O art. 5° caput, CF-“todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito á vida á liberdade, á igualdade, á segurança e á propriedade, nos termos seguinte”: inciso III-“ Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. O artigo 5° é bem claro sobre o direito á vida, á igualdade, á segurança, mais o que vemos no Brasil principalmente no Rio de Janeiro esses direitos não estão sendo garantindo, a essas pessoas, e seu inciso III diz sobre a tortura e tratamento desumano ou degradante, o que se ouve de moradores é sempre a mesma coisa “a policia chegou batendo matando” e o que ocorreu no morro do Jacarezinho no Rio foi desumano houve execuções dentro de casas de moradores em becos. Quem julga é o Juiz mais quem deu a sentença nesse dia foi a policia civil do Rio de Janeiro.

No dia (06/05/2021) quinta feira, a policia civil em uma ação policial realizada no Rio de Janeiro na comunidade do jacarezinho que terminou com 28 pessoas mortas, entre essas vitimas um agente da própria corporação reflete o crescimento do número de vítimas, durante a operações das forças de segurança fluminenses no inicio deste ano, auge da pandemia de covid-19 no pais.

A invasão da polícia ocorreu apesar de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) suspender, em junho de 2020, operações policiais em favelas do Rio durante a pandemia. A decisão permite ações apenas em “hipóteses absolutamente excepcionais”. Para isso, os agentes precisam comunicar ao Ministério Público sobre o motivo da operação, dessa vez o MP ainda não se pronunciou sobre o caso.

O que podemos afirmar com toda certeza é que essas operações não ocorrem em outros estados. Mas no Rio, elas acontecem com frequência e passam em branco, a Justiça não pune ninguém. A impunidade é uma certeza e alimenta o comportamento violento da polícia. Mas quem tem interesse por traz dessas operações pois depois dessas operações nada muda nas favelas, na maioria dessas comunidades não se tem educação, saúde, saneamento básico, segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos publicado por Ana Cristina Campos - Repórter da Agencia Brasil Rio de Janeiro, a cidade do Rio de Janeiro teve mais operações policiais e áreas dominadas pelas facções de traficantes de drogas do que as dominadas pelas milícias, em 2019. Para os pesquisadores, o favorecimento do poder publico tem sido decisivo para a expansão das milícias no Rio.  

O que esses moradores desejam é paz e o básico a que todos os brasileiros tem direitos, mais o que vemos é uma vida sem direitos e deveres individuais descritos no art. 5° da CF/88, a pergunta que fica é onde estão os representantes eleitos pelo povo, que não integram  esses moradores a sociedade ao contrario cada vez mais, os jogam mais perto do precipício sem direitos e garantias fundamentais a que todo cidadão tem direito.