ESPAÇOS PÚBLICOS E SEUS DADOS

A LGPD, protege suas imagens diárias das diversas câmeras de vigilância?

05/07/2021 às 09:25
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Como proteger suas imagens captadas diariamente ao transitar por condomínios e estações rodoviárias e de metrô?

Em cada espaço, cada esquina, cada entrada de condomínio e casa nossas imagens são capturadas por meio de câmeras de vigilância que não tinham tanto impacto em nossas vidas até o momento em que se começou a usar softwares de reconhecimento facial, que cada dia que passa vem sendo utilizados com maior frequência. Um bom exemplo é o questionamento sobre o quanto da nossa privacidade os drones podem retirar se tiverem o software de reconhecimento facial?

Com o que podemos trabalhar então? De um lado a privacidade e de outro o fortalecimento da segurança através do reconhecimento de identidade. No caso dos drones, além da proliferação das máquinas que podem fazer a captura e reconhecimento das imagens nós não estaríamos banalizando a profusão de cenas privadas nesse cenário público?

A quem interessa ter conhecimento sobre um casal de namorados no espaço público? Até que ponto a invasão do espaço público pela intimidade não esvazia as questões coletivas fazendo com que o foco se volte para a vida individual?

Alcançar a visibilidade parece ter se tornado não apenas um desejo mas uma obrigação que é utilizada para confirmar sua existência perante ao outro. Até que ponto esse desejo de espionar e de expor não tem invadido áreas da vida coletiva e dessa maneira reconfigurando a privacidade e as relações sociais?

Nem sempre teremos respostas para este debate mas é fundamental identificar as consequências destes avanços por meio dessas tecnologias. Destacamos que o avanço com novos dispositivos também implica em perda de privacidade.

De que maneira a captura de dados pode ser feita em uma escola, por exemplo? Esses dados devem ser 100% anonimizados?

Quem garante a nossa segurança? Do caso fortuito ao namoro por ímpeto. Esse é o grande desafio, ponderar a segurança com a privacidade na tecnologia.

Sobre o autor
Charles M. Machado

Charles M. Machado é advogado formado pela UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, consultor jurídico no Brasil e no Exterior, nas áreas de Direito Tributário e Mercado de Capitais. Foi professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão no IBET, nas disciplinas de Tributação Internacional e Imposto de Renda. Pós Graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca na Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde também é palestrante. Autor de Diversas Obras de Direito.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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