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Alterações no Código defesa do Consumidor em relação ao crédito e superendividamento.

A Lei 14.181/2021, lei do superendividado, vai permitir a recuperação mais rápida do crédito e proteger contra abusos causados ao consumidor.

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Ademarcos Almeida Porto
Ademarcos Almeida Porto
05/07/2021 às 22:53
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[1] CARQUI, VAGNER BRUNO CAPARELLI - PRINCÍPIO DO CRÉDITO RESPONSÁVEL: EVITABILIDADE DO SUPERENDIVIDAMENTO E PROMOÇÃO DA PESSOA HUMANA NA SOCIEDADE DE CONSUMO - https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/18854/1/PrincipioCreditoReponsavel.pdf

 

[2] https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/07/01/percentual-de-familias-com-dividas-chega-a-70percent-e-brasil-atinge-o-maior-nivel-em-11-anos-aponta-cnc.ghtml

 

[3] https://www.panrotas.com.br/mercado/economia-e-politica/2021/05/numero-de-brasileiros-endividados-alcanca-recorde-em-abril-aponta-cnc_181272.html

 

[4] https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/consumidor/2021/06/12615588-lei-do-superendividado-vai-atingir-mais-de-60-milhoes-de-brasileiros-o-que-muda-na-sua-vida.html

 

[5] Constituição Federal interpretada: artigo por artigo. Parágrafo por parágrafo/Costa Machado. organizador; Alma Candida da Cunha 1:erraz. roordenadora. -9. ed. - Barueri, SP: Manole, 2018.

 

[6] https://www.aurum.com.br/blog/minimo-existencial/

 

[7] Idem, nota 4.

 

[8] CARQUI, VAGNER BRUNO CAPARELLI - PRINCÍPIO DO CRÉDITO RESPONSÁVEL: EVITABILIDADE DO SUPERENDIVIDAMENTO E PROMOÇÃO DA PESSOA HUMANA NA SOCIEDADE DE CONSUMO - https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/18854/1/PrincipioCreditoReponsavel.pdf

 

[9] Pablo Stolze Gagliano e  Carlos E. Elias de Oliveira [https://direitocivilbrasileiro.jusbrasil.com.br/artigos/1240597511/comentarios-a-lei-do-superendividamento-lei-n-14181-de-01-de-julho-de-2021-e-o-principio-do-credito-responsavel-uma-primeira-analise

 

[10] https://www.conjur.com.br/2021-jul-03/lima-marques-atualizacao-cdc-materia-credito-superendividamento

 

[11]  Ione Amorim, economista e coordenadora do programa financeiro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

[12] https://www.conjur.com.br/2021-jul-03/lima-marques-atualizacao-cdc-materia-credito-superendividamento

[13] https://www.conjur.com.br/2021-jul-02/lei-superendividamento-sancionada-vetos-entra-vigor

 

[14] Artigo 54-A, § 1º, da Lei 14.181/2021.

[15] https://www.conjur.com.br/2021-jul-02/lei-superendividamento-sancionada-vetos-entra-vigor

Sobre o autor
Imagem do autor Ademarcos Almeida Porto
Ademarcos Almeida Porto

Formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP Título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia - OABSP. Pós-graduação em Direito Constitucional Cursos de extensão em: Direito imobiliário; Direito da Família e Sucessões; Direito do Consumido; Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito do Trabalho. Especializando em Direito da Família e das Sucessões.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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