Quando há vários dilemas sobre vacinação e tratamento precoce, violação da liberdade de escolha talvez seja a pior de todas as violações.

Em 05/10/1988, os representantes do povo brasileiro reuniram-se em Assembleia Nacional Constituinte para instituir o Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ocasião em que, sob a proteção de Deus, promulgaram a Constituição da República Federativa do Brasil[i], fixando, como cláusula pétrea, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (art. 5º, caput).

Na mesma ocasião, ficou estabelecido, também como cláusula pétrea, que NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI, cláusula que, infelizmente, vem sendo violada por muitas autoridades públicas.

Pois bem, na qualidade de importador e distribuidor de vacinas (ou de qualquer outro produto medicinal) ao cidadão, o Estado se enquadra na definição de FORNECEDOR, prevista no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor – CDC, motivo pelo qual deve observar fielmente o disposto na Lei Federal n. 8.078/1990[ii], que o aprovou.

A seu turno, na condição de CONSUMIDOR, o cidadão tem o direito de exigir o cumprimento da referida LEI, dentre outras, notadamente para obter informação clara e precisa sobre o que consome, bem como para invocar a sua LIBERDADE DE ESCOLHA, fundada no princípio da autonomia da vontade, ou autodeterminação.

A propósito, conforme consta dos autos do Recurso Especial - REsp n. 1.540.580-DF[iii], Relator Ministro Álvaro Guimarães, julgado em 02 de agosto de 2018, “o princípio da autonomia da vontade, ou autodeterminação, com base constitucional e previsão em diversos documentos internacionais, é fonte do dever de informação e do correlato direito ao consentimento livre e informado do paciente e preconiza a valorização do sujeito de direito por trás do paciente, enfatizando a sua capacidade de se autogovernar, de fazer opções e de agir segundo suas próprias deliberações.”

De acordo com o art. 4º do CDC, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Compulsando-se o CDC, é fácil constatar que o legislador pátrio teve enorme preocupação em reconhecer, em especial, a VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO MERCADO DE CONSUMO, motivo pelo qual estabeleceu, dentre outros princípios, a AÇÃO GOVERNAMENTAL NO SENTIDO DE PROTEGÊ-LO EFETIVAMENTE, PELA GARANTIA dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, SEGURANÇA, durabilidade e desempenho.

Dentre os direitos básicos do consumidor, previstos no art. 6º do CDC, importa destacar os seguintes: a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos (I); a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações (II); a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem (III); a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços (IV); e a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (VIII).

O Código de Ética Médica[iv], aprovado pelo Conselho Federal de Medicina, prevê que o médico deve exercer sua profissão com autonomia, e não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

Prevê, ainda, que é vedado ao médico: “deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo” (art. 24); e “deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente” (art. 32).

Além disso, nos casos de doença incurável, prevê que o médico deve “oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal” (art. 41, parágrafo único).

Em perfeita consonância com os princípios anteriormente mencionados, o vigente Código Civil, aprovado pela Lei Federal n. 10.406/2002[v], estabelece que NINGUÉM PODE SER CONSTRANGIDO A SUBMETER-SE, COM RISCO DE VIDA, A TRATAMENTO MÉDICO OU A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA (art. 15).

Apesar de tudo isso, bastou o surgimento de uma nova doença, denominada COVID-19, infecção respiratória aguda causada pelo coronavírus SARS-CoV-2[vi], para que todos os princípios em questão passassem a ser completamente ignorados (violados) por muitos, e, o que é pior, com o (inadmissível) assassinato público de reputações de renomados médicos e cientistas, simplesmente porque, fiéis ao seu juramento e ao Código de Ética Médica, estão tratando e salvando centenas de vidas com o uso de medicamentos reposicionados (“off label”), ou seja, fora da bula, o que é perfeitamente legal, principalmente quando não há medicamento específico para a doença, como ocorre no caso em questão[vii].

Estranhamente, esse tipo de tratamento ("off label"), utilizado no mundo inteiro e jamais contestado por quem quer que seja, passou a ser visto como algo absurdo, maléfico e até criminoso, ou seja, parece que a insanidade tomou conta do mundo.

Incompreensivelmente, há muitos (inclusive da área médica) que ainda insistem em ignorar (e condenar) o tratamento imediato (precoce ou adequado) da doença, e, principalmente, a nossa AUTODETERMINAÇÃO, ou seja, a nossa LIBERDADE DE ESCOLHA, entre a de tomar uma vacina (EXPERIMENTAL), ou a de aguardar uma possível infecção pelo referido vírus para, somente após, se isso realmente acontecer, iniciar o tratamento em questão, com o uso de medicamentos reposicionados, utilizados há décadas (e com SEGURANÇA incontestável) para outras doenças.

Ora, o fato de ser a favor desse tipo de tratamento não significa dizer que seus defensores sejam contra a vacinação. Ao contrário, como um não exclui o outro, creio que todos sejam favoráveis ao uso de vacinas (inclusive contra a COVID), desde que, por óbvio, sejam SEGURAS E EFICAZES, com INFORMAÇÕES claras e precisas sobre seus efeitos colaterais, notadamente a médio e a longo prazo, algo, infelizmente, impossível de saber (devido ao curto espaço de tempo) em relação às que já estão no mercado de consumo.

A propósito, desde o início de 2020, um grupo de MÉDICOS PELA VIDA vem alertando sobre a necessidade de uma nova estratégia de enfrentamento à pandemia, por meio do tratamento precoce da doença, conforme consta do brilhante MANIFESTO I, de 12/05/2020[viii].

Por mais absurdo que possa parecer, referidos médicos se viram obrigados a lutar (pasmem!) por algo já normatizado, ou seja, pela defesa da AUTONOMIA DA CONDUTA MÉDICA E DO DIREITO DO PACIENTE DE SER TRATADO, por meio do MANIFESTO II, de 11/07/2020[ix], dirigido à várias autoridades da República, inclusive ao STF, nos seguintes termos:

“Nós, Médicos pela Vida, de todos os Estados do Brasil, vimos respeitosamente nos posicionar em defesa da saúde e da vida, da autonomia do exercício da Medicina e do direito de acesso do paciente ao tratamento médico prescrito para a Covid19.

Nesta pandemia, assistimos, incrédulos, às mais diferentes e inesperadas intervenções alheias sobre o exercício médico inalienável, por parte de autoridades, gestores, políticos, instituições, grande mídia ... parece que, de repente, quase todo mundo resolveu interferir no ato médico, tentando determinar como e com o que devemos tratar nossos pacientes com diagnóstico ou suspeita de Covid19.

Suspeitamos que a livre terapêutica simples e barata contraria interesses escusos de diversos setores que, estrategicamente, agem de várias formas:  bloqueiam a livre decisão terapêutica do médico ou, simplesmente, utilizam estratégias para causar temor no médico em tratar o paciente baseado nos seus próprios conhecimentos e experiência profissional, forçando-o a exercer a medicina contrariando suas próprias evidências.

Percebemos que, ao invés de uma convergência saudável e necessária para o enfrentamento desta guerra que se tornou a pandemia, e postando-se como estadistas de um grande povo e de um grande país, governantes se esmeram na defesa de projetos pessoais de poder pequeno, mesquinhos, maléficos, cujo resultado é uma maior mortalidade direta pela Covid19 e indireta pelas graves consequências secundárias às políticas de isolamento indiscriminado/ lockdown, como o aumento de mortalidade por outras tantas doenças que deixaram de ser tratadas, como cânceres, doenças cardiovasculares e metabólicas; doenças psiquiátricas; e todas as mortes futuras, provocadas pelo aumento da fome e da violência, frutos da redução drástica das atividades econômicas e da fome, principalmente nas camadas mais pobres e volumosas de nossa população.

Não bastasse nossa luta diária em defesa da liberdade do tratamento médico e do direito do paciente em ser tratado, agora temos, senhores Ministros de nossa Suprema Corte, que enfrentar uma ação judicial promovida pela CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde), que, notifique-se: não tem qualquer entidade médica em sua composição, ao contrário, tem um histórico de embates contra os médicos, significando mais uma ação orquestrada contra A AUTONOMIA DO MÉDICO E DO PACIENTE.

Assim sendo, vimos nos colocar ao inteiro dispor de vossas excelências para contribuir com todos os esclarecimentos que considerarem necessários, e pedir que NÃO SE DETERMINE A PERDA DA AUTONOMIA DA CONDUTA MÉDICA E DO DIREITO DO PACIENTE DE SER TRATADO, e mais especificamente ratificamos nossos pleitos, de maneira ampla: (...)”

Incansáveis na luta pela preservação da vida, referidos médicos publicaram o MANIFESTO III, de 16/02/2021[x], dirigido à sociedade brasileira, aos colegas médicos, aos órgãos de imprensa, aos Conselhos Regionais de Medicina e ao Conselho Federal de Medicina, alertando que “NUM MOMENTO QUE DEZENAS DE MILHARES DE CASOS SURGEM TODOS OS DIAS, NÃO PODEMOS FICAR DE BRAÇOS CRUZADOS E DEIXAR DE TRATAR ESSES PACIENTES!”

Por fim, publicaram um abaixo-assinado, de 20/07/2021[xi], dirigido aos Excelentíssimos Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, com o objetivo de “expor uma série de questionamentos sobre a atual proposta de obrigatoriedade e/ou aplicação coercitiva das vacinas contra COVID-19 em cidadãos brasileiros de todas as faixas etárias, supostamente motivada pela urgência da pandemia”, por meio do qual apresentam NOVE DILEMAS, ainda não resolvidos, que merecem ser lido por todos nós, expostos sob os seguintes tópicos:

Primeiro dilema: Sobre a Obrigatoriedade de Vacinação com Produtos Experimentais sem Garantias Explícitas de Segurança a Médio e Longo Prazo

Segundo Dilema: Sobre a Importância da Farmacovigilância de Eventos Adversos de Médio e Longo Prazo e dos Riscos de Genotoxicidade, para a Fertilidade Humana (Feminina e Masculina), Ocorrência de Malformações Fetais, Doenças Autoimunes, Doenças Neurodegenerativas e Óbitos

Terceiro Dilema: Sobre a Existência de Tratamento Medicamentoso Com Medicamentos Reposicionados (Off-Label) da COVID-19

Quarto Dilema: Sobre a Falta de Estudos de Segurança em Animais das Vacinas que Utilizam Engenharia Genética e os Riscos Desconhecidos da Vacinação em Massa com tais Produtos

Quinto Dilema: Sobre Alguns dos Riscos Conhecidos de Componentes Presentes nas Bulas da Vacinas Contra COVID-19 em Uso no Brasil

Sexto Dilema: Sobre os Números Alarmantes de Eventos Adversos Relatados nos Diversos Bancos de Dados Mundiais

Sétimo Dilema: Sobre o Aumento do Número de Casos de COVID-19 na Vigência de Vacinação em Massa

Oitavo dilema: Sobre “Primum non nocere” (primeiro, não prejudicar) e o Risco de Vacinar Indivíduos que Já Apresentaram a Doença COVID-19

Nono dilema: Sobre os Conflitos de Interesse de Profissionais que Ditam Diretrizes Médicas

Ao final desses dilemas, há algumas sugestões (de imediatas providências) que também merecem a atenção de todos nós e, principalmente, dos nossos governantes.

Como se vê, apesar do tempo transcorrido, ainda há muitos dilemas que precisam ser esclarecidos pelas autoridades competentes, principalmente sobre a real segurança das vacinas e seus efeitos colaterais, a médio e a longo prazo.

Há dúvidas inclusive (e principalmente) sobre o motivo pelo qual nossos governantes e, em especial, alguns membros da CPI da COVID, não querem dar a devida e merecida atenção aos médicos e cientistas, verdadeiros heróis, que lutam, incansavelmente, pelo tratamento imediato da doença e, por isso, têm sido censurados e tachados até de charlatões. Um absurdo!

Para piorar, a despeito de todos esses dilemas, o Prefeito do município de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), resolveu publicar o DECRETO n. 60.442, de 6 de agosto de 2021 (de duvidosa constitucionalidade), no DOC de 07/08/2021[xii], para dispor sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações, prevendo que a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a COVID-19 caracteriza falta disciplinar.

Como se vê, aos referidos servidores e empregados públicos não foi assegurado a consagrada LIBERDADE DE ESCOLHA, entre a vacinação e o possível tratamento imediato da doença, caso sejam infectados. Isso, com o devido respeito, não coaduna com um Estado Democrático de Direito.

Ora, num Estado (que se diz) Democrático de Direito, pressupõe-se que as autoridades constituídas devem ouvir, com total isenção, respeito e imparcialidade, os representantes dois lados de uma causa, o que, infelizmente, não vem ocorrendo.

Lamentavelmente, na sessão do dia 01/06/2021 da famigerada CPI da COVID, a Dra. NISE YAMAGUCHI, defensora do tratamento precoce, foi flagrantemente desrespeitada por alguns senadores da República, conforme consta de uma (SUGESTÃO DE) NOTA DE REPÚDIO, de minha autoria, encaminhada no dia seguinte (02/06) ao DD. Presidente da 110ª Subseção de São Miguel Paulista, o qual a encaminhou à Diretoria Seccional da OAB/SP, da qual aguardamos retorno.

Não bastasse isso, na sessão do dia 18/06/2021, publicada no YouTube[xiii], o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator, e outros senadores simplesmente abandonaram aquela sessão e se recusaram a ouvir dois médicos defensores do tratamento precoce, Dr. Ricardo Zimmermann e Dr. Francisco Cardoso.

Tal fato, abominável e sem precedentes, é flagrantemente contrário ao bom direito e, sobretudo, ao direito daqueles que ainda acreditam no pleno e inafastável direito ao exercício das boas práticas médicas, notadamente porque há pessoas já vacinadas que estão se infectando e transmitindo a doença, conforme recentes notícias publicadas na internet[xiv].

Para piorar, a cada dia que passa há o surgimento de novas cepas, denominadas Alfa, Beta, Delta, Gama, Lambda, Delta Plus[xv] etc., sobre as quais ainda pairam dúvidas sobre a eficácia das vacinas em uso.

Por isso, aqui é oportuno registrar um caso de INCONTESTÁVEL SUCESSO, relatado pelo Dr. Lionaldo Duarte, diretor clínico do Presídio estadual de Alcaçuz, localizado no município de Nísia Floresta, RN, com o uso de ivermectina (e outros medicamentos) no tratamento de pacientes com COVID-19 (aproximadamente 1700 detentos idosos, diabéticos, portadores de doenças crônicas etc.), SEM NENHUM ÓBITO.

A referida medicação (demonizada por muitos) vem sendo utilizada (inclusive pelo referido médico e sua família) há mais de 4 anos naquele presídio, fato facilmente verificável por meio de vídeo publicado no YouTube[xvi].

Logo, é fácil presumir que o referido tratamento ainda poderá ser aplicado inclusive em pessoas que, embora vacinadas, venham a se infectar pelas novas cepas. Isso, por óbvio, só não será feito caso elas resolvam ficar em casa, com base na LIBERDADE DE ESCOLHA, tomando dipirona ou paracetamol, aguardando faltar o ar...

Por óbvio, a melhor escolha deve ser feita com base em informações claras e precisas sobre as possíveis consequências daquilo que se pretende consumir, razão pela qual é oportuno lembrar que as vacinas talvez nunca sejam capazes de acompanhar as novas mutações do vírus da COVID-19, que são de RNA, conforme notícia de 13/08/2021, publicada pela apresentadora Marina Dalila, com base em estudos científicos, no CANAL DIANTE DOS FATOS[xvii].

Aliás, a referida apresentadora fala sobre alguns pontos muito importantes e curiosos que merecem a nossa atenção, a saber: 1) existem duas categorias vírus: os de RNA (da COVID), que sofrem mutação a cada geração, e os de DNA, que permanecem geralmente os mesmos a cada geração; 2) a varíola é causada por um vírus de DNA, sendo que uma única vacinação pode ser eficaz para o resto da vida; é por isso que foi completamente erradicada em 1980; 3) o vírus da hepatite C é de RNA, motivo pelo qual nenhuma vacina foi desenvolvida após 30 anos de pesquisa; 4) o vírus da AIDS também é de RNA e, apesar de ter surgido há 40 anos, seu tratamento se dá apenas com coquetel de medicamentos, simplesmente porque ainda não há nenhuma vacina eficaz para contê-lo; e 5) os vírus de RNA possuem altas taxas de mutação e a única coisa que pode contê-los é a medicação.

Diante de tudo isso, e considerando, por exemplo, que a data para a conclusão dos estudos das primeiras fases (1/2/3) da vacina de RNA, produzida pela Pfizer BioNTech SE, está prevista para 02/05/2023[xviii], ALGUMAS PERGUNTAS SE IMPÕEM:

Por que será que as autoridades competentes ainda não se preocuparam em selecionar alguns estabelecimentos estatais (asilos, hospitais etc.), para implantar o tratamento precoce (e até profilático) da doença (com medicamentos reposicionados), a exemplo do que fez, COM SUCESSO, o Dr. Lionaldo Duarte, diretor clínico do Presídio estadual de Alcaçuz?

Por que será que as autoridades competentes (com raríssimas exceções) preferem politizar, rejeitar e demonizar o tratamento precoce, a exemplo do estão fazendo alguns senadores da República, ao invés de ouvirem profissionais da saúde que realmente atuam na linha de frente ou estudam a melhor forma de combate à referida doença, como o Dr. Lionaldo Duarte,  Dr. Flávio Cadegiani[xix], Dra. Roberta Lacerda[xx], Dra. Raissa Soares[xxi], Dra. Maria Emília Gadelha Serra[xxii], Dra. Lucy Kerr[xxiii], dentre outros renomados médicos[xxiv]?

Por que será que as “agências de checagem” estão tão empenhadas em CENSURAR entrevistas ou trabalhos realizados por jornalistas de renome, como Leda Nagle, Guilherme Fiuza, Fernando Beteti, Karina Michelin e outros, sobre medicamentos utilizados no tratamento precoce, em total afronta à LIBERDADE de todos nós, conforme revelam os brilhantes Programas 4por4, de 04/07/2021[xxv], e  Direto ao Ponto, de 09/08/2021[xxvi]?

Por que não apostar na “convergência saudável e necessária para o enfrentamento desta guerra que se tornou a pandemia”, conforme bem sugeriu o grupo de Médicos pela Vida?

Será que aqueles que demonizam o tratamento precoce, quando (e se) infectados, têm (ou terão) a coragem de aceitar tão somente um simples receituário de dipirona ou paracetamol, como aceitam (passivamente e por falta de recursos) alguns pacientes menos favorecidos ou menos informados?

Será que as nossas crianças e adolescentes realmente devem ser vacinadas, diante de claros e evidentes dilemas sobre os efeitos colaterais das vacinas em uso, e, o que é pior, sabendo-se que, apesar de vacinados, muitos já estão contraindo a doença, a exemplo do que ocorreu recentemente com os brilhantes e queridos atores Tarcisio Meira e Glória Menezes[xxvii]?

Será que é constitucional exigir que funcionários (públicos ou privados) se vacinem com “produtos experimentais injetáveis”, sabendo-se que tais produtos NÃO IMPEDEM que os vacinados se tornem vetores ou transmissores[xxviii]?

Será que a inversão do ônus da prova, a favor do cidadão, não se aplica no caso em questão?

Será que ainda há espaço para dúvidas em relação ao tratamento precoce da doença, diante de evidentes, robustos e reiterados estudos apresentados pelos Doutores acima mencionados, dentre outros renomados médicos?

Ora, se até o momento há mais (e nos parece que só há) dúvidas que certezas, conforme reconheceu o próprio Dr. Mauro Ribeiro, Presidente do Conselho Federal de Medicina, no brilhante programa Direto ao Ponto de 02/08/2021[xxix], por que não investir no tratamento precoce da doença, com base nos estudos já existentes?

Quem garante que o tratamento precoce não teria proporcionado o mesmo resultado (ou até melhor) que o apresentado pelas vacinas? As agências de checagem das redes sociais, ou alguns políticos e jornalistas que se consideram especialistas em (e acima de) tudo?

Será que o Prefeito de São Paulo tem o direito de invocar a Lei Federal n. 13.979/2020, art. 3º, III, letra “d”, para determinar a vacinação compulsória de empregados e servidores públicos do município, quando se sabe que as vacinas em uso ainda correm o risco de serem reconhecidas (por quem de direito) como “produtos experimentais injetáveis”, pelos motivos apresentados pela Dra. Maria Emília Gadelha Serra, conforme notícia de 04/08/2021[xxx]?

Será que nesse "experimento de vida real” (expressão utilizada pela Dra. Roberta Lacerda, em 14/08/2021[xxxi]), em meio a tantas cepas variantes, o cidadão tem sido devidamente esclarecido sobre quais são realmente os riscos e benefícios da vacinação?

Será que a razão está apenas com aqueles que defendem a vacinação como único meio de contenção da doença em questão?

Será que o Presidente da Associação Médica de Tóquio está errado ao querer o uso de Ivermectina para conter o avanço da doença, seguindo o exemplo da África [xxxii]?

Será que as autoridades podem violar o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, diante de duas alternativas legalmente possíveis?

Será que os órgãos públicos podem ignorar o previsto, em especial, no art. 4º do CDC, por ocasião da aquisição de vacinas ou de qualquer insumo medicinal?

Enfim, será que os direitos constitucionais e legais vigentes, em especial os previstos no CDC, estão sendo observados pelas autoridades competentes? Acredito que não, mesmo porque apenas um dos lados tem sido ouvido, sem qualquer censura.

Diante de todo o exposto, é lícito concluir que, EM TEMPOS SOMBRIOS, A VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE ESCOLHA TALVEZ SEJA A PIOR DE TODAS AS VIOLAÇÕES, principalmente quando há vários dilemas sobre os dois pontos em questão - vacinação e tratamento precoce, dilemas que, para o bem de todos nós, merecem ser analisados e devidamente esclarecidos por quem de direito, urgentemente!

Aproveito a oportunidade para render as minhas mais sinceras homenagens aos profissionais da saúde, aos profissionais da segurança pública (dentre os quais há também muitos profissionais da saúde) e aos operadores do direito, que lutam, incansavelmente, pela preservação da vida e da liberdade (na acepção mais ampla da palavra) de todos nós, muitas vezes com o sacrifício da própria vida!


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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

DIAS, Gilberto Antonio Faria. Em tempos sombrios, a violação da liberdade de escolha talvez seja a pior de todas as violações. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6630, 26 ago. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/92469. Acesso em: 18 set. 2021.

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