{C}[1]{C} ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. São Paulo: Martin Claret, 2000, p. 23.

{C}[2]{C} MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Martin Claret, 2002, p. 19.

{C}[3]{C} MALATESTA, Nicola Framarino Dei. A Lógica das Provas em Matéria Criminal. Campinas: LZN, 2003, p. 11.

{C}[4]{C} RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 8ª edição. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004, p. 5.

{C}[5]{C} Ibidem, p. 196.

{C}[6]{C} CABETTE, Eduardo Luiz Santos. O papel do inquérito policial no sistema acusatório – O modelo brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2003, p. 197.

{C}[7]{C} MANZINI, Vincenzo. Tratado de Derecho Procesal Penal. Trad. Santiago Sentís Melendo y Marino Ayerra Redin. Barcelona: Ediciones Jurídicas Europa-America, 1951, p. 173.

{C}[8]{C} SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Inquérito Policial e Ação Penal. São Paulo: Saraiva. 3ª. ed. 1985, p. 03.

{C}[9]{C} MARQUES, José Frederico. Elementos de Processo Penal, V. I, Campinas: Bookseller, 2005, p. 139.

{C}[10]{C} RIOS, Carlos Alberto dos. Teoria e prática do Inquérito Policial. Bauru: Edipro, 1986, p. 06.

{C}[11]{C} MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas. 14. ed. 2003, p. 76.

{C}[12]{C} NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2. ed. 2006, p.127.

{C}[13]{C} BRASIL, Código de Processo Penal, artigo 12.

{C}[14]{C} LOPES JUNIOR., Aury. Sistemas de Investigação Preliminar no Processo Penal. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000, p. 31.

[15]{C} Idem.

[16]{C} idem.

[17]{C} idem.

[18]{C} Idem.

{C}[19]{C} NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2. ed. 2006, p.128.

{C}[20]{C} TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal, v. I, 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 75.

{C}[21]{C} MARQUES, José Frederico. Elementos de Processo Penal, V. I, Campinas: Bookseller, 2005, p. 154.

{C}[22]{C} Idem. Ibidem, p. 155.

{C}[23]{C} NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2. ed. 2006, p.128.

{C}[24]{C} PONTES, Manuel Sabino. Investigação Criminal pelo Ministério Público: uma crítica aos argumentos pela sua inadmissibilidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1013, 10 abr. 2006. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8221>. Acesso em: 31.01.2021.

[25]{C} Idem.

[26]{C} Idem.

{C}[27]{C}Revista Consultor Jurídico. Rinha federal. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/static/text/37563,1>. Acesso em: 31.01.2021.

{C}[28]{C} PONTES, Manuel Sabino. Investigação Criminal pelo Ministério Público: uma crítica aos argumentos pela sua inadmissibilidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1013, 10 abr. 2006. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8221>. Acesso em: 31.01.2021.

[29]{C} Idem.

[30]{C} Idem.

[31]{C} Idem.

[32]{C} Idem.

[33]{C} Idem.

[34]{C} Idem.

{C}[35]{C} RANGEL, Paulo. Investigação Criminal Direta pelo Ministério Público: Visão Crítica. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2003, p. 144.

[36]{C} Idem.

[37]{C} Idem.

[38]{C} Idem.