Principais desafios em relação a proteção de dados pessoais.

Mudanças necessárias para um mundo digital mais seguro.

10/08/2021 às 18:48
Leia nesta página:

Principais desafios vistos no âmbito do Direito Digital para o futuro e maneiras para realização de uma mudança na forma de agir de empresas que lidam com informações pessoais no meio digital.

1. A criação de uma lei global de proteção de dados.

Mesmo o mundo sendo cada vez mais globalizado, é nítida a falta de união entre países para com problemas globais, a diferenciação entre como cada país lida com a proteção de dados pessoais (ou não lida) já é um grande desafio que precisa ser ultrapassado, mesmo que cada país deva manter sua soberania sobre seus assuntos internos, é necessário a criação de acordos internacionais que fortifiquem e criem leis para proteção de dados pessoais, por se tratar de um assunto tão sensível e que dependendo da forma lidada pode facilmente violar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Herança Digital.

Com o mundo digital mais importante a cada instante, há sempre criações de formas inovadores para substituir o "real" para o digital, dessa forma é preciso se pensar na criação de normas referentes a herança digital. A qual não existe um consenso no âmbito jurídico, afinal, quem tem o direito sobre a carteira de criptomoedas deixada por alguém? Ou até mesmo a rede social de um parente, é lícito que a pessoa escolha qualquer pessoa para administrar sua conta? Ou até mesmo que qualquer parente possa requerer acesso a mesma caso não especificado alguém como "herdeiro", há também as compras de objetos virtuais, esses itens devem entrar na herança? Afinal a compra de um livro, filme ou música digital é tão válida, e onerosa, quanto a um item físico.

3. Limite de uso de dados por assistentes pessoais. 

A popularização das assistentes pessoais, como a Alexa da Amazon, abre muitas vertentes que precisam ser analisadas sobre até onde as empresas podem usar os dados arrecadados, afinal, o assistente pessoal tem acesso a sua localização, conversas, ligações, compras e muito mais. Tais dados são usados pelas empresas de forma não explicada, não só para publicidade, mas para aperfeiçoamento da inteligência artificial, que utiliza todas as palavras que consegue identificar para “aprender”. É uma área que só tende a crescer e que não existem leis ou parâmetros a se seguir, limitar juridicamente o uso desses dados pelas “Big Techs” será um trabalho difícil.

4. Maior cuidado aos dados de menores de idade.

As brincadeiras mudaram, hoje uma criança passa várias horas em frente a uma tela para se divertir, e com isso passam vários dados pessoais às empresas, que muitas vezes, sem saber que se trata de um menor de idade, fazem uso de seus dados de forma que vem a ser prejudicial ao menor. Com essa nova realidade, é preciso desenvolver maneiras mais eficientes de não permitir acesso de menores a certos aplicativos, e formas concretas de aviso aos responsáveis pelo menor. Além disso, será necessário formas de identificação de dados pessoais de menores que já foram arrecadados por sites e aplicativos, para que sejam listados e excluídos seguindo as normas da LGPD.

5. O reconhecimento facial.

O uso do reconhecimento facial para identificação está cada vez mais comum, e com isso é preciso definir como as empresas podem utilizar esses dados e até mesmo uma maneira segura para guardá-los, pois o que define que uma empresa de segurança pode guardar um grande banco de dados faciais sem a autorização expressa dos indivíduos? A segurança pública é argumento suficiente para o uso desses dados, ou será necessário a demonstração mais concreta de para que os dados faciais estão sendo usados?

Hoje já é possível a liberação da conta bancária em um novo smartphone apenas com o dado facial, o que deve gerar mais cuidado com os servidores que guardam esses dados, além da criação de leis mais severas para perdas ou falhas nesses servidores.

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O motivo para elaboração desse artigo é minha paixão pelo direito digital.

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