar algumas das informações e contas.

Temos visto e dado ênfase em vazamento de dados em massa, com informações de milhares de pessoas, mas não temos no Brasil, um órgão que possa nos dar acesso de forma individualizada a um dado pessoal que foi vazado. O que se faz urgente na atual digitalização de dados pessoais.

Existem inúmeros sites privados que oferecem esses serviços, mas não são regulamentados, e quem nos garante que esses sites não forem feitos por criminosos digirais que tem como objetivo final furtar os dados quando da pesquisa para utilização indevida.

Como por exemplo, no mundo material se um carro é deixado em determinado lugar por um individuo e no retorno do local o carro não está mais, é visual o furto. O contrário não se faz no mundo virtual, não é possível verificar se os dados foram furtados por criminosos de forma virtual, muitas vezes a venda de dados privados pode se dar pela compra em outro continente, por exemplo, na falsificação de um passaporte.

O que se faz necessário é a disponibilização de um órgão regulamento e governamental para o fim de investigar quando necessário a utilização criminosa de um dado individual privado, tendo em vista que esses dados tem valor econômico de mercado, portanto é um bem, mais do que valioso, é personalíssimo.

A tecnologia se atualiza de forma instantânea e as autoridades governamentais e a sociedade precisam acompanhar essa evolução no mundo virtual.

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