Os carros para PCD (Pessoas com Deficiência) já representam 14% de todas as vendas de veículos 0Km no Brasil, mas desde o começo do ano, a barreira para a aquisição dos veículos PCD foi aumentada e essa porcentagem tende a diminuir – principalmente no Estado de São Paulo. 

Entre as novas regras impostas pela Lei Estadual nº 17.293/2020, aprovada na Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 16 de outubro de 2020, está a restrição da isenção do IPVA, que passa a ser concedida apenas a pessoas com comprovada deficiência visual, mental, intelectual, severa ou profunda, ou autistas. 

Outra mudança, a nível nacional, realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária limita a isenção de ICMS àqueles que possuem doenças e deficiências físicas graves e moderadas, não alterando as regras para quem tem deficiência visual, mental severa ou profunda, e autismo. 

Mudanças na compra de carros para PCD tentam conter fraudes 

As mudanças na compra de carros para PCD ocorreram sob o pretexto de tentar diminuir fraudes que estariam ocorrendo e poderiam estar causando prejuízos bilionários aos Estados. 

Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, houve um aumento de 21% nos pedidos de isenção de IPVA em 2020, comparado ao ano anterior. O número seria desproporcional em relação a todos os anos anteriores e acendeu um alerta diante dos olhos do governo paulista. 

Outro tipo de fraude que pretende se combater com as mudanças nas regras para compra e venda dos carros PCD são as fraudes em laudos médicos. 

Em 2019, uma empresa de assessoria para compra de carros para PCD de Minas Gerais foi apontada como responsável por causar um prejuízo de mais de 2 milhões ao Estado, fraudando laudos para que seus clientes pudessem obter os benefícios fiscais para deficientes. 

O que são carros para PCD? 

Carros para PCD são veículos 0km, produzidos no Brasil ou no Mercosul, com valor de até R$70 mil, adaptados para pessoas com deficiência, que podem ser pagos com 30% de desconto e isenções de impostos. 

Quais são os descontos concedidos para compra de carros PCD? 

Alguns dos descontos para compra de carros PCD são: 

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); 

• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); 

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); 

• Em alguns Estados, ainda é possível ter isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 

Quem pode comprar um carro com desconto para PCD? 

Até dezembro de 2020, a lista de deficiências ou problemas físicos ou de saúde que davam desconto à isenção era bastante extensa, mas em janeiro de 2021, o benefício passou a ficar disponível apenas para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, comprometendo total ou parcialmente funções do corpo de forma que gerem risco ao trânsito. 

Segundo o Confaz, as deficiências que podem desencadear em riscos ao trânsito e portanto se encaixam na concessão de descontos para a compra de carros PCD são: 

• Paraplegia;  

• Paraparesia; 

• Monoplegia;  

• Monoparesia;  

• Nanismo; 

• Tetraplegia; 

• Tetraparesia;  

• Triplegia;  

• Triparesia;  

• Hemiplegia; 

• Hemiparesia;  

• Amputação ou ausência de membro;  

• Paralisia cerebral;  

• Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. 

A legislação e as regras que envolvem a compra de carros PCD com desconto estão em constante mudança e quem tem interesse no assunto deve estar sempre buscando por informações atualizadas e de confiança.