O contrato é o termo que regula o firmado entre as partes da relação, tal instrumento é utilizado como mecanismo de garantia, em que é convencionado direitos e obrigações.
As partes celebrantes de um contrato esperam que o cumprimento seja efetivo pela parte contrária, por vezes observamos contratos que são redigidos sem atenção a legislação; cláusulas que expõem a vulnerabilidade de uma das partes, que por não conseguirem cumprir o estabelecido gera a quebra contratual ou ainda fornecedores que impõem cláusulas claramente abusivas aos contratantes que necessitam do contrato para operar sua empresa e até por mero desconhecimento ou não consulta a um advogado firmam um instrumento que lhe é prejudicial.
É corriqueiro observarmos noticias de escândalo envolvendo contratos firmados junto ao ente público, em que tal ferramenta era utilizada para auferir recursos oriundos de corrupção, com o advento da lei 12.846/13, a comumente conhecida Lei Anticorrupcao, obrigando que tal postura se modifique.
As situações acima demonstram a fragilidade de muitos contratos, os quais devem ser firmados pela ótica jurídica, de modo que a ferramenta sirva a seu papel: segurança jurídica a ambas as partes.
Evidencia-se a necessidade de contratos com cláusulas que exijam integridades nas relações, ética, atenção à lei anticorrupcao e diante disso é cada vez mais comum a exigência de programas de compliance em contrato, em decorrência também da Lei de Licitações que vem prevendo a necessidade de instituição de programas de compliance para participação do processo e principalmente efetividade.
O programa de compliance atende os contratos, por meio de ferramentas que visem rotinas de monitoramento de contratos, análise de riscos em contratos, cláusulas em conformidade a legislação como LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, meios para que o contrato atinja a finalidade de trazer segurança ao pactuado.
Desse modo, é importante que o contrato de sua empresa esteja em conformidade a legislação e busque trazer segurança para suas relações, evitar quebras contratuais ou fragilidade, um contrato sólido irá gerar robustez ao seu empreendimento.
Um contrato deve ser seguro as partes e cumprir o seu papel, regular o estabelecido e caso uma parte o descumpra haverá mecanismos eficientes para o exercício do direito e busca por seu cumprimento, não negligencie o valor de um bom contrato.
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