Reflexos da desigualdade social com ênfase na etnia

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Pretendemos estudar a desigualdade social trazendo o conceito, as espécies e suas peculiaridades no contexto social, bem como analisar os seus reflexos, especialmente em relação à pessoa que se qualifica como pardo ou negro.

Resumo

Pretendemos estudar a desigualdade social trazendo o conceito, as espécies e suas peculiaridades no contexto social, bem como analisar os seus reflexos, especialmente em relação à pessoa que se qualifica como pardo ou negro, trazendo à tona os desafios enfrentados por estas, as quais, além dos desafios decorrentes da própria desigualdade social ainda vivenciam cotidianamente diversas situações que reforçam as dificuldades enfrentadas pelo simples fato de serem pessoas de cor negra/parda. O presente artigo também pretende fazer um diálogo com os textos Economia solidária e empreendimentos populares: as potencialidades da organização do trabalho associado de autoria de Eder Dion de Paula Costa e Paulo Ricardo Opuszka com o texto “Riqueza: a dimensão ausente nos estudos sobre desigualdades” de autoria de Pedro H. G. Ferreira de Souza, com a tese de doutorado de Pedro Herculiano Guimarães Ferreira de Souza denominada “A desigualdade vista do topo: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013” e com a cartilha “Nós e as Desigualdades – Pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha – percepções sobre desigualdades no Brasil” de forma a analisar como a desigualdade tem interferido na sociedade, especialmente no cotidiano das pessoas menos favoráveis ou que, por algum critério, sejam consideradas vulneráveis.

Palavras-chave: desigualdade social, etnia, oportunidade, renda e classe social.

Abstract: We intend to study social inequality bringing the concept, the species and their peculiarities in the social context, as well as analyzing their reflexes, especially in relation to the person who qualifies as brown or black, bringing up the challenges faced by them, which, in addition to the challenges arising from their own social inequality, they still experience various situations on a daily basis that reinforce the difficulties faced by the simple fact of being black / brown people. This article also intends to make a dialogue with the texts Solidarity Economy and Popular Enterprises: the potential of the organization of associated work authored by Eder Dion de Paula Costa and Paulo Ricardo Opuszka with the text “Wealth: the missing dimension in studies on inequalities” authored by Pedro HG Ferreira de Souza, with the doctoral thesis by Pedro Herculiano Guimarães Ferreira de Souza called “Inequality seen from the top: the concentration of income among the rich in Brazil, 1926-2013” and with the booklet “Nós e the Inequalities - Oxfam Brasil / Datafolha Survey - perceptions about inequalities in Brazil ”in order to analyze how inequality has interfered in society, especially in the daily lives of people who are less favorable or who, by some criterion, are considered vulnerable.

Keywords: social inequality, ethnicity, opportunity, income and social class.

Sumário: Introdução. 1. Conceito, origem e espécies de Desigualdade Social. 2. Causas da Desigualdade Social. 3. Instrumentos para minimizar a desigualdade social. Considerações finais. Referenciais.

Introdução

O presente trabalho é fruto de pesquisa bibliográfica e documental com o intuito de compreender o que se define como desigualdade social, quais espécies existem e quais os reflexos que mais impactam a sociedade, especialmente as pessoas que se autodeclaram negras/pardas.

Pretendemos demonstram os elementos que sustentam a desigualdade social e as possíveis alternativas para a redução e, quiçá, a eliminação da desigualdade social existente na atualidade, porém, sabemos que não é algo que será concretizado em pouco tempo e certamente exigirá estudos, compreensão e reflexão das futuras gerações no intuito de compreender que a desigualdade existe, o racismo existe, porém, a busca constante de políticas públicas inovadoras e, principalmente, a mudança de comportamento social poderá contribuir para reduzir o elevado nível de desigualdade social até o momento existente.

O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e como método de procedimento, o monográfico, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental.

1. Conceito, origem e espécies de Desigualdade Social

A doutrina ensina que a desigualdade social é um processo existente dentro das relações da sociedade, presente nos países e faz parte das relações sociais, pois determina um lugar aos desiguais, seja por questões econômicas, de gênero, de cor, de crença, de círculo ou grupo social.

Em verdade, a desigualdade social é mal que afeta todo o mundo, especialmente os países que ainda estão em desenvolvimento.

A desigualdade pode ser medida por faixas de renda, em que são consideradas as médias dos mais ricos em comparação às dos mais pobres.

Também podem ser utilizados outros mecanismos, como dados para o cálculo de desigualdade, fatores como o Índice de Desenvolvimento Humano a escolarização, o acesso à cultura e o acesso a serviços básicos (saúde, segurança, saneamento, entre outros).

A renda, por ela mesma, não garante que os dados de desigualdade sejam plenamente verificados, pois a qualidade de vida pode, em alguns casos, ser independente dela.

Em sua tese de doutorado Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza ensina que:

A desigualdade é diferente vista do topo. Quando os ricos estão no centro das atenções, os diagnósticos, hipóteses e interpretações não são os mesmos que emergem ao se analisarem outros estratos, como os mais pobres ou a dita classe média, ou indicadores sintéticos da distribuição de renda como um todo, como o coeficiente de Gini. Analogamente, variados graus de concentração no topo trazem consigo implicações políticas, econômicas e morais diversas. Uma sociedade com uma pequena elite abastada e uma massa empobrecida tende a ser radicalmente diferente de uma sociedade em que a hierarquia de renda ou riqueza é relativamente achatada, ainda que ambas tenham a mesma renda per capita (DE SOUZA, 2016, p. 20).

É inegável que essa forma de desigualdade prejudica e limita o status social dessas pessoas, além de seu acesso a direitos básicos, como: acesso à educação e saúde de qualidade, direito à propriedade, direito ao trabalho, direito à moradia, ter boas condições de transporte e locomoção, entre outros direitos essenciais para uma vida digna em sociedade.

Cabe salientar que sociedades em que as pessoas são diferentes, optam por vestir roupas de determinado jeito ou viver sua vida de maneiras diferentes não são formas de desigualdade.

Em verdade, o fenômeno da desigualdade se manifesta no acesso aos direitos, como dito anteriormente, mas especialmente no acesso a oportunidades a todos os indivíduos, o que, infelizmente, não ocorre de maneira igualitária e justa.

É perceptível que, em nossa sociedade, de fato, existem determinados grupos de pessoas de classes sociais e econômicas mais favorecidas que possuem acesso à escola, boas faculdades e, consequentemente, a bons empregos. Ou seja, vivem, convivem e crescem num meio social que apresenta maior disponibilidade a recursos e permitem o crescimento e fortalecimento pessoal, profissional e, até mesmo, psicológico.

Em verdade, esses grupos se mantêm com seus privilégios e num círculo restrito, relacionando-se social e economicamente por gerações a fio.

Por outro lado, encontramos as pessoas menos favorecidas, as quais se encontram à margem da sociedade, especialmente da sociedade mais favorecida, a qual goza de maiores benesses.

Sabe-se que as pessoas que são marginalizadas sofrem reiteradamente os maus efeitos da existência dessa sociedade dita mais favorecida tanto sob o aspecto social como sob o aspecto econômico e enfrentam severos desafios sendo que não são disponibilizadas oportunidades de estudo e de crescimento profissional e pessoal da mesma maneira que às outras pessoas, o que contribui significativamente para o crescimento da desigualdade social.

Nesse sentido, pode-se constatar que quem é de uma família pobre possui menos probabilidade de ter uma excelente educação e instrução e aquelas pessoas com baixo nível de escolaridade terão destinados a si certos empregos sem grande prestígio social e com uma remuneração singela, mantendo seu status social intacto, ou seja, de pessoa marginalizada e, embora tivesse capacidade de expandir em seu contexto social, acaba vivendo uma vida limitada devido à desigualdade social existente e as inúmeras barreiras existentes que lhe impõe a permanência no status quo.

Deste modo, percebe-se que a meritocracia é algo inverídico, haja vista que não há como entender ser natural que uma classe social alcança bons feitos por mérito, frente a outra que sequer consegue acessar as mesmas oportunidades, oportunidades estas essenciais para permitir uma melhora em seu contexto social.

A desigualdade social não é algo específico do Brasil e, sim, um fenômeno que alcança grande parte os países em nível global.

Alguns autores culpam a existência da desigualdade social num vértice em comum, sendo a  concentração do dinheiro, ou seja, a má distribuição de renda.

Existem diversas formas de desigualdade quando se fala em desigualdade social. Ora, o que é social permeia todos os âmbitos da vida de uma pessoa e podemos exemplificar a desigualdade de gênero, a desigualdade racial, a desigualdade de econômica, entre outras.

A desigualdade de gênero, conforme as normas culturais dominantes, estabelece que o papel feminino é visto como algo menor, complementar ou que simplesmente ajuda quem ocupa a posição masculina. Deste modo, com este entendimento, as mulheres são prejudicadas nessa relação social.

Em relação à desigualdade racial, percebe-se que o racismo e a desigualdade racial são problemas persistentes em toda a história brasileira, prejudicando a população negra e dificultando sua ascensão social.

Temos, também, a desigualdade econômica que é uma das mais conhecidas e que mais é percebida pelas pessoas. Trata-se de uma desigualdade social porque não é simplesmente um problema de um indivíduo ter mais que o outro, mas uma questão que toca a concentração de renda.

O rol de desigualdades não é um rol taxativo e, sim, exemplificativo e, portanto, além das desigualdades acima mencionadas, existentes tantas outras em nossa sociedade como a desigualdade de deficiências, a desigualdade regional, entre outras também significativas e que possuem impacto nas relações sociais.

No presente artigo, enfatizaremos a desigualdade racial e pode-se constatar que no Brasil não é uma democracia racial.

Em verdade, percebe-se que a verdadeira desigualdade começa já na discussão de oportunidades e, por isso, surgem alguns questionamentos como por exemplo, onde as pessoas negras moram e crescem hoje?

É inegável que, como herança da escravidão, a maior parte de moradores de favelas são pessoas negras/pardas e, ainda, a cada 07 (sete) casas em cada 10 (dez) casas que recebem o benefício do Bolsa Família são chefiadas por negros, segundo dados do estudo Retrato das desigualdades de gênero e raça, do Ipea.

Além disso, o analfabetismo é duas vezes maior entre negros do que entre brancos.

Segundo a pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha – Percepções sobre desigualdades no Brasil entitulada “Nós e as Desigualdades”, a amostra de entrevistados é de 2.086 pessoas em nível nacional, permitindo-se também a leitura por regiões (Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sudeste e Sul) sendo que as entrevistas foram realizadas em 130 municípios de pequeno, médio e grande portes, incluindo regiões metropolitanas e cidades do interior e o período da aplicação das entrevistas foi de 12 a 18 de fevereiro de 2019, sendo que a margem de erro para a amostragem geral é de 2% para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%, podemos extrair os seguintes dados:

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86% creem que o progresso do Brasil está condicionado à redução de desigualdade entre pobres e ricos;

53% acham que a linha de pobreza está entre R$ 701 e R$ 1.000;

85% se colocam na metade mais pobre, ante 88% em 2017;

49% acham que a renda mínima para estar nos 10% mais ricos é de R$ 20.000 mensais;

70% acreditam que estarão na “classe média” ou “classe média alta” em cinco anos;

57% não acreditam que as desigualdades diminuirão nos próximos anos;

58% duvidam que o trabalho equaliza chances dos mais pobres;

51% não creem que a educação das crianças pobres equaliza suas chances de uma vida bem-sucedida;

2/3: 2 em cada 3 brasileiros elegem “fé religiosa”, “estudar” e “ter acesso à saúde” como as três principais prioridades para uma vida melhor;

64% concordam que o fato de ser mulher impacta a renda, ante 57% em 2017;

52% concordam que negros ganham menos por serem negros, ante 46% em 2017;

72% acreditam que a cor da pele influencia a contratação por empresas;

81% acreditam que a cor da pele influencia a decisão de uma abordagem polícia;

71% concordam que a justiça é mais dura com negros;

86% discordam que mulheres deveriam se dedicar somente a cuidar da casa e dos filhos, e não trabalhar fora;

77% concordam com o aumento dos impostos de pessoas muito ricas para financiar políticas sociais, ante 71% em 2017;

94% concordam que o imposto pago deve beneficiar os mais pobres;

84% concordam que é obrigação dos governos diminuir a diferença entre muito ricos e muito pobres, ante 79% em 2017;

75% apoiam a universalidade do ensino público fundamental e médio;

73% defendem universalidade para atendimento em postos de saúde e hospitais (grifo nosso)

Outrossim, sabe-se que há preconceito e discriminação racial em diversos âmbitos sendo que o racismo é estrutural e reproduzido pela sociedade a fim de excluí-los dos círculos sociais e como instrumentos efetivos para a propagação da discriminação racial e fortalecimento das desigualdades sociais encontramos os jornais, a televisão, as redes sociais e os filmes, os quais, por vezes, acabam realizando um desserviço.

A pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha – Percepções sobre desigualdades no Brasil intitulada “Nós e as Desigualdades” (pág. 21/22), concluiu que:

Quanto ao racismo e sua relação com renda no mercado de trabalho, houve oscilação positiva da percepção desta conexão entre 2017 e 2019, com a constituição de uma maioria que percebe o peso da raça na renda. Hoje, 52% dos brasileiros concordam com a afirmação de que “negros ganham menos no mercado de trabalho pelo fato de serem negros”, enquanto 45% dos respondentes discordam total ou parcialmente da afirmação. Em 2017, as concordâncias somavam 46% contra 50% de discordância.

Estratificando a concordância para a pesquisa 2019, 52% das pessoas que se autodeclaram “pardas” acreditam que negros ganham menos por serem negros, o número sobe para 57% para os autodeclarados “pretos”, contra 50% de autodeclarados brancos. Trata-se de diferença relevante de 7 pontos percentuais entre pretos e brancos, que marca o contraste da maior percepção de quem mais sofre com o racismo.

Ainda assim, entre brancos é predominante o grupo daqueles que responderam concordar com a existência de racismo no mercado de trabalho em relação àqueles que discordam. O racismo como definidor de renda é amplamente declarado nas respostas dos entrevistados – algo ainda mais evidente no caso de outras expressões do racismo.

(…)

A cor da pele define amplamente as chances de contratação por empresas e de abordagem policial, bem como afeta o tratamento pela justiça e dificulta a vida de quem é pobre. (grifo nosso)

Há uma ideologização antiga da desigualdade social que, em geral, tenta justificar ou explicar o domínio de certas classes sobre outras.

No século XVII, Jacques Bossuet afirmava que os reis tinham o direito divino de governar. Isso implicava aceitar como divina também a existência de uma aristocracia que vivia um padrão de vida infinitamente superior ao padrão enfrentado pelos servos, plebeus e camponeses europeus da época.

Um detalhe importante é que o que mantinha o luxo da aristocracia eram os impostos pagos pelos pobres, ou seja, pelas pessoas que se encontravam em situação de maior vulnerabilidade social.

Herbert Spencer, sociólogo fundador da teoria chamada darwinismo social, foi um defensor de uma ideologia que explicava a desigualdade, mas entre diferentes sociedades.

Segundo Spencer, a miséria enfrentada por povos que habitavam os continentes do sul era explicada pelo baixo desenvolvimento intelectual e genético desses povos, em contraposição aos brancos europeus, que, segundo a sua teoria, eram superiores.

Extremamente racista e etnocêntrica, essa teoria não explicava o real motivo da miséria encontrada na África, na América do Sul e em parte do Oriente: a exploração europeia por meio do colonialismo e do imperialismo.

Os países que foram sumariamente explorados, durante séculos, são os que apresentam, hoje, os maiores índices de desigualdade social, além da miséria, que geralmente os acompanha.

O sociólogo Max Weber acredita que as classes sociais estão ligadas aos privilégios e prestígios, sendo uma forma de estratificação social. Acredita que essas classes tendem a se manter estáveis ao longo de gerações, reproduzindo a desigualdade com as classes inferiores.

Já Karl Marx, entende que existem duas grandes classes: a trabalhadora (proletariado) e os capitalistas (burguesia). Enquanto os trabalhadores se importam em sobreviver, os capitalistas se preocupam com o lucro. E, assim, criam as desigualdades e os conflitos sociais, como a opressão e a exploração.

Na obra A ideologia ale, Karl Marx, aponta que há uma ideologia por trás do sistema capitalista que visa a manter em ordem o que está em curso: a exploração da classe trabalhadora pela burguesia.

Segundo Karl Marx, idealizador do socialismo, a ideologia é um conjunto de normas, ideias, leis e símbolos criados para manter a exploração do trabalhador pela burguesia. O monopólio da informação, a educação, o sistema judiciário e toda a cadeia de produção concentrada nas mãos da burguesia comporiam tanto a infraestrutura (estrutura material de produção) quanto a superestrutura que manteria a ideologia, que é o fator que faz com que os trabalhadores aceitem ser explorados.

Amparado por suas observações sociológicas, baseadas no método materialista histórico, e por um ideal socialista já existente (chamado, hoje, de socialismo utópico), Marx desenvolveu o socialismo científico, o qual expõe a desigualdade e propõe como solução a revolução do proletariado, que seria a tomada do poder, da infraestrutura e da superestrutura por parte dos trabalhadores, implantando uma ditadura do proletariado que deveria extinguir as classes sociais por meio da socialização dos meios de produção e do fim da propriedade privada.

Esse momento inicial seria chamado, por Marx, de socialismo. A forma perfeita desse sistema, que na teoria marxista viria depois de um longo tempo de ditadura do proletariado, seria o comunismo, em que a propriedade privada não existiria mais e as classes sociais seriam extintas.

A perspectiva revolucionária marxista compõe uma visão radical que intentaria acabar de vez com a desigualdade. Hoje existem outras visões menos revolucionárias e menos radicais que procuram reduzir as desigualdades sociais para melhorar as condições de vida das pessoas, porém, sem implodir o capitalismo.

Uma dessas vertentes é a social-democracia, a qual se desvia do socialismo científico por, justamente, manter um sistema político democrata republicano e certo nível de liberdade econômica. Essa corrente também se esquiva do liberalismo, pois intervém, até certo ponto, no funcionamento econômico e propõe políticas de garantia do bem-estar social.

As medidas de elevação do bem-estar social incluem o acesso a todos os indivíduos à saúde, à educação de qualidade para todos, emprego e assistência momentânea para aqueles que estão fora do mercado de trabalho, garantia da previdência social e dos direitos trabalhistas.

No texto Economia solidária e empreendimentos populares: as potencialidades da organização do trabalho associado, os autores ensinam que:

A economia capitalista tem a característica de ser exploradora e desumana. O desemprego é uma destas mazelas que assombra o trabalhador subordinado. Não existe garantia ou estabilidade no emprego, a sua permanência depende dos interesses do patrão, ou seja, se este trabalho assalariado corresponde às expectativas da firma (COSTA, OPUSZKA, p. 152).

Os países nórdicos são referência em social-democracia contemporânea, pois desenvolvem um tipo de capitalismo voltado para o bem-estar da população. Nesses países, o capitalismo continua funcionando e a propriedade privada continua existindo. No entanto, há uma renda média muito parecida entre todas as profissões, e poucas são mais ou menos remuneradas que a faixa média. A formação técnica, por ser tão importante quanto, é tão estimulada quanto a educação superior. Esses países são os que carregam consigo os maiores Índices de Desenvolvimento Humano do mundo.

A educação também é prioridade no modelo social-democrata nórdico, pois ela é um instrumento efetivo de redução da pobreza e da desigualdade social.

2. Causas da Desigualdade Social

Podemos ressaltar que a desigualdade social pode ter diversas origens, porém, todas elas possuem um caráter social, ou seja, não basta olhar para a história de vida de um indivíduo quando, em verdade, devemos analisar a sociedade como um todo.

A presença da referida desigualdade social traz significativas consequências para a sociedade, como a violência, a pobreza, a naturalização, entre outras.

Segundo Pedro H. G. Ferreira de Souza: “a desigualdade de riqueza importa tanto por si só, enquanto dimensão relevante das desigualdades de condições de vida, como também pelos seus efeitos de longo prazo, inclusive intergeracionais”.

Quanto à violência, podemos ressaltar que é uma consequência da desigualdade social porque, quando um grupo de pessoas é desfavorecido, fica mais vulnerável diante dos mais privilegiados.

Da mesma forma, a violência mantém a desigualdade porque faz com que indivíduos do lado com menos poder tenham medo, não desenvolvam suas capacidades, além de dificultar sua ascensão social, permanecendo na mesma situação de precariedade.

Por sua vez, a pobreza é o outro lado da moeda da concentração de renda na mão dos mais ricos. Assim, por mais que haja recursos suficientes para alimentar a população mundial, a desigualdade social faz com que muitos não tenham acesso à alimentação, saúde, moradia e educação, sendo estes direitos fundamentais que deveriam ser assegurados a todos os indivíduos independentemente de qualquer posição social, gênero, etnia ou qualquer outro critério com viés discriminatório.

A naturalização também é um dos efeitos da desigualdade, haja vista que ela mesma tenta se justificar e convencer de que essa é a ordem natural da sociedade. Afinal, as mudanças sociais geralmente ocorrem em intervalos muito grandes de tempo. Em outras palavras, as pessoas crescem e são ensinadas a acreditar que não é possível mudar as desigualdades sociais e acabam não vendo mudanças significativas até a sua morte.

A pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha – Percepções sobre desigualdades no Brasil entitulada “Nós e as Desigualdades” (pág. 23), concluiu que:

Diretamente relacionado à renda, a cor da pele influencia a decisão de contratação por empresas de acordo com a percepção de 72% dos brasileiros. Dentre os autodeclarados pardos, a concordância é de 71%, e dentre os pretos chega a 82%. Entre brancos, 69% dos respondentes declararam concordância total ou parcial com a afirmação. Também é bastante alta a percepção do racismo policial no Brasil: 81% da população acreditam que a cor da pele influencia a decisão de uma abordagem policial. Entre pardos, esse número também é de 81%, sendo muito maior entre pretos – 88%. Mesmo entre brancos, muito menos vitimados pela polícia 11, concordância é bastante alta, chegando a 79%. A justiça é mais dura com negros para 71%, percepção que aumenta para 72% dos entre os entrevistados pardos e para 76% no grupo de entrevistados pretos. Aqui reside uma diferença menor entre negros e brancos, 66% desses últimos concordando com a afirmação. Por fim, a pobreza pesa mais se você for negro: 81% dos entrevistados concordam com a afirmação de que “pobres negros sofrem mais com a desigualdade no Brasil do que os pobres que são brancos”. Tal afirmação é corroborada por 80% dos brancos, 81% dos pardos e 85% dos pretos que foram entrevistados. Considerando somente a faixa de renda mais baixa da estratificação da pesquisa, de até um salário mínimo, a afirmação é corroborada por 82% dos entrevistados. (grifo nosso)

No texto Riqueza: a dimensão ausente nos estudos sobre desigualdade, o autor Pedro H. G. Ferreira de Souza ensina que “a riqueza é potencialmente uma variável-chave que deve entrar não como substituta da renda ou da ocupação, mas como uma peça complementar importante em investigações sobre desigualdades (DE SOUZA, p. 195).

Deste modo, percebe-se que toda desigualdade social possui uma raiz histórica que ultrapassa a vida de um único indivíduo.

3. Instrumentos para minimizar a desigualdade social

Efetivamente, sabe-se que resolver de forma definitiva a desigualdade social não é algo tão simples e rápido, sendo esta tarefa um empreendimento de longo prazo e que, provavelmente, levará gerações e décadas para mudanças efetivas na sociedade.

No entanto, é possível indicar alguns caminhos já apontados por pesquisas, que nos ajudam a alcançar uma maior clareza sobre a nossa sociedade e as alternativas possíveis para minimizar os prejuízos decorrentes da significativa desigualdade social enfrentada, especialmente em relação às pessoas negras e pardas.

A educação é um dos principais instrumentos de combate à desigualdade social e os investimentos públicos neste setor também são essenciais para alcançar a redução da desigualdade social.

Da mesma forma, as pesquisas científicas e acadêmicas que investigam o modo como essas desigualdades ocorrem são imprescindíveis para compreender melhor o assunto e é a partir delas que podemos pensar em novas soluções e promover debates construtivos para a redução das desigualdades sociais.

No mesmo sentido, os movimentos sociais consistentes na organização de pessoas em torno de pautas políticas precisam ser incentivados, e não censurados e, portanto, os movimentos que reivindicam a redução de determinadas desigualdades são importantes para realizar mudanças concretas na sociedade.

Da mesma forma, a arte é uma das formas possíveis de pensar o mundo sob uma nova ótica, e é a partir dela que muitos se inspiram a realizar transformações, portanto, é relevante estar atento ao que artistas brasileiros produzem – principalmente os que dão atenção aos problemas sociais.

Considerações finais

O artigo em comento teve como finalidade elaborar uma análise da doutrinária acerca da desigualdade social existente com ênfase nas pessoas que se autodeclaram negras/pardas e, que, inegavelmente, são uma grande parcela da população que enfrenta as mais significativas consequências decorrentes da desigualdade social, na medida em que, além dos reflexos negativos e gerais da desigualdade social atinente às pessoas mais vulneráveis somam-se os reflexos decorrentes do racismo estrutural, o que faz com que o desafio dessa parcela da sociedade seja algo mais incisivo.

Além de mencionar o contexto histórico, as características das desigualdades sociais, o presente trabalho buscou trazer à reflexão as possíveis alternativas a serem implementadas com a finalidade de reduzir as desigualdades sociais e, talvez, futuramente, há longo prazo, alcançar uma sociedade igualitária.

Podemos afirmar que a desigualdade social é a diferença existente entre as diferentes classes sociais, levando-se em conta fatores econômicos, educacionais, raciais, culturais e para abordar o assunto no Brasil, é necessário analisar a sociedade brasileira em seus diversos aspectos e com suas peculiaridades.

Neste contexto, percebe-se a importância e a necessidade de discutir os diversos temas em relação à desigualdade social, especialmente os reflexos que esta desigualdade acarreta para as pessoas que se autodeclaram negras/pardas em nossa sociedade.

Deste modo, concluímos que, a desigualdade é um problema sistêmico mundialmente e trata-se de fenômeno complexo que exige constante estudo e debate, bem como mudança concreta por parte de governantes e da própria população com a finalidade de alcançar a tão almejada sociedade igualitária e o efetivo estado de bem-estar social.

Referenciais

COSTA, Eder e OPUSZKA, Paulo. Economia Solidária e Empreendimentos Populares: as potencialidades da organização do trabalho associado. Rio Grande: Editora da FURG, 2013;

OKA, Mateus. Desigualdade social. Todo estudo. Disponível em: https://www.todoestudo.com.br/sociologia/desigualdade-social Acessado em 19 de janeiro de 2021;

PORFÍRIO, Francisco. Desigualdade social; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/desigualdade-social.htm Acessado em 20 de janeiro de 2021;

SOUZA, Pedro H. G. Ferreira de. A desigualdade vista do topo: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013. Brasília, 2016;

SOUZA, Pedro H. G. Ferreira de. Riqueza: a dimensão ausente nos estudos sobre desigualdes;

Nós e as Desigualdades. Pesquisa Oxfam Brasil/DataFolha. Percepções sobre desigualdades no Brasil. Disponível em 1596810603relatorio_nos_e_as_desigualdades_datafolha_2019.pdf (rdstation-static.s3.amazonaws.com) Acessado em 13 de maio de 2021;

Desigualdade Social: um problema sistêmico e urgente. Disponível em https://www.politize.com.br/desigualdade-social/?https://www.politize.com.br/&gclid=CjwKCAiA6aSABhApEiwA6Cbm_4-PhzBAs8fYgTMxkMIrJdc4oDNw-LqhqHa-R3222I305ky8nq5dBhoChL8QAvD_BwE Acessado em 10 de maio de 2021.

Sobre os autores
llton Varlei Zimmermann Becker

Bacharel em Direito. Especialista em Direito Militar. Aluno especial do Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social - FURG.

Jorge Brum Soares

Advogado. Mestrando em Direito e Justiça Social - FURG. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Aperfeiçoamento Jurídico - IBRAJU.

Fabiane Brum Soares Zimmermann Becker

Assessora do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Mestranda em Direito e Justiça Social - FURG.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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