Tigres de liberação do tâmil (LTTE)

Uma breve análise ao caso do grupo armado cingalês

Leia nesta página:

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO GRUPO TERRORISTA ÁSIA

1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho, iremos tratar sobre o grupo Tigres de Liberação do Tâmil Eelam, organização política armada que pretendeu, através de uma violenta campanha secessionista, a autodeterminação do povo tâmil mediante a criação, no nordeste da ilha do Sri Lanka, de um Estado independente denominado Tâmil Eelam.

2. O SRI LANKA

No mapa a ilha do Sri Lanka está situada ao sul da Índia e se denomina República Democrática Socialista do Sri Lanka, da qual a capital é a cidade de Colombo. Este país possuía população estimada em 21,8 milhões no ano de 2019, tendo sua história marcada por conflitos étnicos, linguísticos e religiosos.

Parafraseando ROSAS (2009, p.24-41), a maior parte da população - aproximadamente 74% - é formada por cingaleses, com idioma de mesmo nome, que são em sua maioria budistas, enquanto o segundo maior grupo é composto por tâmeis, que também possuem idioma próprio e são em maioria hinduístas. Há ainda o terceiro grupo composto por muçulmanos que representam em torno de 7%, além de aproximadamente 1% de europeus ou descendentes denominados burghers que geralmente são cristãos.

Assim, por ser um país diversificado e multicultural, o Sri Lanka desde sempre se viu envolto em conflitos internos, sendo a mais notória delas a Guerra Civil do Sri Lanka, encabeçada pelo grupo conhecido como Tigres de Liberação do Tâmil (ou LTTE, em sua sigla em inglês), contra o governo central cingalês.

 

3. TÂMEIS

 

Os tâmeis são um grupo étnico nativo de Tâmil Nadu, um estado da Índia, e da região nordeste do Sri Lanka. Falam predominantemente o tâmil, e têm uma história registrada que data em cerca de dois milênios.

Os tâmeis são maioritariamente hinduístas, com consideráveis populações cristãs e muçulmanas, enquanto os tâmeis jainistas formam uma minoria reduzida. Os tâmeis constituem 5,9 por cento da população da Índia (concentrando-se principalmente em Tâmil Nadu), quinze por cento da população do Sri Lanka, seis por cento da população de Maurícia, sete por cento da população da Malásia e cinco por cento da população de Singapura. Os tâmeis, com uma população de aproximadamente 76 000 000 de pessoas e com uma história documentada que remonta há 2 000 anos, são um dos maiores e mais velhos grupos etnolinguísticos existentes atualmente no mundo.

3.1. TIGRES DO TÂMIL

A organização política armada Tigres de Liberação do Tâmil, fundada no ano de 1976, foi o principal grupo separatista ligado à minoria tâmil no Sri Lanka. Seu principal líder foi Velupillai Prabhakaran, que durante seus anos de atividade junto à organização foi procurado pela Interpol por terrorismo, assassinato, crime organizado e conspiração terrorista. Os Tigres Tâmeis alegavam lutar para proteger a minoria tâmil da discriminação nas mãos de seguidos governos da maioria cingalesa, que dominam o país desde a sua independência.

 Referidos atos de discriminação contra a minoria tâmil, foram:

1956: O governo eleito decretou o cingalês como único idioma oficial do país;

1958: Um rumor de que um cingalês havia sido assassinado por um tâmil desencadeou revoltas nacionais e centenas de pessoas, majoritariamente tâmeis, morreram;

1960: O governo eleito decretou o cingalês como único idioma do governo;

1972: A promulgação da constituição, que renomeou Ceilão como Sri Lanka o tornando uma república, efetivava o budismo como religião oficial;

1981: O candidato do Partido Nacional Unido (United National Party - UNP) foi assassinado, culminando em revoltas tâmeis que foram duramente reprimidas.

Assim, o grupo tâmil, motivado por circunstâncias que acreditavam justificar suas ações, passou a orquestrar ataques terroristas como forma de retaliação ao governo central do Sri Lanka, tais como:

Massacre de Anuradhapura, que ocorreu em 1985, que resultou na morte de 146 cingaleses. Foi o maior massacre de civis cingaleses pelo grupo. O ataque foi supostamente desencadeado pelo massacre de Valvettiturai, também em 1985, onde o Exército do Sri Lanka matou 70 civis tâmeis;

Massacre de Aranthalawa, onde morreram 33 monges budistas, sendo a maioria jovens iniciantes, e ainda mais quatro civis. O ataque foi orquestrado pelos Tigres do Tâmil em 02 de junho de 1987, perto da vila de Aranthalawa no Sri Lanka. O atentado é considerado uma das mais notórias e devastadoras atrocidades já cometidas pelo grupo durante o curso da guerra civil do Sri Lanka;

Massacre da Mesquita Kattankudy, que resultou na morte de 147 muçulmanos homens e meninos, em 03 de agosto de 1990. Cerca de 30 Tâmeis armados invadiram quatro mesquitas em Kattankudy, onde mais de 300 pessoas reuniam-se. O governo do Sri Lanka acusa os Tigres da Libertação de Tâmil Eelam (LTTE) de cometer o crime. O ataque é amplamente atribuído ao LTTE, que negou seu envolvimento no massacre, e nunca retraiu essa negação;

Massacre de Kebithigollewa, que ocorreu em 15 de junho de 2006, quando 60 civis foram mortos por um ataque do LTTE a um ônibus utilizando minas claymore. Os Estados Unidos e o Sri Lanka alegaram que LTTE era o autor do crime. No entanto, o LTTE negou as acusações de envolvimento no ataque que matou 68 cingaleses.

3.2. FORÇA MILITAR DOS TIGRES

 

Os recrutas dos Tigres Tâmeis são instruídos a estarem preparados a morrer pela causa, e recebem uma cápsula de cianureto, para ser ingerida em caso de captura pelo inimigo. O LTTE também conta com um esquadrão especial de homens-bomba, conhecidos como Tigres Negros, que são empregados em missões críticas.

A ala militar inclui as seguintes subdivisões, que são controladas e operadas diretamente pelo órgão administrativo central:

Tigres do Mar - unidade anfíbia de combate especializada na utilização de logística e poder de fogo naval, consistindo principalmente de embarcações de pequenas dimensões;

Tigres do Ar - grupo de deslocamento aéreo, que consiste de diversas aeronaves de pequeno porte. É o primeiro caso conhecido no mundo de uma força aérea controlada por uma organização classificada como terrorista;

Tigres Negros - unidade de comandos suicidas;

Ala de inteligência;

Ala política.

4. O ENVOLVIMENTO INDIANO

Em 1987, diante de um crescente descontentamento de sua própria população tâmil, e de ser obrigada a receber grandes números de refugiados, a Índia resolveu intervir diretamente no conflito pela primeira vez, inicialmente através da Operação Poomalai, onde pacotes de comida foram lançados por aviões sobre Jaffna. Depois das negociações que se seguiram, a Índia e o Sri Lanka assinaram o Acordo Indo-Cingalês. Embora o conflito fosse entre os tâmeis e os cingaleses, os dois países assinaram o acordo de paz sem se preocupar em influenciar cada uma das partes a assinar acordos de paz entre suas próprias facções internas. O acordo garantiu certo grau de autonomia regional nas áreas tâmeis, com a Frente de Liberação Revolucionária do Povo Eelam (EPRLF, na sigla em inglês) mantendo o controle do conselho regional, e convocando os grupos militantes tâmeis a abandonar as armas. A Índia deveria também enviar forças de manutenção da paz ao Sri Lanka, mais especificamente a Força de Manutenção de Paz da Índia (Indian Peace Keeping Force, IPKF), parte do Exército da Índia, para assegurar o desarmamento e vigiar os atos do conselho regional.

Embora o acordo tenha sido assinado entre os governos do Sri Lanka e da Índia, e os grupos militantes tâmeis não tenham desempenhado qualquer papel nele, a maior parte destes grupos o aceitou. Os Tigres Tâmeis, no entanto, o rejeitaram, por se oporem ao candidato, pertencente à EPRLF, como principal autoridade administrativa das províncias do Norte e Oriental. Em vez disso, o LTTE nomeou outros três candidatos para o cargo, que foram rejeitados pela Índia, e recusou-se a abandonar as armas.

Os Tigres Tâmeis viram-se, então, envolvidos num conflito militar com o exército indiano, e lançaram seu primeiro ataque contra ele, atingindo um caminhão que transportava suprimentos, em 08 de outubro, e executaram cinco integrantes de forças especiais indianas que estavam a bordo do veículo colocando pneus em volta de seus pescoços e ateando fogo. O governo da Índia decidiu que as forças de paz do país deveriam então desarmar o LTTE à força, e passou a lançar diversos ataques contra a organização, incluindo uma campanha de um mês de duração denominada Operação Pawan, para tentar conquistar a península de Jaffna dos rebeldes. A crueldade desta campanha, aliada às operações seguintes do exército indiano contra os Tigres Tâmeis, acabaram por tornar a interferência indiana extremamente impopular entre os tâmeis do Sri Lanka.

A Índia, noutro giro, ainda participa do conflito, ainda que passivamente, quando se opõe a um desejo dos tâmeis: a autodeterminação de seu povo, criando-se um Estado Tâmil. Tal possibilidade de criação de dois países na ilha do Sri Lanka é remota, apesar do forte desejo tâmil. Isto acontece, pois, a política externa regional é complexa. A Índia tem em sua província de Tâmil Nadu uma grande população tâmil, como o nome sugere. Esta população apoia, em sua maioria, uma independência de vizinhos tâmeis do Sri Lanka. Contudo, um movimento separatista bem sucedido no Sri Lanka poderia fazer com que os tâmeis de Tâmil Nadu se encorajassem e tentassem o mesmo perante o governo indiano, o que seria um duro golpe na ascensão indiana enquanto potência global.

5. O DECLÍNIO DOS TIGRES DE LIBERAÇÃO DO TÂMIL

 

Em 02 de janeiro de 2009 o presidente do Sri Lanka à época, Mahinda Rajapaksa, anunciou que as tropas do país haviam capturado Kilinochchi, cidade que os Tigres Tâmeis vinham usado por mais de uma década como sua capital administrativa de fato.

A perda de Killinochchi arranhou consideravelmente a imagem do LTTE, e surgiu a especulação que, depois da queda da cidade, o grupo estaria perto do colapso, devido à pressão militar insuportável por todas as frentes de combate. Em 08 de janeiro de 2009 o LTTE abandonou suas posições na península de Jaffna, para organizar um último bastião de resistência nas selvas de Mullaitivu, sua última grande base militar. A península foi totalmente capturada pelo exército do Sri Lanka em 14 de janeiro. Em 25 de janeiro tropas do exército do país "capturaram completamente" Mullaitivu. Como resultado desta ofensiva, o fim dos Tigres Tâmeis passou a ser visto como iminente, embora existisse a possibilidade do grupo lançar uma campanha de guerrilha, em caso de derrota por forças convencionais.

Em 17 de maio o oficial rebelde Selvarasa Pathmanathan admitiu a derrota através de uma declaração via e-mail, onde afirmou: "Esta batalha chegou ao seu amargo fim." Diversos combatentes rebeldes cometeram suicídio ao se verem cercados. No dia seguinte confirmou-se a notícia de que o líder rebelde, Velupillai Prabhakaran, havia morrido, juntamente com outros oficiais tâmeis de alto escalão.

6. CONCLUSÃO

Diante do exposto, é possível concluir que o grupo Tigres do Tâmil foi uma organização político armada que pretendeu, através de violenta campanha separatista, a autodeterminação do povo tâmil mediante a criação, no nordeste da ilha do Sri Lanka, de um Estado independente denominado Tâmil Eelam. A campanha deu origem à Guerra Civil do Sri Lanka, um dos mais longos conflitos armados da história recente da Ásia.

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Os Tigres Tâmeis alegavam lutar para proteger a minoria tâmil da discriminação nas mãos de seguidos governos da maioria cingalesa, que dominam o país desde a sua independência do Reino Unido.

Durante seu período em atividade, o grupo ficou conhecido por praticar atos de extrema violência, até mesmo contra civis, além de recrutar para suas fileiras de combatentes crianças e adolescentes.

Após a guerra civil, uma comissão de reconciliação e negociação foi então criada para firmar a paz e garantir que uma nova guerra não recomesse. O país segue estável desde então, levando a uma saudável retomada da atividade econômica na década de 2010.

7. ESTUDO DE CASO

O filme Dheepan: O Refúgio retrata a situação de imigrantes do Sri Lanka, e de forma geral aborda as dificuldades que todo imigrante enfrenta, a começar pela dificuldade de conseguir sair do país de origem, sendo muitas vezes de forma clandestina, obstáculos na chegada em um país, sendo difícil conseguir país em que são aceitos legalmente. Conforme dados pesquisados a Suíça firmou acordo apenas em 2016³ com o Sri Lanka em questão dos imigrantes que moram lá, de acordo com os dados apenas metade possuiu passaporte suíço, em 2013 ocorreu que dois imigrantes que tentavam entrar no país foram mandados de volta ao país e lá torturados4. Isso apenas prova o quão importante é o acolhimento desses refugiados. Outra dificuldade enfrentada demonstrada no filme é a dificuldade com a língua falado no país para qual eles migram, conforme retratado apenas a criança fala bem o francês, causando diversos desconfortos, principalmente no mercado de trabalho, causando maior dificuldade uma vez que para muitos empregos e fundamental saber comunicar bem, reflete também na interação social e inserção na sociedade.

Enfrentam também problemas de adaptação à nova vida, sendo apresentados a uma nova cultura e tendo que amoldar a ela, problemas como o acolhimento pelos locais que muitas vezes tem preconceito, no filme a xenofobia é retratada claramente quando a garota não consegue fazer amizades na escola, problema no meio de trabalho que são muitos, a começar com a dificuldade com a língua local, a falta de qualificação e a xenofobia com os imigrantes muitas vezes os impedem de serem contratados.

É demonstrado no filme também a diferença econômica e social entre o país de origem dos imigrantes e o país para que eles migram, os imigrantes acham o salário que recebem comparado com o que tinham em seu país muito, mesmo que para a França o salário seja pouco, para eles é muito mais do que imaginavam. Outro problema enfrentado pelos imigrantes do Sri Lanka é a desconfiança do país que os recebe deles fazerem parte do grupo rebelde Tigres de Libertação da Pátria Tâmil.

A realidade dos imigrantes cingaleses é semelhante a realidade dos imigrantes de diversas etnias que são obrigados a sair de sua pátria por causa de conflitos, são em muitas das vezes esquecidos pelo resto da população e tem muita dificuldade de se adaptar à realidade em um novo país.

8. REFERÊNCIAS

SWISSINFO.CH. Suíça assina acordo de imigração com Sri Lanka: A Conselheira Federal Simonetta Sommaruga assinou na terça-feira, em Colombo, um acordo migratório com o Sri Lanka no segundo dia de sua visita à ilha asiática. O texto enfoca a readmissão de refugiados do Sri Lanka que vivem atualmente na Suíça.. [S. l.], 5 out. 2016. Disponível em: https://www.swissinfo.ch/por/direitos-humanos_su%C3%AD%C3%A7a-assina-acordo-de-imigra%C3%A7%C3%A3o-com-sri-lanka/42495396 (Acesso em 25 de abril de 2021).

GLOBO.COM G1. Canadá intercepta navio com 490 imigrantes do Sri Lanka: Eles querem asilo no Canadá, mas país teme que grupo tenha criminosos e rebeldes tâmeis; [S. l.], 13 ago. 2010 Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/08/canada-intercepta-navio-com-490-imigrantes-do-sri-lanka.html (Acesso em 25 de abril de 2021)

BBC.COM. Sri Lanka profile - Timeline: A chronology of key events. [S. l.], 18 Nov 2019. Disponível em https://www.bbc.com/news/world-south-asia-12004081 (Acesso em 08 de maio de 2021)

SANTIAGO, Emerson. Sri Lanka. [S. l.], 9 out. 2012. Disponível em:  https://www.infoescola.com/asia/sri-lanka/ (Acesso em 08 de maio de 2021)

SIRILAL, Ranga e HULL,C. Bryson. Segue impasse com painel de crimes de guerra da ONU no Sri Lanka. [S. l.], 9 jul. 2012. Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/07/segue-impasse-com-painel-de-crimes-de-guerra-da-onu-no-sri-lanka.html (Acesso em 08 de maio de 2021)

PARLAMENTO EUROPEU. Sri Lanka: seguimento do relatório da ONU

Resolução do Parlamento Europeu, sobre a situação no Sri Lanka. [S. l.], 12 maio. 2011. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-7-2011-0242_PT.pdf?redirect (Acesso em 08 de maio de 2021)

CAPDEVILA, Gustavo. A ONU RESOLVE INVESTIGAR ATROCIDADES NA GUERRA DO SRI LANKA. [S. l.], 4 jan. 2012 http://www.ipsnoticias.net/portuguese/2014/04/ultimas-noticias/a-onu-resolve-investigar-atrocidades-na-guerra-do-sri-lanka/ (Acesso em 08 de maio de 2021)

MANDIl, Julia. Chefe de direitos humanos da ONU pede investigações sobre crimes de guerra no Sri Lanka. [S. l.], 26 abr. 2011 https://unicrio.org.br/onubrasil/crimes-de-guerra/ (Acesso em 08 de maio de 2021)

ARBOUR, Louise. Um ano depois, o Sri Lanka exige justiça.  [S. l.], 11 jun 2011 https://www.publico.pt/2010/06/11/jornal/um-ano-depois-o-sri-lanka-exige-justica-19587927 (Acesso em 08 de maio de 2021)

CRAWFORD, Julia Suíça avalia situação de direitos humanos no Sri Lanka.. [S. l.], 24 mar. 2021 https://www.swissinfo.ch/por/su%C3%AD%C3%A7a-analise-direitos-humanos-no-sri-lanka/46462882 (Acesso em 08 de maio de 2021)

WIKIPEDIA. Tigres de Liberação do Tamil Eelam. https://pt.wikipedia.org/wiki/Tigres_de_Libera%C3%A7%C3%A3o_do_Tamil_Eelam (Acesso em 09 de maio de 2021)

WIKIPEDIA. Tamil Eelam. https://pt.wikipedia.org/wiki/Tamil_Eelam (Acesso em 09 de maio de 2021)

WIKIPEDIA. Tâmeis. https://pt.wikipedia.org/wiki/T%C3%A2meis (Acesso em 09 de maio de 2021)

GAGNO, B. O. V.; LUZ, D. P.; ALVES, M. P.; COSTA, P. H. D. B.; GARCIA, R. D. Os Tigres de Libertação da Pátria Tâmil (LTTE). JusBrasil, [S. l.], 2020. Disponível em: https://bhrendaoliveira.jusbrasil.com.br/artigos/845872520/os-tigres-de-libertacao-da-patria-tamil-ltte?ref=serp. Acesso em: 10 maio 2021.

ROSAS , Geraldine. DIÁSPORA E CONFLITOS: um estudo de caso sobre os tâmeis do Sri Lanka. 2009. Dissertação (Pós graduado em Relações Internacionais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, [S. l.], 2009. Acesso em: 10 maio 2021.

Sobre os autores
Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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Produção acadêmica para o curso de Direito Internacional Público, da Faculdade Mineira de Direito.

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