A emancipação de crianças é o mecanismo legal pelo qual um indivíduo que ainda não tem 18 anos, possa ter os direitos civis de alguém que já tenha.
Mas, como isso pode ser feito? Quais são os documentos e ações necessárias para a emancipação de crianças? É sobre isso que falaremos, confira!
Informações importantes para emancipação de crianças
Para começar, é importante salientar que para emancipação, o indivíduo precisa ter 16 anos no mínimo ou mais.
Outra informação importante é que uma vez concedida a emancipação, não há como voltar atrás ou se arrepender.
Além disso, a emancipação não retira dos pais o dever de prestar alimentos. Isso porque, caso fosse o contrário, haveria uma avalanche de processos de emancipação de tutores que não desejam mais ter a obrigação dessa responsabilidade financeira com os filhos.
Portanto, a emancipação de crianças não retira dos pais o dever legal de fornecer pensão alimentícia, por exemplo.
Existem maneiras através das quais a emancipação de crianças pode ser concedidas e nem todas envolvem processos ou a necessidade da contratação de advogados.
Vamos ver quais são as maneiras de se obter a emancipação e como cada uma dessas formas são feitas.
Formas de se obter a emancipação de crianças
Emancipação de crianças no cartório
Para isso, é necessária a concordância de ambos os pais. Caso um dos genitores não concorde, então, será necessário buscar a justiça e contratar um advogado.
Somente com a concordância de ambos os genitores, esse tipo de emancipação pode ser feita em cartório.
Mas, no caso da ausência prolongada de um dos pais, falecimento de um dos genitores, então, nesses casos a emancipação pode ser feita em cartório, sem a necessidade de ambos os pais.
Através do casamento
A emancipação pode também ocorrer em alguns casos através do casamento entre menores de idade.
Mas, é importante, mais uma vez, frisar que a lei brasileira só permite isso para maiores de 16 anos.
Portanto, diferente de outras culturas, como a indiana, por exemplo, não é permitido o casamento entre crianças de 9 anos a 12 anos, por exemplo.
Para que haja a emancipação através do casamento, é necessário ter a aprovação dos pais e que os indivíduos sejam maiores de 16 anos.
Além disso, a emancipação é específica para o casamento e não serve, por exemplo, para casos de união estável. Mediante a lei, o casamento pode servir para emancipação, mas a união estável não.
Colação de grau
Essa é uma condição que pode ocorrer, por exemplo, no caso de superdotados. Nesses casos, indivíduos que ainda não atingiram a maioridade civil, caracterizada pelos 18 anos, podem concluir cursos superiores, por exemplo, justamente por serem superdotados.
Então, esses casos são caracterizados pela emancipação devido à colação de grau.
A condição básica para isso é que o curso superior seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), não havendo idade limite para isso.
Posse de economia própria
Nesse caso, o jovem já possui condições financeiras de se sustentar, seja por ser dono do próprio negócio ou então, no caso do recebimento de uma herança, por exemplo.
Exemplos bastante comuns disso são no caso de modelos internacionais, que desde tenra idade já possuem altos salários e assim, conseguem se sustentar sem o auxílio financeiro dos pais.
Ou ainda, jogadores de futebol que são contratados nas equipes de base de clubes de futebol, já recebendo proventos por isso ou por transferências.
Ainda, é importante falar que nesse caso, o jovem demonstra ter total capacidade de gerir seu próprio patrimônio, além de se sustentar.
Como fazer a emancipação de crianças em cartório?
Caso sejam atendidas as condições para emancipação do jovem em um cartório, são necessários os seguintes passos para a obtenção da emancipação.
Fazer uma escritura pública no cartório de notas de sua cidade;
Levar a escritura até o cartório de registro civil, na comarca onde o indivíduo tem sua residência fixa.
A escritura pública sai na hora e pode ser levada no mesmo dia até o cartório de registro civil. Ou seja, em cartório, a emancipação não demora para sair.
Quais são as vantagens de se emancipar um filho (a)?
Na verdade, quando se pensa em emancipação, imagina-se que aquele jovem já possa responder por si próprio em relação às ações que pretende tomar.
Assim, quando se emancipa um filho (a), não se imagina que ele/ela é uma criança que brinca com brinquedos educativos, até porque a lei não permite que ele tenha menos de 16 anos.
Quando emancipado, esse indivíduo pode viajar para o exterior sem ter um genitor responsável, pode abrir conta em banco sozinho e pode se casar.
Mas, também, responderá como maior de idade caso infrinja a lei. Isso também é importante ser lembrado. Afinal, quando se é emancipado há todas as características de um indivíduo adulto.
