Você tem dúvidas sobre como funciona a regulação das marcas segundo a lei Brasileira? Se a resposta foi sim, este artigo te ajudará a tirar algumas dúvidas importantes sobre o assunto!
Pode ser uma marca de itens personalizados , uma marca de roupas ou de qualquer outro tipo de negócio, regulamentar a marca é muito importante.
Quem trabalha com desenvolvimento de produtos ou serviços precisa ter atenção às normas que são referentes a autoria das suas criações, para não sofrer com falsificação, cópia ou reprodução indevida das mesmas.
Ou seja, fazer a regulação da marca é necessário para que o empresário esteja protegido de possíveis tentativas de imitação de seus produtos ou serviços.
Por exemplo, imagine que você teve todo o trabalho de criar um método inovador para algum serviço de estética.
Caso não faça a regulação da sua marca, outras pessoas poderão utilizar o seu método sem a sua autorização e muito menos sem dar os devidos créditos.
Vale dizer que essa é uma situação que pode acontecer em qualquer área.
Para evitar que isso aconteça, hoje em dia existe a lei de Propriedade Industrial, que garante a regulamentação deste processo. Com isso, assegura os direitos legais dos criadores dos produtos ou serviços originais.
Continue a leitura e saiba mais sobre como funciona a regulamentação das marcas segundo a lei Brasileira.
Entenda o que é a lei de Propriedade Industrial no Brasil
No ano de 1996, mais especificamente no dia 14 de maio, foi criada a lei de lei de nº 9.279, que regulamenta a Propriedade Industrial no país.
Essa lei determina direitos e deveres em relação a utilização indevida de propriedades industriais, incluindo patentes, softwares, registros de marca, desenho industrial e direitos autorais.
Veja a seguir o que é cada um desses conceitos de registros:
Patente: trata-se de um registro para invenção original, seja ele um processo ou produto, mas que sirva como uma solução prática para algum problema.
Direitos autorais: um dos registros mais conhecidos é o de direitos autorais, mas poucas pessoas sabem como ele realmente funciona. Neste caso, o registro protege as criações intelectuais, como por exemplo, músicas, pinturas, obras literárias e assim por diante.
Registro de Marca: este outro registro é voltado para o visual e serve para diferenciar as empresas, serviços ou produtos dos seus concorrentes. Se você não faz o registro da sua marca, outra pessoa pode apropriar-se do nome da sua empresa, por exemplo.
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Desenho Industrial: este registro não é muito conhecido entre a população no geral, mas serve para proteger de maneira visual um objetivo, as suas cores, design, etc.
Registro de Software: como o próprio nome já indica, este registro serve para garantir o desenvolvimento das inovações na área da tecnologia. Com este mercado em crescimento, é fundamental registrar os novos softwares para que não sejam copiados.
A lei de Propriedade Industrial foi criada para oferecer registros aos bens imateriais, que não são possíveis de se "proteger" de maneira física (palpável).
A regulamentação protege criações intelectuais de reproduções indevidas e plágio, protegendo e garantindo a autoria e os direitos para exploração de produtos ou serviços ao seu criador.
Com a lei, as áreas que mais se beneficiam são: design, engenharia, tecnologia e pesquisa. Porém, é importante deixar claro que outras áreas também podem se beneficiar com a regulação das marcas.
Como funciona a regulação das marcas com essa lei?
A lei protege as empresas que estejam em território nacional. Ou seja, a lei de Propriedade Industrial é válida para qualquer negócio que esteja no Brasil.
Tanto brasileiros quanto estrangeiros que morem no país podem se beneficiar com a lei e solicitar a sua proteção através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (conhecido como INPI).
E não pense que a lei beneficia apenas os empresários, pelo contrário. A sociedade no geral também é beneficiada com a lei de Proteção Industrial, já que com ela os empreendedores são incentivados a desenvolver novas tecnologias no país.
Com isso, a produção industrial é diretamente afetada, além da economia e até a educação do Brasil, o que impulsiona a procura por inovação em diversos setores. Portanto, o país inteiro se beneficia com a lei.
O investimento nesse tipo de projeção definitivamente oferece diversas vantagens. Além de evitar que existam os plágios e reproduções sem autorização, como já mencionamos no artigo, também é importante para evitar a prática de concorrência indevida.
Com a lei, o detentor do registro tem acesso a todo o lucro gerado por sua criação. Além disso, a população saberá que está tendo acesso a um serviço, produto ou processo que passou pela análise foi validado por um órgão confiável - o INPI.
Conclusão
Se você tinha dúvidas sobre como funciona a regulação das marcas segundo a lei Brasileira, esperamos que este artigo tenha te ajudado a tirar algumas dúvidas sobre o assunto.
Lembre-se, a lei de Proteção Industrial é muito importante tanto para os criadores de produtos, serviços ou processos, quanto para a população em geral, já que oferece diversas vantagens a todos.
