A PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, está em tramitação no Congresso Nacional e a expectativa é que seja aprovada até o final de 2021.

E, caso seja aprovada com o texto proposto pelo governo federal, vai provocar algumas mudanças que vão impactar diretamente os concursos públicos.

A primeira e mais drástica dessas mudanças é a restrição da estabilidade para as chamadas carreiras típicas de Estado.

Com isso, somente aquelas carreiras essenciais como fiscal, policial e jurídica terão direito à estabilidade no cargo.

Já as demais carreiras que exercem atividades que, em tese, também poderiam ser prestadas por particulares, poderão perder em casos específicos como desempenho insatisfatório.

Diante desse possível cenário, a tendência é que muitos candidatos desistam do sonho de prestar concurso público para cargos que não sejam considerados carreiras típicas de estado.

Afinal, quem vai querer passar anos estudando para conquistar um cargo que pode perder facilmente?

Já a outra mudança é a criação do chamado vínculo de experiência, com duração de 1 ou 2 anos,  que os aprovados em concurso terão que se submeter.

Durante esse período, o candidato vai ser avaliado e, ao final, pode ou não ser efetivado.

Da mesma forma, essa mudança vai fazer com que muitos desistam de buscar um vaga no serviço público, já que existe o risco de não ser efetivado no cargo, mesmo que tenha um excelente colocação no concurso público.

Conclusão

Caso sejam aprovadas, a restrição da estabilidade para carreiras típicas de estado e a criação do período de experiência vão impactar negativamente os concursos públicos e vão levar muitos candidatos a desistir do sonho da carreira pública.

Contudo, essas medidas ainda não foram aprovadas e ainda podem ser modificadas ou retiradas do texto.

Portanto, se você tem o sonho de passar em concurso, é hora de se mobilizar junto aos parlamentares para que essas propostas sejam barradas.

Para se mobilizar, você pode utilizar uma plataforma de mobilização chamada “Na pressão”.

Além disso, você também pode entrar em contato diretamente com deputados e senadores do seu Estado nas redes sociais ou contatos disponíveis no site da Câmara ou do Senado Federal.