O Sandbox regulatório tem se mostrado uma ótima ferramenta de compliance para negócios disruptivos.

Neste momento apenas no Brasil temos mais de 300 fintechs sendo que mais da metade delas tem menos de 2 anos de vida, quase todas querendo ser seu banco, ou na linguagem atual, ser seu wallet. A maioria com a perspectiva e muitas com a capacidade de desenvolver produtos e serviços atraentes com preços de tarifas e taxas mais interessantes do que os tradicionais bancos.

O resultado não poderia ser outro, para o consumidor, uma oferta gigante, decorrente da explosão de “Bancos Digitais” – os bancos sem agência, e aí começa o primeiro desafio, se não tem agência como se pode atender a quase 50% de todos os pagamentos que no Brasil ainda são feitos em dinheiro?

A maioria dos bancos digitais andam atrás dos chamados desbancarizados, aqueles que em meio a pandemia sofreram para receber a ajuda de R$ 600,00 por não terem conta, e assim, se juntavam nas filas da Caixa Econômica Federal, aumentando seu risco de contaminação pelo COVID 19, uma prova inequívoca da necessidade de uma política ampla de inclusão digital.

Sim, a inclusão digital passa também pela formalização, e não burocratização desses milhões de brasileiros desbancarizados, permitindo a eles acesso aos serviços bancários, com tarifas baixas e serviços que possam ir além da conta salário.

O atual cenário competitivo que está sendo forjado no setor bancário com o advento de empresas fintech cada vez mais consistentes e melhor capitalizadas.

Grandes players, como Apple, Google, Samsung, Amazon e Facebook já estão tomando seu assento nesse lugar, sendo que nesse primeiro momento elas optaram em operar em colaboração com os bancos tradicionais, como a Apple com seu Apple Card, Google com suas contas correntes ou Amazon com seus múltiplos serviços financeiros, mas esse passo poderia ser temporário, como indicaria a recente obtenção de uma licença bancária europeia pelo Google na Lituânia, não sem razão o país mais avançado em serviços públicos digitais.

Para os bancos, a preocupação não deve vir tanto da chegada desses novos (ou não mais tão novos) entrantes, mas do crescente compromisso de seus serviços, que na maioria deles parou no tempo, onde se empresta sempre para os mesmos.

As empresas fintechs exploram segmentos, e esse já é um desafio considerável, afinal enquanto um banco de varejo pode ofertar um cardápio completo para correntistas, fintechs, em sua grande maioria oferecem cardápios restritos de produtos e serviços, aproveitando apenas segmentos da cadeia. Quase sempre são espaços deixados pelos tradicionais varejista do sistema financeiro, assim aproveitam as oportunidade geradas por um sistema financeiro (no caso brasileiro) concentrado, pouco simpático e quase nada competitivo, onde o consumidor tem pouca ou quase nenhuma escolha.

Invariavelmente as fintechs podem trabalhar conjuntamente com outros operadores, outros meios de pagamento, como empresas de telefonia, outros arranjos de pagamento com logísticas e cadeia de atendimento diferenciadas.

Escalar, e atingir balcões populares tem sido o maior desafio, afinal criar a conta digital é fácil, o difícil é fazer o correntista operar com ela, e assim gerar novas receitas para as fintechs.

Muitos bancos acompanham esse movimento como quem olha as fintechs como laboratórios de teste, seja por novos produtos, ou por novos segmentos. Olhando o que pode e o que não pode dar certo, e esperando por uma oportunidade de aquisição.

A flexibilidade faz parte do DNA das fintechs e isso pode acabar quando são incorporadas por bancos tradicionais, as parcerias parecem ser o melhor caminho no curto espaço, afinal bancos quase sempre são cemitérios de vocações, onde a necessidade do Compliance pode ser muitas vezes confundida com uma burocracia terrível e o vício de emprestar sempre para os mesmos.

Quando se vende o produto mais procurado do mercado (dinheiro) corre-se sempre o risco de se viver em uma zona de conforto. Sandbox regulatórios estão surgindo e ele são um bom começo.

O setor pode e deve ser redesenhado, e como já ocorreu em outros segmentos, por empresas que não são tradicionais naquele mercado, uma disputa que está apenas no início, onde todos querem ser seu banco.


Autor

  • Charles M. Machado

    Charles M. Machado é advogado formado pela UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, consultor jurídico no Brasil e no Exterior, nas áreas de Direito Tributário e Mercado de Capitais. Foi professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão no IBET, nas disciplinas de Tributação Internacional e Imposto de Renda. Pós Graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca na Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde também é palestrante. Autor de Diversas Obras de Direito.

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