Estamos vivenciando - no entorno do Distrito Federal (DF) e nas cidades próximas de Goiás - uma grande operação de busca ao serial killer conhecido como Lázaro Barbosa, neste junho de 2021. Segundo consta nas matérias jornalísticas seu nome está envolvido em dois homicídios na Bahia (2007), roubo, estupro e porte de armas (2009), crimes que lhe imputaram pena de reclusão no complexo penitenciário da Papuda (DF); no assassinato de quatro integrantes da família Vidal (2021), em Ceilância (DF), além de vários homicídios tentados, entre Edilândia e Cocalzinho, incluindo três funcionários de uma fazenda próxima à lagoa Samuel (Cocalzinho), de um sargento e um soldado da PM goiana e também tentativa de homicídio de três integrantes de uma família, neste último 16 de junho. Entre sua peregrinação da Bahia, passando pelo DF e entorno, causou muitos transtornos onde ficava, rendendo pessoas, roubando bens, queimando veículos.
Segundo consta, é “fugitivo” do complexo penitenciário da Papuda (2016), estando as aspas porque esta “fuga”, na verdade foi uma das saidinhas autorizadas pela Justiça que ele não retornou.
É uma triste realidade do sistema judiciário brasileiro ter que lidar com estas pessoas incapazes de lidar com os benefícios da progressão de pena.
Fez o que bem quis
Pela ótica da segurança das famílias, é interessante tentarmos entender porque e como este monstro fez tudo o que bem quis com várias famílias e cidadãos de bem, violando a propriedade privada, a liberdade e a vida de dezenas de pagadores de impostos do sistema brasileiro de segurança pública. Ele violou os bens mais importantes das pessoas.
Sem esperar as conclusões, está cristalinamente patente a falência da segurança pública como a conhecemos. Não funciona e ponto final. E mais, não deveria jamais ser obrigação do Estado prover a segurança, primeiro pois é um direito fundamental e inalienável a própria pessoa defender sua vida, seu corpo, seus bens privados, depois, é notoriamente impossível o ente estatal conseguir a eficiência necessária para tal, bastarem para chegar a esta conclusão, vermos os índices de violência brasileiros, por exemplo, a taxa de homicídios por 100.000 habitantes, que gira nos escandalosos 30 pontos (sendo acima de 10 p.p., considerando epidemia de homicídios, segundo a ONU).
Algumas notícias do longo 2014 dão conta disto, sendo que ao passar os anos, os índices só pioraram:
No Brasil, homicídios são uma epidemia
https://veja.abril.com.b r/blog/impavido-colosso/no-brasil-homicidios-sao-uma-epidemia/
ONU diz que 10% dos homicídios em todo o mundo ocorrem no Brasil
Como pode um sistema que permite facilmente uma pessoa invadir a propriedade privada de outro, faz vários reféns, os obriga a fazer sua vontade, mata vários, rouba carros e armas. Como isto?
Claramente o sistema brasileiro está muito, muito errado, tem algo extremamente desconexo com a forma correta que deveria ser. Um meliante igual a estes “Lázaros” jamais deveria conseguir lograr estes crimes desta forma brutal.
A exceção
Mas teve UMA exceção que nos interessa aqui, consta em dezenas de jornais - que estão divulgando a “caçada” a notícia, mais ou menos assim publicada: “Suspeito de chacina em Ceilândia, Lázaro troca tiros com caseiro e fica ferido”:
Suspeito de chacina em Ceilândia, Lázaro troca tiros com caseiro e fica ferido
Segundo informações da Polícia Militar, o criminoso trocou tiros com um caseiro em região de chácaras de Edilândia (GO) e ficou ferido
Isto mesmo, numa das fazendas, em Ceilândia, o caseiro do local estava armado, conseguiu se defender, a sua vida e os bens do local, expulsou o invasor e ainda provavelmente o lesionou - o que é benéfico.
A presença da arma com esta “vítima” transformou toda a situação em seu benefício. A arma é que foi o meio de sobrevivência deste caseiro. Ele agora está respirando por estar armado na hora que este serial killer o encontrou. Como então o estado brasileiro tolhe isto das pessoas em geral? Não deveria ser exatamente ao contrário? Não era para o Brasil distribuir armas para as pessoas??
As armas brasileiras
Pois bem, as armas no Brasil ainda se encontram apenas com as forças policiais e com os meliantes. As pessoas de bem, se quiserem alguma proteção, devem ligar para o telefone 190.
Mas como pode um sistema que proíbe as pessoas de terem acesso ao melhor, mais rápido e eficiente sistema de defesa para si? Sistema este - extremamente simples - que foi capaz de impedir a invasão da fazenda em Ceilândia, pelo caseiro do local?
A manca democracia brasileira
Aqui no Brasil, a sociedade votante já enfrentou o tema no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido em 23 de outubro de 2005, e foi claramente escolhido o NÃO à proibição de comercialização, ou seja, o povo decidiu pela liberação, mas isto numa situação que o partido dominante na época, o PT queria (e ainda quer) exatamente o oposto, assim, o NÃO das urnas nunca foi respeitado e a proibição de comercialização se materializa até os dias atuais, passados 15 anos do referendo.
Mais recentemente nas eleições de 2018, o candidato eleito pela democracia, Jair Bolsonaro, assim logrou-se vencedor empunhando numa das mãos a bandeira da liberação das armas e na outra um fuzil. O principal projeto político deste candidato era neste sentido, esta foi a ideia decidida pela democracia:
Saiba mais sobre as propostas de Bolsonaro e Haddad relativas a armas de fogo
Candidato do PSL defende que 'cidadão de bem' possa comprá-las cumprindo 'algumas poucas exigências'; Haddad propõe reforçar rastreamento. Ambos apresentam poucos detalhes.
Mas cadê as armas que ainda é proibido, complicado, burocrático de se adquirir?
Cadê a força da democracia? Ainda neste 2021 este que escreve não pode ir à loja e adquirir um fuzil ou mesmo um revolver .22 dos menos letais para se defender.
O agora presidente Bolsonaro bem que tentou simplificar e democratizar o acesso às armas, mas em todas elas, o supremo tribunal acabou por suspender suas medidas, e foram várias, desde dois decretos em 2019, até os últimos 4 decretos de 2021, atendendo partidos com vieses socialistas.
“Em decisão, Rosa afirma que defere a liminar para suspender as mudanças “para conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos decretos presidenciais questionados, em face da relevância da matéria e das repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de tais atos normativos”.
Em relação à norma que ampliou o número máximo de armas permitido para agentes de segurança (que subiu de seis para oito), Rosa afirmou que o decreto de Bolsonaro leva a uma “inversão do ônus da prova” na medida em que a aquisição das armas é condicionada a “efetiva necessidade”.”
Ocorre que a ministra esquece-se que ela “prende” toda a população brasileira à sua ideia, e pior, faz vista grossa ao livro da constituição federal 1988 que assenta logo no seu começo o direito à propriedade.
É um absurdo o STF intrometer-se na vida coletiva da sociedade brasileira, eis que qualquer cidadão “de bem” é muito mais pleno e capaz de saber o que lhe é melhor.
Jamais uma decisão centralizada de um juiz saberá o que é melhor para milhões de pessoas, porque entre o SIM e o NÃO de ter uma arma, existem milhões de variáveis e realidade distintas.
Dentro do direito à propriedade, está o direito de ter os bens que a pessoa bem entender, não cabendo ao estado e à justiça entrar nesta esfera, no que as pessoas tem ou deixam de ter. Jamais uma decisão centralizada saída da cabeça de algum escritório em Brasília vai ser a melhor para mim ou para que está lendo este texto.
A melhor pessoa para decidir o que lhe é melhor é si próprio e à justiça cabe apenas o dever de tutelar a violação aos bens realmente importantes (como a vida e a propriedade privada), correndo o risco de cair no ostracismo e no desrespeito às suas decisões, aliás, como muitas vezes acontece.
Vamos ficar com um meme genial de internet atribuído à Eneas Carneiro que tem tudo a ver com a narrativa aqui construída: “O ladrão rouba para comprar drogas. Mas então porque ele não rouba logo a droga? Simples, o traficante anda armado”.
