No presente trabalho realizaremos a análise de cinco pessoas que foram autoras de crimes que envolveram algum tipo de violência contra pessoa. Para tanto foi feito um estudo de caso de cada um desses indivíduos, no qual se realizou uma análise tanto dos procedimentos policiais que trataram destes crimes como fora realizado entrevistas diretas com os autores de tais delitos, com vistas a encontrar nestas pessoas (ou não) os indicadores de violência descritos por Lópes Latorre.
Os cinco entrevistados foram pessoas que cometeram crimes que consistiram em violência contra a pessoa, em qualquer de suas expressões possíveis (violência física, psíquica, sexual, patrimonial ou moral, conforme classificação da violência oriunda da doutrina penal brasileira), sendo as violências praticadas pelas mesmas sempre ilegítimas (sem qualquer ação justificativa que tornasse tais condutas compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, casos de legitima defesa).
Os cinco entrevistados compareceram à Delegacia de Machados, local onde trabalhamos, para responder criminalmente acerca de delitos violentos contra a pessoa, e após a tomada dos procedimentos legais cabíveis foram os mesmos interpelados sobre a possibilidade de participar do presente estudo, garantindo-se a estes total sigilo de suas identidades, bem como que as informações obtidas na entrevista não seriam usadas em desfavor dos mesmos no futuro processo judicial que se instaurará acerca dos crimes que motivaram a vinda dos mesmos à citada repartição policial.
Após o consentimento dos participantes em participar do presente estudo, fora realizado uma entrevista onde era dado ao entrevistado bastante liberdade para falar acerca de sua vida pessoal, familiar, escolar, laborativa e ambiente onde vive, e comumente nós indagávamos ao entrevistado acerca dos indicadores de criminalidade violenta apontados por López Latorre, na tentativa de descobrir se algum dos mesmos era existente no entrevistado.
Os indicadores de violência criminal descritos por López Latorre são divididos em quatro grupos de acordo com a natureza dos mesmos, sendo estes pessoais, familiares, escolares e de trabalho, e ambientais.
Nos indicadores pessoais temos os seguintes pontos: a) a existência de comportamentos espontâneos e desinibidos, pouca capacidade de retardar o agradecimento, a hiperatividade, a impulsividade, os déficits de atenção e a baixa empatia; b) graves e precoces violações da lei; c) esquemas cognitivos agressivos; d) falhas na discriminação entre eventos passados e atuais; e) errôneas estimativas e inferências cognitivas; f) sentimentos de ira e hostilidade diante de situações de frustração e provocação percebida; g) nível de autoestima instável; h) escassas ou nulas habilidades assertivas e empáticas; i) déficit intelectual; j) soluções mais agressivas e menos efetivas para problemas interpessoais; l) ideais mais positivas e neutralizadoras sobre as consequências de seus atos.
Os indicadores familiares se referem a: a) laços familiares deficientes e fortes laços com amigos desviados; b) escasso ou nulo nível educacional dos pais, baixos ganhos, conduta criminosa, moradia deficiente, empregos pouco qualificados e instáveis; c) modelos ou papeis violentos externos; d) desorganização familiar.
Já no que se refere aos indicadores escolares e trabalhistas os mesmos consistem em: a) baixa conquista acadêmicas e escassa supervisão dos avanços educacionais; b) baixo nível educativo; c) frustração trabalhista e insatisfação pessoal; d) desemprego.
Por fim, os indicadores ambientais são: desorganização comunitária, mercados ilegais, desigualdade de oportunidades, concentração de pobreza, crise econômica, socialização estereotipada em perfis sexuais, aceitação social da violência, bairros com alto índice de criminalidade.
Analisamos a existência dos indicadores supra informados com base nos relatos feitos pelos entrevistados, e consideramos as informações de forma dinâmica, analisando os contextos passados da vida do entrevistado (historia de vida) e o contexto atual da vida do mesmo, e como tais contextos indicam, ou não, a existência dos citados fatores de criminalidade violenta acima descritos.
É bom que se deixe claro que muitos desses indicadores são interligados, devendo ser analisados de forma global, por exemplo é comum que um escasso nível educacional dos pais (indicador familiar) faça com que os pais não supervisionem de forma adequada o estudo dos filhos, vindo estes a ter um baixo nível educacional (indicador escolar), o que pode trazer ao filho um nível de autoestima instável (indicador pessoal). Dessa forma, fica evidente a interligação entre os indicadores que trataremos no presente trabalho.
Diante disso, analisaremos os indicadores de forma global para identificarmos como cada um desses fatores podem ter levado ou influenciado os entrevistados à prática da conduta criminosa violenta, bem como com vistas a identificar a probabilidade maior ou menor do entrevistado voltar a delinquir de forma violenta (violência dirigida contras a pessoas).
Nesse sentido afirma DE SÁ (2019, p.p. 220 e 221) em seu livro de criminologia clínica e psicologia criminal:
Assim fazer um diagnóstico criminológico de um preso que se envolveu em crimes de assalto, por exemplo, é buscar analisar, em todo seu contexto pessoal (familiar, social, psicológico, psíquico orgânico), as condições e fatores que ajudam a compreender esse seu envolvimento. E, ao se descrever todo um complexo contexto que se entende estar associado ao seu envolvimento com assaltos, não se pretende necessariamente estabelecer nenhuma relação causal entre esse contexto e o crime. Pretende-se unicamente identificar um conjunto de fatores interligados que teriam instrumentalizado o examinando (no caso, por exemplo, de características psicológicas, inclusive positivas), ou teriam criado condições facilitadoras (no caso, por exemplo, dos fatores familiares) ou então condições de corresponsabilização (no caso, por exemplo, de fatores sociais), para que o examinado se envolvesse em condutas socialmente problemáticas, que o Direito Penal define como crime.
Ao recorrer à interdisciplinaridade, o exame criminológico se vale da experiência clínica em entrevista psiquiátrica e aos critérios científicos da Psiquiatria para a compreensão de um quadro psíquico. Vale-se também da tradição clínica da Psicologia nas entrevistas de diagnóstico, além das tradicionais e já cientificamente embasadas técnicas de exame de personalidade e de inteligência. Vale-se também de toda a experiência historicamente colhida e validada dos profissionais de Serviço Social, na análise e compreensão do indivíduo em seu histórico familiar e social. A esses exames, soma-se o estudo jurídico do caso, com o devido detalhamento do histórico do examinando em suas práticas tidas como criminosas, suas penas, sua vida prisional etc., tudo isso servindo como “matéria-prima” a ser levada em conta no exame. Na interlocução de todos esses estudos e dados, a equipe discute-os e busca compreender (não explicar) como a assim chamada conduta criminosa (ou seja, a conduta socialmente problemática) se insere em todo o complexo contexto pessoal do examinado.
Assim, passemos agora a analise dos cinco casos onde avaliaremos os citados indicadores de criminalidade violenta.
2. ANÁLISE DOS CASOS ESTUDADOS COM BASE NAS ENTREVISTAS:
2.1. Caso 1.
O primeiro caso que iremos tratar é o caso da Sra. A.P.S, mulher de 36 anos de idade, enfermeira, mas que encontra-se sem exercer tal profissão por estar desempregada, sendo que atualmente a mesma se limita a cuidar dos afazeres da casa. A mesma é casada a 5 anos com um funcionário público.
Segundo o constante do procedimento no qual esta mulher encontra-se envolvida e confirmado pelos relatos da mesma, esta agrediu fisicamente o próprio marido, deixando lesões corporais leves na citada vítima, o que constitui violação ao artigo 129 do Código Penal Brasileiro, que define o crime de lesão corporal como “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”, atribuindo a esta conduta criminosa a pena de detenção de 3 meses a 1 ano. No caso em comento como a lesão se deu contra o cônjuge da agressora o fato se enquadra no paragrafo 9º do mesmo artigo, o que eleva a pena para detenção de 3 meses a 3 anos.
Segundo a entrevistada o crime fora motivado por ciúmes da mesma, sendo que esses ciúmes nos últimos meses tem motivado diversas discussões entre o casal, evoluindo até a prática do crime ora tratado, onde, durante uma discussão, a Sra. APS avançou contra o marido da mesma, desferindo diversos socos, tapas, bem como arranhou os braços do mesmo, causando assim as lesões.
Durante a entrevista com a Sra. A.P.S. a mesma alegou que desde criança sempre fora uma pessoa tímida e pouco espontânea (o que ficou evidente, pois a mesma se limitava a responder o que perguntávamos), não é hiperativa nem impulsiva (a mesma parecia calma e pouco se movimentava, nem demonstrou pressa durante a entrevista). Contudo, a mesma demonstrou ter pouca capacidade de retardar o agradecimento quando afirmou que “quando quero uma coisa quero imediatamente”. A mesma também afirmou possuir déficit de atenção o que dificultou sua vida escolar (apesar da mesma ter um bom nível de ensino), quanto à empatia a mesma parece ter um bom nível nesse sentido, quando afirma entender porque o marido a denunciou e afirmou acreditar que o mesmo sofreu com sua agressão, ainda alegando que se arrependia e entende que o que fez era errado e se fosse o contrário (o marido lhe agredisse) também procuraria a polícia.
Indagamos à mesma se está já havia violado de forma grave a lei quando mais nova, sendo que a mesma negou tal fato (também verificamos que a mesma não tinha antecedentes criminais). A mesma afirmou que não costuma ter esquemas cognitivos agressivos (como ideações de agir de forma agressiva em seu cotidiano), alegou que tem dificuldades de discriminar eventos passados e atuais (por diversas vezes avalia e até trazia a tona durante as discussões com seu marido fatos passados ‘”já superados”, o que acabava aumentando o tom da briga do casal), e a mesma afirma ter erros de pensamento (errôneas estimativas e inferências cognitivas) avaliando de forma errada as situações, o que causava conflitos com seu marido (interpretava mau mensagens que o marido trocava com uma colega do sexo feminino que se limitava a assuntos de trabalho).
A mesma também relatou casos em que respondeu a frustração com sentimentos de ira e hostilidade (como, por exemplo, quando relatou que ficava bastante irritada quando o marido chegava tarde do trabalho, e não podia sair para jantar fora com a mesma pelo fato de estar cansado). Também mostrou um nível de autoestima instável, quando alegou que acabou ganhando peso devido à gravidez da mesma, e em várias ocasiões se achava feia em decorrência disso (alegou que sempre teve uma boa autoestima até a maternidade, quando isso mudou).
Afirma que tem boa habilidade assertiva e empática (disse que consegue perceber os sentimentos e atitudes das outras pessoas), não possui nenhum déficit intelectual (não fora percebido isso durante a entrevista), alegou que costuma solucionar seus problemas interpessoais de maneira mais efetiva e menos agressiva (o que é consistente já que a mesma jamais havia praticado qualquer agressão contra seu marido, salvo a lesão que a trouxe à delegacia pela primeira vez), e a mesma não mostrou qualquer ideia positiva ou neutralizadora acerca das consequências de seus atos (demonstrou que o seu ato não fora bom, e chegou a reprovar o mesmo durante a entrevista).
Ao analisar os indicadores que se referem ao ponto de vista familiar, podemos perceber que a entrevistada teve fortes laços afetivos com os pais (chegou a chorar ao lembrar do falecimento de ambos os pais que ocorreu a alguns anos), alegou que viveu em um lar amoroso, e a mesma negou que tivesse qualquer amigo(a) que se envolvia com atividades desviantes.
Os pais eram agricultores (ambos analfabetos), tinha salários baixos (um salário mínimo cada), e embora os empregos fossem pouco qualificados eram estáveis (sempre trabalharam em uma mesma fazenda, jamais enfrentando problemas de desemprego). A casa onde a mesma cresceu era pobre, mas bem arrumada e organizada, e os pais da mesma jamais se envolveram em condutas criminais.
Os pais da mesma não eram violentos um com o outro, nem com a entrevistada ou os irmãos da mesma, e a família em si era organizada (cada um cumpria seu papel, as crianças estudavam, os pais trabalhavam e cuidavam da casa, sendo auxiliadas nesta ultima tarefa pelos filhos).
No que se refere à escola e trabalho a entrevistada tem um bom nível acadêmico (formada em enfermagem – ensino superior), mas afirma que não havia uma boa supervisão dos pais de sua evolução acadêmica, pois os mesmos trabalhavam muito, e não tinha conhecimentos para realizar essa supervisão. A mesma alegou que realmente tem se sentido frustrada e insatisfeita por não conseguir trabalhar em sua área de profissão (a mesma está desempregada acerca de dois anos).
A mesma sempre residiu em uma comunidade organizada, onde não existia grandes índices de criminalidade ou mercados ilegais (confirmado pelas estatísticas da repartição policial local), não sendo qualquer ação criminal bem aceita naquela localidade (tanto que a mesma afirmou ter vergonha das pessoas saberem o que a mesma fez com seu marido), na comunidade não existe uma grande concentração de pobreza, mas afirma que existe desigualdade de oportunidades. Alegou que a crise econômica que atinge o Brasil há alguns anos tem trazido problemas graves na comunidade da mesma, e negou que tenha sido educada de forma estereotipada em relação ao perfil sexual (“todos fomos criados de forma igual lá em casa”).
Analisando de forma global A.P.S. teve cerca de cinco indicadores de natureza pessoa que a tornam propensa a prática de crimes violentos (o que mais chamou a atenção), e dois indicadores no que concerne aos indicadores escolares e de trabalho (exclusivamente os de trabalho nesse caso), mas os indicadores familiares e ambientais foram baixos, o que mantém um certo equilíbrio no caso em análise. Não obstante a mesma tenha indicadores como dificuldade de retardar a gratificação, déficit de atenção, falhas na discriminação de eventos passados e atuais, errôneas estimativas e inferências cognitivas, sentimentos de ira e hostilidade diante das frustrações, o fato da mesma ter tido laços familiares fortes, ter vivido em uma família amorosa e organizada, ter conseguido (não obstante o déficit de atenção) um bom grau de estudos, bem como ter vivido em bons ambientes comunitários, acabou neutralizando os indicadores pessoais de conduta violenta garantindo uma conduta socialmente adequada.
Isso mudou com os conflitos rotineiros que a mesma passou a manter com o marido, agravado (possivelmente) pela situação de desemprego da mesma, o que pode ter gerado uma maior dependência afetiva do marido pela ausência do trabalho em sua vida.
Dessa forma, não obstante os indicadores de violência criminal (sobretudo pessoal) que a mesma possui consideramos que a probabilidade da Sra. A.P.S vir a cometer novos delitos é baixa, diante dos bons fatores escolares, familiares e ambientais da mesma.
Recomendamos que a mesma seja dirigida a agência de trabalho (se possível) com vistas a reintegrar a mesma ao mercado de trabalho, e para tratar dos indicadores pessoais acreditamos que o mais adequado seja que a mesma faça terapia cognitiva, com vistas a superar os problemas relatados pela mesma nesta entrevista.
2.2. Caso 2.
O segundo caso é do Sr. E.C.S, homem de 30 anos, comerciante, solteiro, com formação em direito.
Segundo consta no procedimento que motivou a vinda do Sr. E.C.S a esta repartição policial, e por ele confirmado, o mesmo estava em seu estabelecimento comercial (um bar), quando um individuo embriagado passou a incomodar o mesmo e alguns clientes do bar, pedindo que estes lhe pagassem bebidas, e após o Sr. E.C.S. pedir para o mesmo se retirar do seu bar, o mesmo se negou, ocasião em que E.C.S agrediu fisicamente a vítima com diversos socos, infringindo desta maneira o artigo 129 do Código Penal Brasileiro (descrição do tipo e respectiva pena já tratados no caso anterior).
O entrevistado durante os seus relatos demonstrou ser uma pessoa tímida (pouco falava, tinha muitas vezes que ser provocado para falar mais, não apresentando ser espontâneo ou desinibido), sem qualquer comportamento durante a entrevista que indicasse hiperatividade ou impulsividade (não se mostrou apressado para se chegar ao fim da entrevista e sem movimentos corpóreos desnecessários), nem percebemos qualquer déficit de atenção (mostrou-se atento durante toda a entrevista), e demonstrou ter bom índice de empatia (afirmando que entende que exagerou e que não deveria ter agredido a vítima, que sofreu com a ação do mesmo).
O mesmo não violou de forma grave e precoce a lei (este não possui antecedentes criminais), alegou que não apresenta esquemas cognitivos agressivos (opções mais agressivas em seus comportamentos ou ideação de comportamentos agressivos), contudo o mesmo alega que já teve errôneas estimavas e inferências cognitivas (alega que a vítima do procedimento do qual é mesmo é acusado quando se negou a sair de seu bar disse que iria lhe agredir, sem, no entanto, avançar agressivamente em direção do mesmo, mas mesmo assim o entrevistado acreditou ser um perigo iminente o que o levou a agredir o mesmo, quando seria possível ignorar essa ameaça posto que a vítima estava bêbada ou até mesmo acionar a polícia para intervir na situação, pois já havia configurado o crime de ameaça, constante do artigo 147 do Código Penal Brasileiro).
Afirmou que não tem dificuldades em diferenciar eventos passados e atuais, mas afirma que não sabe lidar bem quando as coisas não saem como o mesmo deseja (indicativo de sentimento de hostilidade ou ira frente à frustração, o que pode ter sido um indicador no crime que o mesmo cometeu). Afirma que se sente bem consigo mesmo (autoestima estável), sem qualquer déficit intelectual, pois o mesmo desenvolveu suas respostas na entrevista de maneira adequada, demonstrou boas habilidades assertivas e empáticas (demonstrou entender o sofrimento que causou a vítima de sua conduta, se mostrando arrependido), afirmou que anteriormente quando teve problemas com clientes embriagados em seu estabelecimento comercial afirmou que resolveu tudo com diálogo (indicativo que tem preferência por soluções efetivas ao invés de agressivas para resolução de problemas interpessoais), e não fez qualquer tipo raciocínio positivo ou neutralizador acerca das consequências de seu ato (afirmou que agredir a vítima fora desnecessário, e havia outras formas de proceder).
Teve laços familiares fortes com ambos os pais, sem fortes amizades com pessoas desviadas, o pai tem pouca instrução (ensino fundamental incompleto) enquanto a mãe é pós-graduada em pedagogia, os pais tinham bons salários (o pai é comerciante e a mãe professora), os pais não praticaram qualquer conduta criminal, a casa da família era confortável, e os empregos dos genitores eram bons (o da mãe bem qualificada) e estáveis.
Os pais jamais foram violentos entre eles nem contra a o entrevistado ou seus irmãos, e a família era organizada (cada um cumpria seus papeis, os pais trabalhavam e cuidavam dos filhos, os filhos frequentavam a escola, e todos ajudavam na organização da casa).
O mesmo tem boa formação acadêmica (formado em direito, mas nunca exerceu alegando a competitividade do mercado de trabalho, vindo o mesmo a ser comerciante como o pai) alegou que tinha uma boa supervisão de sua evolução acadêmica (principalmente da mãe, que era mais graduada e como professora sempre manteve atenção no desempenho escolar dos filhos), não se sente frustrado em seu trabalho afirmando gostar de seu trabalho por manter contato com muitas pessoas todos os dias.
Sempre residiu na mesma rua (quando começou a ganhar o próprio dinheiro o mesmo se mudou para uma casa ao lado da casa dos pais), sua comunidade é organizada, não existe na mesma qualquer mercado ilegal, afirma que lá não existe concentração de pobreza ou desigualdade de oportunidades, afirma que a crise econômica que o país passou não atingiu de forma significativa sua comunidade, disse que não fora socializado de forma estereotipada em relação ao perfil sexual, os índices de criminalidade de sua comunidade são baixos (confirmado pelas estatísticas criminais da delegacia) e afirma que não existe uma aceitação social das condutas criminais na localidade onde reside.
Como visto, não obstante a ação praticada pelo entrevistado o mesmo possui apenas alguns indicativos pessoais de criminalidade violenta, não havendo qualquer indicador familiar, escolar, de trabalho ou ambiental que tragam riscos que o mesmo venha a praticar crimes violentos.
Isso demonstra que, por mais favoráveis que sejam os indicadores no sentido de não evidenciarem a existência de maior probabilidade do agente vir a praticar um delito violento, o comportamento criminoso violento pode vir a ocorrer, ainda que essa violência seja apenas um fato isolado e que, provavelmente, não se repetirá.
Dessa forma, com base nos poucos indicadores constatados no presente caso, acreditamos que a probabilidade do Sr. E.C.S. vir a cometer, novamente, um delito violento seja mínimo, ainda assim recomendamos que o mesmo procure ajuda especializada (de um psicólogo) para trabalhar os indicadores pessoais do mesmo e tornar nula a chance de novas práticas criminais violentas.
2.3. Caso 3.
Agora tratemos do caso do Sr. D.F.F, homem de 26 anos de idade, analista de sistemas (trabalha nesse cargo atualmente), tem ensino médio completo (começou a faculdade, mas não terminou, inicialmente por falta de dinheiro, atualmente não retoma os estudos por falta de tempo).
O mesmo conforme procedimento que motivou sua vinda à Delegacia de Machados, bem como seus relatos, agrediu fisicamente, durante uma festividade nesta cidade, outro homem de 25 anos, após a vítima ter empurrado D.F.F, vindo o mesmo a avançar sobre a vítima e agredi-la com diversos socos, causando lesões corporais (cometeu assim o crime de lesão corporal cuja descrição legal e penas já foram informadas no bojo do presente estudo).
Na entrevista o Sr. D.F.F. afirmou que sempre fora uma pessoa espontânea e desinibida (o que se evidenciou na entrevista onde o mesmo falava e gesticulava bastante), afirmou que sua desinibição aumentava bastante com o uso de álcool, o que é comum, pois em um primeiro momento o álcool inibe as áreas corticais do cérebro responsável pelo controle da autocrítica e censura, daí o primeiro efeito dessa droga no organismo é causar desinibição, conforme FURTADO e NEVES (2019).
O entrevistado não demonstrou ser hiperativo ou impulsivo (não se mostrou ansioso durante a entrevista, não se movimentava de forma desnecessária, nem disse ter dificuldade em manter-se parado), não demonstrou qualquer tipo de déficit de atenção durante a entrevista, e segundo o colhido aparentou ter bom índice de empatia (demonstrou compreender o sofrimento que a sua vítima sofreu).
Não violou precocemente de forma grave a lei (sem antecedentes ou relatos de familiares neste sentido), não apresentou durante a entrevista que costuma manter qualquer tipo de esquema cognitivo agressivo (não costuma ter ideias agressivas que poderiam ser levadas a comportamentos agressivos), não apresentou qualquer dificuldade em diferenciar eventos atuais ou passados, demonstrou manter uma boa e estável autoestima (afirmou que se sente bem consigo mesmo), e possui boas habilidades assertivas e empáticas (como dito conseguiu perceber o sofrimento da vítima, e alegou que por causa disso cessou as agressões por vontade própria no momento do crime que cometeu), não ficou evidente qualquer déficit intelectual (concatena de forma adequada as ideias durante a entrevista), alegou que costuma usar do dialogo para resolver os problemas interpessoais (preferencia por soluções efetivas ao invés de uso de violência na resolução de problemas), e não trouxe qualquer ideia positiva ou neutralizadora acerca das consequências de seu ato (afirmou que fora errado, e que se pudesse voltar atrás, não teria agredido a vítima).
Afirma que sempre teve laços familiares bons, contudo alegou que manteve amizades com indivíduos desviados (usuários de drogas ilegais que seriam vizinhos do mesmo, quando este era criança), os pais possuíam baixo nível educacional (ambos tinham ensino básico), a renda da família era baixa (a mãe não trabalhava e o pai era moto-taxista, ganhando cerca de um salário mínimo para sustentar a família), os pais jamais cometeram condutas criminais, e a casa onde viveu era simples, mas organizada.
O emprego do pai (único da família que trabalhava) era pouco qualificado e instável (a renda variava a depender do mercado em cada mês), os pais não tinham qualquer tipo de modelo ou papel violento entre eles ou em face do entrevistado e seu irmão, e a família era organizada (cada integrante cumpria seu papel, os filhos frequentavam a escola e ajudavam a mãe em casa, a mãe cuidava da casa e dos filhos, e o pai buscava o sustento da família trabalhando).
O entrevistado possui um bom nível educacional (superior incompleto), e afirma que a mãe sempre acompanhou “como podia” a sua evolução educacional (sempre frequentava a escola para ver como o mesmo estava e comparecia a todas as reuniões escolares), alegou que estava feliz com seu emprego (sem indicativo de frustração trabalhista ou insatisfação pessoal).
A comunidade onde o mesmo sempre residiu é bastante organizada, afirma que existe na mesma um mercado ilegal (tráfico de drogas), bem como existe concentração de pobreza e desigualdade de oportunidades, e é afetada pela falta de empregos na localidade (crise econômica). O bairro onde reside não tem alto índice de criminalidade (confirmado pelas estatísticas) e não existe uma aceitação social da violência naquela localidade.
Diante do que fora inferido da entrevista, podemos perceber que o Sr. D.F.F, possui poucos indicativos pessoais (apenas desinibição, que por si só não é um indicativo consistente de práticas violentas, talvez seja um maior problema quando mesmo ingere bebidas) e familiares (amizade com pessoas desviadas e baixo grau de instrução e renda dos pais, embora atualmente o mesmo não tenha mais tais amizades, e a carência econômica dos pais não afetaram o mesmo, pois este conseguiu estudar até um certo grau de estudos, e isso nunca o privou de viver em uma casa e família amorosa, estável e organizada), enquanto os indicadores ambientais são os mais alarmantes, e os indicadores escolares e trabalhistas são completamente contra indicativos de práticas criminais violentas.
Podemos perceber que, não obstante os problemas do ambiente onde ele sempre viveu, os fatores pessoais, familiares e, principalmente, escolares e trabalhistas sempre agiram como um contrapeso afastando o mesmo de condutas criminais violentas (não obstantes existam alguns fatores pessoais e familiares que inclinariam o mesmo a práticas violentas, embora estas tenham um peso relativo, como já explanamos). Assim, apesar dos pais terem pouca instrução, baixa renda, e empregos pouco qualificados e instáveis, ainda assim mantiveram um bom ambiente familiar para desenvolver as potencialidades do filho, o que resultou em um bom grau de estudo e o fato do mesmo exercer uma boa profissão atualmente (o mesmo externou que estava bastante satisfeito com seu trabalho).
Diante do exposto, consideramos mínima a probabilidade do Sr. D.F.F de cometer novamente algum crime violento.
Recomendamos uma avaliação do mesmo em relação ao uso de bebidas alcoólicas, com vistas a verificar se sua relação com essa droga não pode estar afetando o mesmo de uma forma grave no que concerne a seus relacionamentos interpessoais e conduta social.
2.4. Caso 4.
O penúltimo caso é o do Sr. J.D.S, homem de 42 anos de idade, empresário, casado, e possui ensino médio completo.
O mesmo, conforme procedimento policial no qual é acusado, e segundo os seus relatos, teria agredido fisicamente com tapas a sua esposa, após chegar em casa tarde e embriagado, ocasião em que se iniciou uma discussão entre o mesmo e sua esposa, cominando no fato do mesmo perder o controle e acabar agredindo fisicamente sua companheira, causando lesões corporais.
A legislação brasileira caracteriza a citada ação como lesão corporal leve (artigo 129 do código penal, já explanado, com a agravante do paragrafo 9º do mesmo artigo por ter sido praticado contra esposa), sendo que nesse caso se aplica a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, lei esta que visa reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo está legislação a que definiu legalmente os vários tipos de violência doméstica contra a mulher, classificando a violência contra está em violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial (Artigo 7º da citada lei).
Na entrevista o Sr. J.D.S se mostrou bastante espontâneo e desinibido (falava e gesticulava bastante), alegou ser paciente quando deseja algo (capaz de retardar agradecimento), se mostrou um pouco impaciente (balançava muito a perna durante e entrevista, indicativo de ser hiperativo, e indagado quanto a isso alegou que não gosta de ficar parado), alegou que cometeu o delito acima relatado por um impulso momentâneo que o mesmo sentiu, afirmando ser comum agir de forma impulsiva (age sem pensar muitas vezes). Não demonstrou nenhum déficit de atenção durante a entrevista (parecia bem concentrado), e demonstrou ter boa empatia (afirmou que se sentia arrependido, pois fez sua esposa e os filhos do mesmo, que presenciaram o ocorrido, sofrer, percebendo de maneira clara o sentimento dos mesmos frente ao que o mesmo fez).
Os relatos do mesmo e de um irmão que o acompanhou dão conta que o mesmo não cometeu violações precoces e graves da lei, alegou que por vezes no seu dia-dia tem esquemas cognitivos agressivos (ideias de agir de maneira agressiva nas situações que se põem), não demonstrou qualquer dificuldade em discriminar eventos passados e atuais (afirmou que avalia as situações primordialmente com base no agora e não no que já passou), afirma que não tem percepções errôneas da realidade (ausência de errôneas estimativas e inferências cognitivas), afirma que quando é provocado costuma sentir ira e hostilidade (“não gosto de levar desaforo para casa”).
Alegou que sempre se sente bem consigo mesmo (nível de autoestima estável), tem boas habilidades assertivas e empáticas (consegue compreender bem o sentimento dos outros), não apresentou qualquer indicio de déficit intelectual (articula bem as ideias), disse que costuma resolver seus problemas com uma boa conversa ao invés de usar violência, e não apresentou nenhuma ideia positiva ou neutralizadora acerca das consequências do seu ato (afirmou de forma categórica que foi errado e que se arrependia).
Os laços familiares do mesmo eram fortes (ótimas relações com os pais e irmãos, afirmando que sempre viveram em harmonia), e sem qualquer amizade com pessoas desviadas.
Os pais tinham bom nível educacional (o pai possui ensino médio e técnico profissional e a mãe ensino superior), os salários dos pais eram bons (família de classe média alta), sem qualquer tipo de conduta criminosa por parte dos pais, a casa da família era muito boa, e os empregos dos pais eram qualificados e estáveis (o pai foi funcionário público e depois comerciante, e a mãe professora).
Os pais jamais mantiveram qualquer papel ou modelo violentos um com o outro ou com os filhos, e a família era organizada (a mãe cuidava da casa e dos filhos durante o dia e trabalhava a noite, o pai trabalhava o dia todo, e cuidava dos filhos à noite, os filhos frequentavam a escola e ajudavam em casa dentro de suas possibilidades).
A comunidade onde o entrevistado sempre morou é muito organizada (com serviços públicos, praças públicas, saneamento básico, boa iluminação pública), sem qualquer tipo de mercado ilegal, sem concentração de pobreza ou desigualdade de oportunidades (comunidade de classe média alta), sem aceitação social de violência e com baixos índices de criminalidade (as estatísticas comprovam isso). O mesmo fora socializado sem qualquer tipo de estereotipo referente a perfil sexual (os pais dividiam todas as tarefas e dialogavam entre eles de forma igualitária).
Como exposto, o entrevistado tem diversos indicadores pessoais que o impulsionariam a prática criminosa violenta (como impulsividade, hiperatividade, sentimentos de ira e hostilidade e frente a frustração, dentre outros), contudo, a ausência de indicadores de cunho familiar, escolar, trabalhista e ambiental, são extremamente positivos, reagindo de forma a evitar que o mesmo cometesse qualquer tipo de ação violenta (o que tem ocorrido até o fatídico dia que resultou em um procedimento investigatório criminal contra o mesmo).
Dessa forma, acreditamos que a probabilidade do mesmo vir a cometer algum delito violento no futuro é baixa, diante da falta de indicadores de criminalidade violenta familiares, escolares, trabalhistas e ambientais nesse sentido.
No entanto, recomendamos ao mesmo a procura de ajuda especializada (um psicólogo) com vistas a trabalhar os indicadores pessoais de criminalidade violenta que o mesmo demonstrou possuir durante e entrevista.
2.5. Caso 5.
Por último, temos o caso do Sr. M.H.L, homem de 21 anos de idade, solteiro (reside ainda com os pais), possui ensino médio completo, e atualmente encontra-se desempregado.
Conforme o procedimento que trouxe o mesmo a esta repartição policial, bem como seus relatos, dão conta que o Sr. M.H.L praticou o crime de roubo, crime violento contra o patrimônio, previsto no artigo 157 do Código Penal Brasileiro, que define tal delito como “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio reduzido à impossibilidade de resistência”, sendo esse delito punido com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Segundo as informações obtidas, o Sr. M.H.L abordou um adolescente e fazendo uso de uma faca mandou o mesmo lhe entregar um celular, caso contrário ele agrediria a vítima com aquela arma (violência psicológica), vindo a vítima a entregar o celular ao entrevistado.
O entrevistado alegou que sempre teve um comportamento desinibido e espontâneo (o que se comprovou pelo seu comportamento despojado na ocasião de sua entrevista), alegou que sempre foi pobre e sempre se acostumou a ter pouco e a esperar para ter as coisas (indicativos de boa capacidade para retardar o agradecimento), aparenta ser hiperativo (movimenta muito o corpo, e se mostrou apressado para sair do local da entrevista, e ainda disse que não se sentia bem em ficar parado), afirma que sempre foi impulsivo (“sempre fui mais de agir do que de pensar”), apresentou dificuldade de concentração durante a entrevista algumas vezes (indicativo de déficit de atenção), e aparentou baixa empatia (não demonstrou capacidade de perceber o sofrimento que a vítima passou com sua conduta, alegando que a vítima tinha dinheiro e poderia comprar outro celular).
Afirmou que jamais havia praticado qualquer tipo de violação grave e precoce da legislação, o que foi confirmado pela mãe que o acompanhou (afirmou que fez uso de maconha desde cedo), alegou que costuma manter ideias agressivas (disse que quando se irrita costuma idealizar formas agressivas de responder às pessoas que provocam sua irritação, indicativo de esquemas cognitivos agressivos), não demonstrou qualquer evidencia de falha em discriminar eventos passados e atuais (afirmou que vive um dia de cada vez, durante a entrevista).
Afirmou que já se envolveu em brigas anteriores por acreditar que algumas pessoas o estavam desrespeitando ao “olhar torto” para o mesmo (indicativo de estimativa e inferências cognitivas errôneas), e afirma que mantém sentimentos de ira a hostilidade quando se sente provocado ou frustrado (“na rua ninguém pode deixar um desrespeito barato”), o mesmo alegou que não tem qualquer problema de autoestima instável (contudo o mesmo afirmou em algumas ocasiões que se sente inferior a pessoas com maior poder aquisitivo, o que indica sim autoestima instável).
Mostraram-se nulas as habilidade assertivas e empáticas do mesmo (ele não demonstrou perceber de forma alguma o sentimento de sofrimento da vítima do seu crime), não demonstrou nenhum tipo de déficit intelectual durante e entrevista (ordena adequadamente seus pensamentos), afirmou que quando tem um problema o mesmo resolve da maneira mais rápida possível e afirmou que muitas vezes usa de agressividade para tanto (usa de soluções agressivas para resolução de problemas interpessoais), e apresentou uma ideia neutralizadora das consequências do seu ato ao afirmar que a vítima tinha dinheiro e poderia comprar outro celular (negando que o roubo tenha tido um caráter traumático para a vítima).
O entrevistado alegou que os pais se separaram quando o mesmo era adolescente, vindo o mesmo a perder contato com o pai e a mãe não lhe dava muita atenção, pois precisava trabalhar, onde o mesmo passou a se relacionar muito com amigos desviados (que usavam drogas e alguns até roubavam e furtavam para manter o vicio ou apenas para ter algum dinheiro). Os pais possuíam apenas o nível básico incompleto, a mãe ganhava apenas um salário mínimo e o pai após a separação não prestava qualquer ajuda financeira para a família.
A casa era simples e desorganizada, pois a mãe passava o dia fora trabalhando e não tinha tempo para cuidar da residência, os pais não mantinham condutas criminais (salvo o pai que costumava agredir a mãe antes da separação, o que era bem comum, sendo efetivamente um modelo violento ao qual o entrevistado teve contato durante infância e parte da adolescência), o emprego da mãe era pouco qualificado (é empregada doméstica) e instável (as vezes ficava alguns meses sem trabalho fixo), e a família diante dessas dificuldades sempre fora desorganizada.
O entrevistado tem um bom nível educacional (nível médio), mas jamais teve qualquer tipo de supervisão dos pais quanto a sua evolução acadêmica, posto que o pai abandonou a família e a mãe trabalhava muito. O entrevistado encontra-se desempregado e essa situação o deixa bastante frustrado e insatisfeito (o mesmo alega que gostaria de ter um emprego fixo, mas ninguém lhe dá uma oportunidade).
A comunidade onde o entrevistado sempre viveu tem alta concentração de pobreza e desigualdade de oportunidades, não é organizada (não existem praças públicas para lazer, a iluminação pública é deficitária e não existe saneamento básico), alega que a crise econômica que afetou o Brasil piorou a situação na localidade, existe de forma reiterada o tráfico de drogas na localidade (mercado ilegal), e, apesar desses problemas, não existem graves índices de criminalidade naquela localidade (confirmado pelas estatísticas) ou aceitação social da violência. Quanto à socialização estereotipada do entrevistado em relação a perfis sexuais, não houve qualquer confirmação desse indicativo em sua entrevista.
Como demonstrado existe uma confluência de vários indicativos, pessoais, familiares, escolares, trabalhistas e ambientais, para que o entrevistado viesse a cometer delitos violentos, não havendo dúvida de que esse conjunto de fatores agiram em harmonia para levar o entrevistado à citada prática criminal.
Dessa forma, a probabilidade de que o mesmo venha a cometer outros crimes violentos diante de todos esses indicadores é altíssima, posto que em nenhum dos grupos de indicadores avaliados houve um grupo que ajudasse a contrabalançar os graves e múltiplos indicadores positivos para criminalidade violenta que o Sr. M.H.L possui.
Recomendamos que o mesmo seja acompanhado por psicólogo para trabalhar os seus indicadores pessoais, que a reinserção social do mesmo seja feito de modo a melhorar o convívio familiar do mesmo, com a possibilidade de mudança de seu ambiente atual de moradia (para um menos favorável à condutas criminosas violentas), bem como que seja providenciado ajuda estatal ao mesmo na obtenção de emprego formal, com vistas a atacar de forma eficaz os indicadores que impulsionam o mesmo à prática delitiva.
3. CONCLUSÃO:
Ante o exposto, ficou claro acerca da necessidade de uma análise global dos indicadores trazidos por Lópes Latorre com vistas a explicar a causa e o prognóstico de futura ação criminal violenta das pessoas, bem como ficou evidente que todos os grupos de fatores, pessoais, familiares, escolares, trabalhistas e ambientais encontram-se interligados. Por vezes, um indicativo de criminalidade violenta pessoal pode levar a um indicativo escolar, que por sua vez causa um indicativo trabalhista.
Também ficou evidente que um conjunto de indicativos positivos para um determinado grupo pode ser neutralizado pela falta de indicadores em outro grupo, o que aconteceu com o caso 1 onde, embora existissem vários indicadores pessoais para práticas criminosas, os indicadores familiares, escolares e ambientais naquele caso contrabalançaram a situação, afastando a entrevistada de condutas violentas.
Por fim, há que se reafirmar que a existência ou não desses indicativos, no que concerne à previsão de comportamentos violentos, consiste apenas em uma probabilidade maior ou menor de ocorrer a violência, posto que em situações como no caso 2 por nós analisado, mesmo com baixíssimos indicadores de violência existentes, ainda assim a conduta violenta acabou ocorrendo.
BIBLIOGRAFIA:
DE SÁ, Alvino Augusto. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. 5ª ed. São Paul: Revista dos Tribunais, 2016.
MOLLO, Juan Pablo. Psicanálise e Criminologia: estudos sobre a delinquencia. Tradução Yellbin Morote García. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2019.
MORAES, Alexandre Rocha de Almeida; NETO, Ricardo Ferracini. Criminologia. 1ª ed. Salvador: Juspodivm, 2019.
ARGOLÔ, Caroline; Araújo, Fábio Roque. Direito Penal: Parte Especial. 1ª ed. Salvador: Juspodivm, 2019.
RAINE, Adrian. A Anatomia da Violência: As raízes biológicas da criminalidade. Tradução de Maiza Ritomy Ite; Revisão técnica de Ney Fayet Junior, Pedro Antônio Schmidt do Prado Lima. Porto Alegre. Artmed, 2015.
FURTADO Paulo; NEVES, Pedro Henrique. Medicina Legal. Salvador: Juspodivm, 2019.
