O abuso sexual contra crianças é um problema de grande relevância em todas as sociedades contemporâneas, e podemos conceituar esse tipo de violência como sendo qualquer contato ou interação, como toques, caricias, sexo oral, relações com penetração digital, genital ou anal, bem como outras situações sem contato físico, como voyeurismo, assédio, exibicionismo, pornografia e exploração sexual, tendo como participantes um adulto e uma criança ou adolescente, sendo que este último não se encontra apto a compreender ou consentir com esse ato, enquanto o adulto abusa dessa condição para conseguir um estimulo sexual.
Como exposto existem diversas formas de se praticar o abuso sexual contra crianças, e, infelizmente, esse tipo de violência comumente é praticado por pessoas próximas a vítima, como familiares da criança, com parentesco biológico como pais, mães, tios, ou com parentesco por afinidade como padrastos e madrastas. Também é comum que esse tipo de violência seja praticado por amigos próximos da família da vítima ou outras pessoas que acabem mantendo algum contato rotineiro com a mesma (exemplo disso seriam professores ou funcionários de escolas ou creches, bem como vizinhos da vítima).
Um dos grandes empecilhos ao esclarecimento e repressão desse tipo de violência ocorre porque é comum nesse tipo de abuso se estabelecer entre a vítima e o agressor um “pacto de silêncio”, onde estes guardam a violência como um segredo, onde o agressor poderá, para manter o sigilo da agressão praticada e permanecer impune, fazer uso de ameaças dirigidas à vítima ou a familiares da mesma, ou mesmo “comprar” esse silêncio do infante com presentes ou até mesmo dinheiro.
Nesse contexto é comum que a criança, principalmente as mais jovens, em decorrência de sua imaturidade, se sintam confusas diante da violência sofrida e passem a cultivar sentimentos de vergonha, medo e culpa em decorrência da violência pela mesma sofrida, o que acaba prejudicando a vítima do ponto de vista psicológico (pelos danos sofridos), e acaba reforçando a necessidade para a vítima de manter esse segredo, fazendo com que a violência continue a ocorrer (o que gera ainda mais danos à criança em decorrência do abuso se protrair no tempo).
Nesse sentido afirma Ferrari (2002) acerca desse pacto de silêncio no abuso contra crianças:
Furniss afirma que o abuso sexual de crianças configura-se em uma síndrome de segredo para a criança e em uma síndrome de adição para o adulto. É o segredo que mantém fechado o ciclo de abuso. E é o adulto quem estabelece o segredo por meio da sedução, onde o jogo sexual é colocado como natural da relação entre adulto e criança e o segredo como forma de preservar a “aliança especial” entre eles.
Conforme Durrant & White, para manter o segredo, o adulto lança mão de diversas estratégias, como atribuir à criança a responsabilidade pelo abuso (“Você me provocou”) ou pelas consequências prejudiciais à família (decepcionar a mãe, provocar a separação da família), a ele (ser preso, ficar doente ou morrer) e a ela própria (sofrer agressões físicas ou ser morta por ele), caso revele o abuso. Essas estratégias, além do uso da força, coação e ameaças, reforçam na vítima o medo e o sentimento de culpa.
É bom que deixemos claro que muitos casos de abuso sexual acabam não deixando vestígios físicos que possam ser detectadas pelas técnicas modernas de investigação criminal. Em crimes de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, por exemplo, em que o agressor pratica esse delito sem praticar conjunção carnal ou coito anal, o exame sexológico e proctológico não são eficazes para determinar a existência do crime.
Assim, quando o abuso consiste em apalpar ou se esfregar nos órgãos genitais ou obrigar a vítima a fazer sexo oral no agressor (atos que, juridicamente, são denominados como atos libidinosos), é comum que não reste qualquer vestígio físico a ser detectado pelos citados exames médico legais, sendo necessário outros meios para comprovar o abuso ocorrido.
Dessa forma, a avaliação psicológica possui uma importância decisiva na verificação da existência, ou não, de um abuso sexual contra a criança.
Essa avaliação psicológica deve ser ampla, e procurar dados que corroborem com a existência do abuso sexual contra o infante, fazendo uso de diversas técnicas, testes psicológicos, bem como instrumentos lúdicos que possam facilitar ao perito/psicólogo chegar à verdade dos fatos e assessorar a justiça no deslinde da causa.
Entre as técnicas usadas por psicólogos neste tipo de avaliação o uso de instrumentos lúdicos, e, notadamente, bonecos anatômicos (objeto do presente estudo), mostram-se extremamente necessários. Os bonecos anatômicos são brinquedos usados na avaliação de crianças vítimas de algum tipo de violência sexual para facilitar a expressão da criança, onde está ao brincar/interagir com esses instrumentos dará informações importantes ao avaliador acerca da vivencia dessa criança, e das relações que a mesma mantém em seu cotidiano. Tais brinquedos possuem órgãos genitais (masculinos e femininos) o que facilita à criança expressar qualquer tipo de violência de cunho sexual que a mesma tenha sofrido, exteriorizando o que de fato ocorreu.
Acerca da importância desses instrumentos de avaliação psicológica Froner e Ramires (2008) afirmam:
Através de jogos, bonecos anatômicos, instrumentos projetivos, desenhos e outros materiais gráficos, consegue-se superar as habilidades verbais limitadas das crianças, assim como auxiliar na sua avaliação (Pfeiffer & Salvagni, 2005). As atividades lúdicas facilitam tanto o vínculo como a escuta da criança, pois ela descreve, até mesmo em detalhes, todo o seu sofrimento através do jogo simbólico (Pfeiffer & Salvagni, 2005; Ramires & Froner, 2008). Por isso, Junqueira (2002) reforça a necessidade do brincar livre como uma linguagem importante e usual para expressão da criança, que deve ser valorizada na sua escuta para superar e elaborar a situação traumática. Dessa forma, a experiência da criança aparece com maior facilidade, sem indução alguma.
Sendo assim, o uso desses bonecos mostra-se um meio adequado de se realizar a avaliação no caso de abuso sexual sofrido pela criança por dois motivos básicos.
Em primeiro lugar, a anamnese em crianças comumente deve ser realizada de forma diferenciada, posto que as crianças podem apresentar dificuldades em informar a violência sofrida, em decorrência dos sentimentos já mencionados, de vergonha, medo ou culpa, ou pelo temor de que as informações que a mesma venha a compartilhar cheguem ao conhecimento de outras vezes (seja de familiares da mesma, ou do agressor que lhe fez ameaças).
Além disso, por vezes, a falta de entendimento da criança em face do ato de cunho sexual acaba dificultando à mesma traduzir em palavras a violência sofrida, o que, igualmente, atrapalha a criança em sua forma de se expressar, sendo o uso desses brinquedos um meio para facilitar a comunicação entre o avaliador e a criança.
Também é comum que a tenra idade da vítima se torne, por si só, um grande empecilho para que a mesma informe acerca da violência sofrida, sendo necessário o uso de instrumentos lúdicos, como os bonecos anatômicos, para que a vítima possa expressar a violência sofrida e superar essa dificuldade de comunicação.
Junte-se a isso que o brincar é a forma de expressão por excelência das crianças e muitas vezes o uso de bonecos para que a criança seja capaz de expressar a violência sofrida acaba facilitando a demonstração por parte da mesma do que a esta tem vivenciado, esclarecendo os fatos e vencendo a resistência psíquica que a infante pode impor em decorrência de ameaças sofridas pelo agressor, ou até mesmo descaracterizar a existência do abuso quando a mesma acaba sendo induzida, o que ocorre, por vezes, quando um dos pais instiga a criança a informar um fato abusivo que não ocorrera, circunstância conhecida como alienação parental e que tem aumentado em grande frequência na Justiça da Família, notadamente nos processos de separação e disputa da guarda dos filhos, o que demonstra a importância do instrumento ora em comento.
Nesse sentido afirma Jung (2006):
Estes instrumentos (técnicas e testes projetivos, bonecos, brinquedos) estimulam o comportamento projetivo, entendido como a projeção, por parte do indivíduo, do seu mundo interno, dos seus sentimentos e das suas experiências e vivências passadas nos estímulos externos apresentados. Por indução dos estímulos projetivos, sentimentos e vivências passadas são exteriorizados e trazidos à superfície, mas sem que o indivíduo se dê conta disso, por isto se afirma que tais respostas não podem ser manipuladas de forma consciente e intencional pelo examinando; segundo Murstein et al. (1961, citados por Miller & Veltkamp, 1989), nas técnicas e testes projetivos, o sujeito não está consciente do que está revelando de si mesmo. A projeção conserva o conteúdo do sentimento original (ligado ao objeto original que o produziu), e este sentimento pode ser deslocado e exteriorizado em um outro objeto que desperta as características do objeto original (Anzieu, 1984).
A outra razão que releva o valor do uso de bonecos anatômicos para a avaliação de crianças vítimas de abuso sexual é o fato de que o uso de técnicas comumente aplicadas na avaliação de adultos, como tratar diretamente do assunto da avaliação (no caso o abuso sofrido) pode gerar grave sofrimento psíquico ao infante, trazendo a criança uma situação de grande estresse e desconforto, fazendo com que esta sofra uma sobrevitimização (ou vitimização secundária) que é aquela que ocorre quando a vítima de um delito, ao procurar auxilio dos órgãos de controle social formal, acaba sofrendo novamente danos relacionados ao crime, mas que decorrem da própria estrutura do sistema de justiça. Exemplo desse tipo de vitimização secundária ocorre quando a vítima acaba sendo ouvida por profissionais sem qualificação adequada e que não entendem que a criança é uma pessoa em desenvolvimento e que deve ser tratada como tal, e ao realizar a avaliação da mesma, sem a devida cautela, acabam fazendo a mesma reviver o sofrimento decorrente do delito sofrido.
Dessa forma, o uso de bonecos anatômicos acaba sendo um grande aliado para a vítima demonstrar de maneira mais branda a violência que sofreu, facilitando a forma de expressão dessa vítima, e resguardando os interesses dessa criança com vistas a que a avaliação não seja um instrumento de vitimização secundária, mas sim um meio para se avaliar a ocorrência ou não da violência relatada, fazendo isso da forma menos danosa aos interesses da criança.
No Brasil, sempre fora comum que as delegacias especializadas em investigação e repressão de delitos contra as crianças façam uso de bonecos anatômicos para facilitar aos infantes a expressão da violência sofrida, de uma forma que não traga maiores sofrimentos para essa vítima.
Nesse sentido, a psicóloga Cavalcanti, que trabalha na delegacia especializada em proteção à criança e ao adolescente de Manaus, citada por Gonçalves (2017) afirma acerca de sua abordagem avaliativa diferenciada nesse tipo de violência:
A abordagem é diferente em relação à idade de cada uma. O maior medo delas é que o que elas nos contam seja passado para quem está lá fora. Só depois de garantir que nada será exposto é que elas contam, simulam com os bonecos em que parte do corpo delas o autor tocou, ou desenham do jeito delas como foi o abuso. Todas essas informações ficam em um relatório que é enviado para o juiz.
Não obstante os bonecos anatômicos sejam grandes aliados na avaliação de abuso sexual de crianças, é importante que o perito/ psicólogo, ao fazer uso desse instrumento tenha cuidado para não viciar sua avaliação com o uso inadequado dessa técnica.
Em primeiro lugar é importante que ao fazer uso dos bonecos o psicólogo não o faça de uma forma que venha a induzir as respostas da vítima. Por natureza as crianças são altamente sugestionáveis, razão pela qual é requerido ao avaliador (psicólogo) que tome as devidas cautelas para não induzir a vítima a informar um fato que não ocorreu, posto que a forma como o psicólogo faz o uso dos bonecos poderá fazer com que a criança confirme uma agressão sexual que não existiu, apenas por acreditar que essa seja a resposta desejada pelo psicólogo.
Assim, ao fazer uso desse instrumento o psicólogo deve dar ampla liberdade à vítima para se expressar fazendo uso dos bonecos, com vistas a buscar a verdade, e não a confirmar um relato anterior, pois a função do perito psicólogo não é encontrar um culpado, mas sim a verdade. Atitudes do avaliador de mostrar o boneco anatômico já determinando a criança que mostre como foi o abuso sem a mesma sequer ter mencionado qualquer violação pela mesma sofrida configura clara sugestão de resposta à mesma, atitude que deve ser evitada, pois o boneco deve ser um facilitador para a criança se comunicar de forma livre, onde a interação com o boneco servirá para melhor esclarecer a situação de abuso, devendo ser evitado qualquer tipo de induzimento por parte do avaliador acerca dos fatos apurados.
Considerando que a perícia de vítimas de abuso sexual deva procurar informações por meio de diversas técnicas é bom que se deixe claro que o momento de introdução dos bonecos na avaliação também é de fundamental importância, posto que, se em um primeiro momento o psicólogo está entrevistando a criança, sem fazer uso dos bonecos, o fato de manter o boneco a vista da criança pode acabar distraindo a mesma, e dificultando a busca de informações.
Também é importante deixarmos claro que o uso dos bonecos é apenas um dos vários meios de se avaliar e buscar a verdade acerca do abuso investigado. Dessa forma, todas as informações colhidas devem ser confrontadas com as demais informações obtidas por outros meios de avaliação, devendo se integrar a entrevista com a criança, o uso de bonecos anatômicos e outros instrumentos lúdicos, testes psicológicos, entrevistas com os pais ou responsáveis, bem como a entrevista do agressor (se isso for possível), com vistas a ter um panorama geral dos fatos avaliados.
Essa advertência se faz importante por que por vezes a criança instigada a brincar com os bonecos anatômicos acabam tocando nas partes intimas desses brinquedos não porque foram vítimas de violência, mas sim pela curiosidade típica de crianças, o que pode levar psicólogos desatentos a acreditar que o abuso ocorreu, quando uma visão global e integrada das informações colhidas poderia esclarecer melhor a situação.
Acerca desses riscos afirma Hutz (2020):
O uso de recursos lúdicos durante a entrevista com crianças deve ser feito com cautela. Há dados contraditórios na literatura envolvendo o uso de bonecos anatômicos e desenhos (Boscardin, 2018). Ambos podem elevar o risco de falsos-positivos, isto é, casos em que não ocorreu abuso sexual podem ser compreendidos como reais porque as crianças manipularam órgãos sexuais em bonecos ou os desenharam. Entretanto, a recomendação é a de que conclusões sejam feitas apenas mediante relato da criança, pois é exatamente seu relato que vai contextualizar a suspeita. Um desenho de uma criança pode ser interpretado de diferentes formas e é essencial que ela possa explicar o que quis desenhar. Na internet, há exemplos de desenhos de crianças que são interpretados por adultos como contendo conteúdo sexual, quando não foi aquilo que a criança quis expressar. Por conta de sua inabilidade motora, ela pode tentar representar uma situação neutra, e a interpretação adulta pode dar outro significado. Concluir que houve abuso em um caso em que não houve violência pode ser muito prejudicial e acabar levando a criança a vivenciar situações traumáticas que não ocorreram ou mesmo romper vínculos familiares com pessoas que não cometeram nenhum tipo de vitimização. Assim, o desenho deve ser compreendido sempre dentro de um conjunto de outros indicadores e do relato da criança, e nunca de forma isolada desse contexto.
Diante o exposto, fica evidente que o uso de bonecos anatômicos é muito importante como instrumento de avaliação de abuso sexual contra crianças, como mais um recurso à disposição do psicólogo para descobrir a verdade e ajudar o sistema de justiça.
Esse instrumento mostra-se indispensável com vistas a facilitar para a criança a comunicação de uma violência sofrida, bem como para evitar que a mesma acabe sofrendo uma vitimização secundaria durante sua avaliação.
Não obstante as vantagens do uso de bonecos anatômicos é preciso ter cuidado para não induzir a criança a respostas não verídicas, bem como evitar dar interpretação errônea as expressões da criança, devendo ser analisado sua forma de interação com o boneco de maneira integrada aos outros dados colhidos na avaliação.
Embora no Brasil se use bonecos anatômicos em avaliações psicológicas de crianças vítimas de violência, devemos deixar claro que, infelizmente, a estrutura de persecução criminal desse tipo de violência no país ainda é muito precária, com pouquíssimas unidades especializadas na investigação desse tipo de violência, o que contrasta com o grande número de fatos cujas vítimas são crianças (no estado de Pernambuco, por exemplo, existem apenas duas delegacias desse tipo).
Uma melhoria dessa estrutura, com ampliação da rede de avaliação e de assistência à criança são um caminho escorreito para se enfrentar de maneira adequada o problema da violência sexual contra crianças no Brasil.
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