A multa do bafômetro é uma forma de se referir à penalidade por cometer a infração de se recusar a passar pelo teste do bafômetro (ou testes técnicos similares).
Esse teste é uma das formas mais usadas no país para identificar álcool ou demais substâncias psicoativas no organismo do condutor.
Além da multa, se recusar a passar pelo teste do bafômetro também pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Afinal, essa é uma infração gravíssima autossuspensiva.
Neste artigo, você se informa melhor sobre o que é a multa do bafômetro, seu valor atualizado e como recorrer. Siga a leitura até o fim!
Multa do bafômetro: quando pode ser aplicada?
A multa do bafômetro, como você viu, é a multa prevista para a infração de se recusar a passar pelo teste do etilômetro – conhecido como teste do bafômetro – ou outro teste técnico que tenha como propósito identificar a presença de álcool no organismo.
De acordo com o art. 165-A do Código de Trânsito (CTB), essa é uma infração de natureza gravíssima. As penalidades são a multa (dez vezes) e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Qual é o valor da multa do bafômetro?
As infrações de natureza gravíssima têm um valor de R$ 293,47. Mas, para algumas delas, está previsto fator multiplicador. Para a Multa do Bafômetro, o fator multiplicador é 10.
O que isso significa na prática? Que o valor final a ser pago pelo motorista penalizado é de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência em um período de até 12 meses, esse valor será dobrado, como estabelece o parágrafo do art. 165-A.
Por que esses valores tão altos? Bem, desde a Lei Seca, o Brasil vem aumentando a rigidez nos assuntos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas por condutores em exercício. Prova disso é a Lei Seca, como você verá a seguir.
E a Lei Seca, o que é?
A Lei Seca é o nome pelo qual ficou conhecida a Lei 11.705, de 2008, que alterou a legislação e estabeleceu que qualquer quantidade de álcool no organismo configura infração gravíssima.
Essa Lei marca o endurecimento da legislação em relação à infração de dirigir sob efeito de álcool ou de outra substância que tenha efeito psicoativo. Assim como a Multa do Bafômetro, essa infração é gravíssima e autossuspensiva.
Como recorrer da multa do bafômetro?
Recorrer de multas ou outras penalidades do trânsito é um direito do condutor brasileiro. Para fazer isso, o processo pode acontecer em até três etapas, que são: a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância.
Ao longo deste artigo, você viu que a suspensão da CNH é uma penalidade para a infração de se recusar ao teste do bafômetro. É importante saber, no entanto, que só é obrigatório entregar a CNH após esgotadas todas as chances de defesa.
Se você foi autuado por essa infração e vai exercer o seu direito de recorrer, alguns cuidados são necessários. Veja:
- Esteja atento aos prazos para realizar cada uma das etapas do processo de defesa. Eles são informados nas notificações que chegam ao seu endereço.
- Evite copiar modelos de recursos prontos da internet (que não sejam personalizados) ou de algum conhecido. Cada caso é único e precisam ser consideradas as especificidades.
- Na hora de argumentar, seja objetivo. Pautar-se na legislação vigente e nos aspectos técnicos, como se os dados do Auto de Infração estão corretos e completos, é o mais indicado. Argumentos subjetivos não são eficientes.
- Busque orientação profissional. Especialistas em recursos de multa conhecem bem o processo de defesa e podem auxiliar o seu caso, aumentando as chances de que sua defesa seja acatada pelas autoridades.
Passar pelo teste do bafômetro é obrigatório?
Essa é uma das perguntas mais comuns quando o assunto é a Multa do Bafômetro. Em páginas não especializadas, circula a informação de que o condutor não é obrigado a passar por esse teste.
Essa informação, de fato, é verdadeira. Explico: a Constituição Federal garante aos brasileiros o direito de não produzir provas contra si mesmo. No entanto, como você viu, há consequências para quem se recusar a passar pelo bafômetro.
Repetindo: as consequências implicam a suspensão da CNH por 12 meses e o pagamento de multa no valor de R$ 2.934,70.
