Trabalho remoto: leis e dicas para trabalhar sem problemas

Lucas Widmar Pelisari
Lucas Widmar Pelisari
20/07/2021 às 11:52
Leia nesta página:

Entenda como funciona o trabalho remoto no Brasil e o que é permitido por lei. Entenda seus direitos como colaborador ou contratante.

O trabalho remoto ganhou força nos últimos anos, principalmente devido à pandemia. Além disso, o governo adotou uma Medida Provisória que mudou todo o cenário do trabalho remoto. 

Atualmente as empresas podem fazer com que os colaboradores trabalhem em casa mesmo sem desejar.

O que é o trabalho em home office?

Devido a pandemia do novo coronavírus, muitas empresas tiveram que mudar o seu jeito de trabalhar. E, a medida que encontraram para isso foi o trabalho remoto. Entretanto, para que essa medida seja implementada em seu negócio, é necessário se organizar conforme as Leis estabelecidas.

Caso você seja um empresário de Micro ou Pequena empresa, uma das primeiras soluções que deve fazer é encontrar um bom programa para proteger os dados de seu computador. Basicamente, é necessário que você proteja o seu Windows usando antivírus grátis. Depois disso, é importante continuar as suas atividades rotineiras seguindo as Leis e dicas do trabalho remoto, evitando possíveis problemas. Lembre-se que seguir essas boas maneiras é importante, principalmente em um momento tão emergencial quanto esse. 

Naturalmente, as empresas que empregaram o estilo de trabalho remoto, ou home office, antes mesmo da pandemia, não tiveram muitos problemas para se adaptar a ele nesse momento. 

Basicamente, o home office é um estilo de trabalho onde os colaboradores não precisam estar presencialmente na empresa. Mesmo assim, é obrigação dos empreendedores disponibilizar as ferramentas necessárias para trabalhar nesse período. 

Hoje é possível encontrar várias ferramentas gratuitas para exercer o seu trabalho remoto, além de equipamentos que viabilizam uma melhor mobilidade por parte dos líderes e colaboradores. 

Caso a sua equipe já tenha uma mentalidade mais digital, a adaptação será ainda mais fácil! Mas se essa não for a sua realidade, sem dúvidas você tem um longo caminho a percorrer para se adaptar ao mercado. 

Independentemente de qual é o seu caso, o que importa é iniciar essa transição e melhorá-la, caso seja necessário.

O colaborador é obrigado a aceitar o trabalho remoto?

O trabalho remoto é uma modalidade de trabalho em que não há necessidade em estar presencialmente na empresa para exercer suas atividades. Nesses casos, o trabalho será feito diretamente de sua casa.

Conforme estabelecido pela reforma trabalhista de 2017, existem um conjunto de regras que a empresa deve seguir para realizar o trabalho remoto, uma delas é que a equipe de colaboradores deve concordar em fazê-la. 

Isso significa que a empresa poderá, sem que exista uma oferta prévia, estabelecer o trabalho em home office aos colaboradores. Mas essa decisão deve ser comunicada, ao menos, 48 horas antes do trabalho ser implementado. 

A empresa tem obrigação de oferecer equipamentos aos colaboradores na modalidade home office?

Embora as empresas tenham que disponibilizar os equipamentos necessários para os colaboradores exercerem suas atividades em home office, esse é um tema muito controverso. 

Em circunstâncias normais, deve ser estabelecido se o colaborador vai colocar o seu computador em sua casa ou se a internet será paga. Basicamente, deve existir um combinado entre o líder e seu colaborador. 

Segundo a Medida Provisório, se o colaborador não tiver condições para providenciar os equipamentos necessários para trabalhar em home office, a empresa será a responsável por oferecê-los. 

Mas não tome decisões precipitadas! É muito importante que os colaboradores tenham um ambiente minimamente ergonômico. E, para isso, é necessário instruir sua equipe, principalmente para evitar problemas relacionados à saúde. 

É possível dar licença não remunerada aos colaboradores?

O pedido de licença não-remunerada deve partir do próprio colaborador. Portanto, não é possível tomar essa atitude. 

Basicamente, essa licença é aquela que o colaborador pede para se ausentar do trabalho por um período, mas isso não significa que ele foi desligado da empresa. 

É possível cortar os benefícios dos colaboradores?

Segundo profissionais, é sim possível fazer o corte de alguns benefícios durante o trabalho remoto, um deles é o Vale Transporte. 

Em uma situação normal, a questão de oferecer Vale Transporte aos colaboradores que trabalham em home office também não faz sentido. Isso porque, não existe uma necessidade de se locomover até a empresa. 

Quanto ao Vale Alimentação, durante o home office, ele pode ser substituído por Vale Alimentação. A diferença que existe entre essas modalidades é que, o primeiro pode ser usado em restaurantes, já o segundo em supermercados. 

Como fica a jornada de trabalho desses colaboradores?

De maneira geral, a jornada de trabalho dos profissionais que trabalham em home office continua a mesma. Sendo assim, o colaborador continua cumprindo as mesmas horas de antes, a única diferença é que não será na empresa e sim em casa. 

Se você não sabe como controlar a entrada e saída desses colaboradores, saiba que existem plataformas específicas para isso. Mas isso varia de acordo com o ramo de cada empresa. 

De modo geral, a jornada de trabalho não é aplicada na modalidade home office.

Sobre o autor
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Lucas Widmar Pelisari

Sou estudante de Direito, escritor e atuante no marketing digital.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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