Diagnósticos em Segurança Pública: efetividade de ações pautadas em pesquisas.

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O artigo tenta mostrar ao leitor o motivo pelo qual os diagnóstticos produzidos na área da Segurança Pública podem contribuir com ações e medidas mais eficazes na seara de políticas públicas voltadas à tal área.

Os problemas relacionados ao campo da Segurança Pública são os mais difíceis de serem solucionados, haja vista os diversos entraves que as políticas de segurança encontram, o que faz com que a inefetividade da atuação estatal seja algo corriqueiro no cenário nacional. Além disso, a própria cultura do país, a qual ainda é pautada em rotulações, discriminações, dentre outras mazelas que segregam os cidadãos, contribui para que não se tenha um consenso a respeito de medidas que atendam a diversidade populacional que temos. Ademais, a manipulação de dados pelas forças responsáveis pela manutenção da ordem e bem estar social, segurança e demais serviços que possam contribuir pela eficácia do direito constitucional de ir e vir, sem sofrer transtornos de qualquer natureza (o que é uma utopia), faz com que os mecanismos adotados pelo governo, muitas vezes dê início a conflitos onde a coerção e violência tomam conta do cenário sem que o problema seja solucionado.

Os diagnósticos produzidos, em razão do exposto, muitas vezes não são capazes de direcionar corretamente as atividades do Estado para combater de forma efetiva e justa, os males que assolam certas localidade, acarretando com isso maiores incidências de determinadas questões em alguns locais, onde na verdade, por um descuido de aferição, não recebem a atenção e tratamento adequado, enquanto outros lugares recebem maiores implementos de políticas públicas sem ter necessidade de tanto empenho das autoridades locais, posto que a própria natureza do lugar e de seus habitantes faz com que o grau de preocupação estatal possa ser diminuído de forma a conceder maiores recursos à áreas onde as demandas necessitam maior urgência e atenção, como é o caso de áreas carentes onde conflitos pautados em violência e coerção fazem parte da realidade e existe apenas pouca ou nenhuma política pública para minimizar os problemas.

De certa forma, a própria população corrobora com erros cometidos nos diagnósticos que servirão de base para a adoção das políticas públicas necessárias para conferir melhor qualidade de vida à população daquele local, pois omitem o que ocorre de fato e por vezes, como os limites entre áreas urbanas são muito tênues, indicam outros bairros e locais próximos para as ocorrências que chegam a conhecimento do poder público. Desta forma, os resultados obtidos das ações governamentais muitas vezes tornam-se equivocados, gerando ineficácia.

Podemos concluir então que os diagnósticos produzidos em segurança pública são essenciais para a adoção das medidas justas e necessárias para a concretização do ideal constitucional do bem estar social, porém, devido as divergências que ocorrem, desde a comunicação de fatos nas devidas áreas de ocorrência, classificação de delitos por parte dos que atendem aos chamados para atendimento ao cidadão, estatísticas criminais que embasam a chamada “mancha criminal” - verdadeira orientadora de ações simples e complexas no tocante a atuação policial como ordem garantidora do bem comum, faz com que os diagnósticos sejam maculados, impedindo deste modo a efetividade necessária e esperada pela população. Tal assertiva se dá em razão de que sem a fidedignidade necessária na produção de tais diagnósticos, nenhuma política pública conseguirá atingir seu objetivo de forma ampla, o que autoriza ainda a afirmar que a eficácia ou ineficácia está intimamente ligada a tais diagnósticos, razão pela qual há a necessidade de maiores cautelas por parte dos que os produzem para que as divergências não desviem a finalidade das ações voltadas ao cidadão.

 

 

Sobre as autoras
Luciana Sardinha de Vasconcelos

Servidora Pública na SEPOL - RJ desde 2002. Bacharel em Direito formada pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduada em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá. Acadêmica em Segurança Pública e Social pela UFF.

Informações sobre o texto

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