A presente pesquisa fará uma abordagem acerca da revista vexatória nos presídios. Parte-se de que a revista íntima de parentes de presos fere frontalmente o direito à intimidade, tendo em vista, haver vários métodos práticos e disponíveis ao Estado para conferir a segurança de um estabelecimento prisional, sem a necessidade de se ter contato íntimo com a pessoa a ser revisada.Com o advento da Lei de Execuções Penais, os presos adquiriram inúmeros direitos, inclusive o de livre visitação por parte do cônjuge, companheira, parentes e amigos, em dias previamente determinados pela administração prisional. Tais visitas surgiram com a intenção de contribuir para recuperação do detento, além do intuito de amenizar a solidão carcerária, visto que a presença da família e de pessoas queridas junto ao preso é absolutamente necessária para alcançar sua ressocialização. O objetivo deste estudo pauta-se em uma abordagem acerca do sistema carcerário brasileiro e a segurança nas visitas, uma análise sobre a revista vexatória e os princípios constitucionais violados e estudar a forma de conciliar a segurança nos presídios e o direito de visitas dignas. A problemática da presente pesquisa se pauta na seguinte indagação: como conciliar a segurança nos presídios e o direito de visitas dignas? Para a realização desta pesquisa serão utilizadas fontes bibliográficas e documentais, a partir de outros estudos realizados e documentos que já discorrem sobre o tema. A delimitação do tema origina-se do raciocínio metodológico dedutivo, em que se verifica a necessidade de os Estados adotarem as medidas necessárias à adequação de seus protocolos de ingresso em presídios, considerando-se como protocolo geral o controle mecânico/tecnológico.
A busca por segurança torna a sociedade permissiva quanto às leviandades praticadas pelo Poder Punitivo do Estado, provocando a violação de garantias fundamentais basilares inerentes ao homem, como é o caso da dignidade humana. Tais ações são validadas e justificadas através de medidas abusivas que são exercidas pelo próprio Estado, em prol de uma garantia de proteção, como no caso das revistas vexatórias nos presídios.
Familiares de pessoas presas são obrigadas a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e abrir com as mãos o ânus e a vagina para que funcionários do Estado possam realizar a revista. Bebês de colo, idosas e mulheres com dificuldade de locomoção, são todas massacradas da mesma forma, ferindo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Partindo dessa premissa, a problemática da presente pesquisa se pauta na seguinte indagação: como conciliar a segurança nos presídios e o direito de visitas dignas?
O objetivo deste estudo pauta-se em uma abordagem acerca do sistema carcerário brasileiro e a segurança nas visitas, uma análise sobre a revista vexatória e os princípios constitucionais violados e estudar a forma de conciliar a segurança nos presídios e o direito de visitas dignas.
Para a realização desta pesquisa serão utilizadas fontes bibliográficas e documentais, a partir de outros estudos realizados e documentos que já discorrem sobre o tema. A delimitação do tema origina-se do raciocínio metodológico dedutivo, em que se verifica a necessidade de os Estados adotarem as medidas necessárias à adequação de seus protocolos de ingresso em presídios, considerando-se como protocolo geral o controle mecânico/tecnológico.
