Um advogado especialista em multa ambiental é um profissional que atua em situações onde seus clientes já se encontram em situação em que precisam arcar com um prejuízo ou, ainda, tentar evitar aquela situação, quando considerada equivocada.
Isso, é claro, não significa que essa sempre precise ser a atuação no direito ambiental. No escritório Galvão & Silva, acreditamos na advocacia preventiva como o método mais eficiente para evitar multas e dores de cabeça. Essa metodologia traz vantagens a médio e longo prazo, e favorecem a previsibilidade do seu negócio, evitando surpresas desagradáveis.
Neste artigo, falaremos um pouco sobre a atuação de um advogado especialista em multa ambiental e em direito ambiental, bem como os principais serviços que este tipo de profissional executa.
O que buscar em um advogado especialista em multa ambiental?
Um bom advogado especialista em multa ambiental é aquele que combina o conhecimento técnico do direito, a experiência na área ambiental, e a capacidade de prever novas situações que possam gerar multas semelhantes.
É importante levar em consideração que o direito ambiental é uma área bastante singular do direito, pois não lida diretamente com direito privado ou público, mas com os direitos coletivos e difusos. Desta forma, é importante buscar um escritório com experiência na área, para buscar o melhor resultado possível.
Serviços mais comuns na área
Entre os serviços mais comuns prestados por um escritório de advocacia especializado em multa ambiental e em direito ambiental, destacam-se:
Atuação em multa por infração ambiental
Infrações ambientais podem ocorrer em diversos graus, com consequências que passam de advertências simples a multas e, até mesmo, prisões. Quando se trata de uma multa, há procedimentos administrativos e judiciais que podem reverter ou reduzir o valor. Nestes casos, é necessário apresentar provas de que a multa é inaplicável, ou situações jurídicas que permitam seu cancelamento.
Ao mesmo tempo, muito mais importante do que a discussão sobre a multa, é a viabilidade da atividade que a gerou. Muitas pessoas e empresas realizam atividades econômicas que podem ser interpretadas como passíveis de multas, e se essa circunstância for mantida, a própria atividade estará em risco. Por isso, parte essencial da atuação frente a multas ambientais é investigar sua origem, e quais ações podem permitir que a atividade que você exerce não esteja em risco.
Multa por posse de animal silvestre
Caçadores, pescadores, aventureiros e, até mesmo, famílias com aquele antigo animal silvestre de estimação estão sujeitos a multas por posse de animais que não tenham regularização para tal ação. Como a variação das regras e períodos em que certos animais são permitidos ou não é constante, muitas pessoas acabam sendo multadas sem nem saber da irregularidade da posse. Por isso, a atuação de um advogado especialista em multa ambiental para estes casos é bastante semelhante a outras multas, mas adiciona-se a preocupação com o bem-estar do animal apreendido, que muitas vezes permeia a discussão legal sobre o tema.
Termos de compromisso ambiental e de ajuste de conduta
Para pessoas ou empresas que já apresentaram complicações no mundo do direito ambiental, é comum que o Estado busque reforçar seu compromisso com as boas práticas que protejam o ambiente. Nestes casos, os termos de compromisso e termos de ajuste de conduta são os mais comuns. Neles, a pessoa ou empresa se compromete a evitar certas práticas e promover outras, com validade legal e agravamento em caso de nova condenação.
É importante ter a atuação de um advogado especialista em multa ambiental e direito ambiental, como um todo, para fazer o acompanhamento destes procedimentos, de forma que o termo não fique excessivamente oneroso para a pessoa que o faz, a longo prazo.
Redução de multa ambiental
Ao aplicar um multa ambiental, é razoavelmente comum que os órgãos públicos estabeleçam valores excessivamente rigorosos, uma vez que possuem uma lógica de restrição e reparação como parte central da sua atuação. Mas o direito ambiental não foge da principiologia básica do direito geral, onde a razoabilidade é um valor que nunca deve ser superado. Por isso, há muitos casos em que o valor original da multa pode ser significativamente reduzido, aplicado às possibilidades e critérios de coerência da pessoa ou empresa multada.
Anulação de multa ambiental
Na mesma perspectiva do tópico anterior, em que falamos da redução de multa ambiental, também é possível pleitear por sua anulação. Isso se dá por dois meios diferentes: de um lado, a produção de provas e motivos materiais para anular a multa, evidenciando-a como equivocada frente à realidade factual. Do outro lado, há erros de procedimento que tornem a multa anulável por vício formal – isso significa que nem mesmo se discute as questões factuais, uma vez que a forma de aplicação da multa foi irregular.
Devolução de bens apreendidos
Além de multas e advertências, é comum que questões ambientais gerem apreensão de bens, que podem incluir máquinas, equipamentos, plantas, sementes, frutos, animais e, não raras vezes, bens auxiliares, que sequer estavam envolvidos diretamente na atividade prejudicada. Muitas vezes, é possível recuperar estes bens apreendidos enquanto se discute a multa aplicada.
Blindagem ambiental como método preventivo
Além das atuações relacionadas a questões legais já existentes, é sempre importante falar sobre métodos de atuação preventiva de um advogado ou escritório especializado em direito ambiental. Por se tratar de um segmento repleto de multas e restrições, é economicamente mais vantajoso realizar procedimentos preventivos e legais que evitem novas punições e protejam o seu negócio.
Leia mais sobre Blindagem Jurídica Ambiental: Estratégia contra as multas
Chama-se esse esforço de proteção e de criação de boas práticas internas de “blindagem ambiental”. Este é um serviço no qual o escritório Galvão & Silva tem o orgulho de dizer que se especializou, aumentando a previsibilidade de seus clientes, protegendo-os de surpresas desagradáveis, e poupando-os de todos os desgastes judiciais,
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