Mensalidade de conta: obrigatório ou não?

01/07/2021 às 12:08
Leia nesta página:

Direito Bancário.

O gerente pode não gostar quando você solicitar o que eu explico abaixo. INSISTA, é seu direito.

Quando um consumidor se dirige a uma agência bancária, falo dos bancos tradicionais, para abrir uma conta corrente é muito comum que o gerente “empurre” um pacote de serviços que varia de 10 a mais de 100 reais.

Pra que?

Esses pacotes oferecem número x de transferências, saques, cheque especial, seguros. Você precisa disso?

Hoje com o PIX, os docs e teds caíram em desuso. Transferir de um banco para outro tornou-se grátis e rápido.

Então, ao abrir uma nova conta seja firme ao solicitar o PACOTE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DO BANCO CENTRAL.

Sim, o BACEN pensando no consumidor na resolução 3.919 de 2010 regulamentou os Serviços Essenciais, e instituiu que todos os bancos são obrigados a oferece-los gratuitamente.

O pacote inclui, de graça, os serviços abaixo elencados:

  • Fornecimento de cartão de débito para compras e saques;

  • 4 saques por mês (no caixa eletrônico ou guichê de caixa);

  • 2 transferências entre contas da mesma instituição por mês;

  • 2 extratos no caixa eletrônico;

  • 1 talão de cheque com 10 folhas por mês;

Ultrapassando essa quantidade uma taxa é cobrada pelo serviço, por exemplo no terceiro saque do mês o banco cobra uma taxa pelo saque extra inferior a 5 reais.

E quem já tem uma conta que paga mensalidade?

Simples, é só ir até o seu gerente e solicitar a migração da conta para a denominada: SERVIÇOS ESSENCIAIS.

Sobre a autora
Gabriela Brandão Domingues

OAB/RJ 177.555 e OAB/MG 208.663. Se tiver interesse de saber mais sobre esse assunto e outras questões bancárias, nos vemos no meu instagram onde mostro a minha rotina misturada com o direito bancário.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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