Direito Bancário
Houve algum bloqueio na poupança?
Não importa a origem, a natureza, do valor ali depositado: se está na poupança e é inferior a 40 salários mínimos é IMPENHORÁVEL.
Não precisa ser verba salarial, ou alimentar como preferem chamar.
Porém, quem faz essa alegação é o advogado daquele que foi penhorado. O Poder Judiciário apenas "dá o comando" para bloqueio, e depois as partes analisam se a constrição foi ou não dentro dos parâmetros legais.
OAB/RJ 177.555 e OAB/MG 208.663. Se tiver interesse de saber mais sobre esse assunto e outras questões bancárias, nos vemos no meu instagram onde mostro a minha rotina misturada com o direito bancário.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
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