Como estarmos protegidos, em nossa privacidade e o registro de todos esses dados sensíveis com a Internet das Coisas?

A casa do futuro é inteligente ou apenas conectada? Serão as dezenas de aparelhos conectados na sua casa que podem transformá-la em uma casa inteligente? Afinal se sua casa é inteligente o vizinho sem os mesmos equipamentos estariam morando em uma casa burra?

Ter sua casa cheia de dispositivos de todos os tipos certamente pode transformá-la em algo que podemos descrever como uma casa conectada, apenas isso. O que me faz lembrar o conceito de cidades inteligentes, que por exclusão torna as demais o que?

É óbvio que a questão vai muito além da terminologia, e está relacionada com o recente anúncio da aliança integrada pela Amazon, Apple, Google e outros atores como o consórcio Zigbee ou empresas como Ikea, Legrand, NXP Semiconductors, Resideo, Samsung SmartThings, Schneider Electric, Signify, Silicon Labs, entre outras para garantir que suas plataformas e dispositivos não sejam apenas capazes de algo tão básico como ficar razoavelmente seguro e conversando uns com os outros, no que seria a base para um padrão associado à ideia de casa inteligente, smart home, o que nos remete sempre a mesma pergunta, então morando em casa inteligentes poderíamos concluir que somos pessoas inteligentes? Ou estaremos diante de uma nova classificação? Moradores de casa inteligentes e moradores de casas pouco ou nada inteligentes?

Logo tente imaginar essa infinidade de dispositivos, registrando todos os hábitos da sua casa, de você, e de toda sua família.

Desde a hora do banho até o momento em que o casal repousa, imagine o registro de todas as discussões? O que isso pode representar?

Hoje já é possível através do seu telefone e de seus diversos nele instalados conectar quase tudo, desde as luzes, o carro, passando pelos medidores de consumo, o umidificador, os assistentes digitais, o alarme, até quatro câmeras, a campainha, o termostato de aquecimento e a irrigação do jardim. Por outro lado, toda essa constelação de tecnologias dá à sua casa uma complexidade notável, não sendo poucos os aplicativos para isso. Algumas luzes são controladas pelo aplicativo Signify (originalmente Hue), mas outras são controladas por plugues Kasa. Alguns participantes se integram e gerenciam ambos, mas alguns fazem melhor do que outros ou permitem que você programe atalhos mais facilmente, então no final, você geralmente recorre à Alexa para acender as luzes do seu quarto e desligar o resto quando você vai para a cama, mas para o Google Home ou Siri quando você tem dúvidas sobre qualquer coisa.

Tudo isso nos remete a algo muito claro, temos casas conectadas, o que está muito longe de casas inteligentes, pois a inteligência de uma moradia não pode ser uma ilha, pois nenhum de nós é uma ilha.

Casas automatizadas, conectadas podem sobreviver em um ambiente onde nossas , ruas, bairros e cidades são pouco inteligentes?

Nossas casas poderão ser inteligentes se estiverem integradas a uma lógica digital comunitária. Sua inteligência começa no projeto de algo que tenha respeito e interação comunitária, e isso ocorre quando elas respeitam os recursos naturais captando a água das chuvas, quando ela possuem autogeração total ou parcial de energia, através da energia eólica ou solar, funciona quando ela participam da segurança do bairro com o compartilhamento das imagens de suas câmaras de segurança, quando o transporte público esteja conectado a ela avisando a chegada ou partida dos ônibus no bairro, facilitando o nosso deslocamento. A inteligência da casa precisa estar conectada a uma inteligência comunitária de responsabilidade e inclusão digital.

Casas inteligentes não podem ser ilhas de autonomia financeira para uns poucos privilegiados, elas podem e deve começar com o compartilhamento de aplicativos e gadgets que melhorem a vida dos bairros e das cidades, como reconhecimento de placas de veículos suspeitos interligado aos serviços de segurança e permitindo agir assim de forma preventiva.

Sem essa interação plena vamos estar diante de casas conectadas que são apenas ilhas tecnológicas para quem tem o privilégio de tê-las ampliando assim o nosso isolamento.

Será que 2021 será o ano em que passaremos de simplesmente “casas conectadas” para “casas inteligentes”, capazes de integrar todos esses sensores de diferentes fabricantes de forma segura, sem compartilhar todos os nossos dados até o ponteiro, e com a capacidade de projetar rotinas baseadas em nossos hábitos de uma forma que pode realmente ser qualificada como tal? Ou vamos continuar automatizando as coisas parcialmente e sem nenhum critério além da curiosidade para experimentar o gadget da moda?

Regrar o desenvolvimento urbano é fundamental, e para isso nossos legisladores precisam incorporar o conceito de compartilhamento das novas tecnologias e da integração informacional entre público e privado.

A Lei Geral de Proteção dos Dados das Pessoas, considera os dados gerados em nossos lares como sensíveis, mas eles podem ser anonimizados e comercializados de forma estatística para seus fornecedores? Para que esses fornecedores possam aperfeiçoar a oferta com seus dados?

O maior desafio por certo é construir um ambiente seguro nessa mobilidade de dados que as casas vão gerar.


Autor

  • Charles M. Machado

    Charles M. Machado é advogado formado pela UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, consultor jurídico no Brasil e no Exterior, nas áreas de Direito Tributário e Mercado de Capitais. Foi professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão no IBET, nas disciplinas de Tributação Internacional e Imposto de Renda. Pós Graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca na Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde também é palestrante. Autor de Diversas Obras de Direito.

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