Essa pergunta é bem recorrente entre os empreendedores. Saber o que é necessário para abrir uma loja virtual é fundamental para dar os primeiros passos em direção ao tão desejado sonho de empreender.
Abrir uma loja virtual pode ser mais simples, se você tomar todos os cuidados e planejar para que tudo ocorra dentro das regulamentações.
Se você está pensando em abrir um e-commerce, e se preocupa além dos serviços de agência de SEO fique atento e saiba o que é necessário para abrir uma loja virtual segundo a lei.
Contrato social
Como já citamos, é preciso ficar atento a todas as exigências para que sua empresa esteja dentro das regulamentações.
Uma das exigências é o contrato social. Esse documento tão importante, faz com questões como parcerias com sócios, qual a parte que cabe para cada um, a razão social e o capital inicialmente disposto para abrir a empresa, estejam bem estruturadas e firmadas para divisão de lucros e dividendos.
Registro na Junta Comercial
Você precisa garantir que este seja um dos primeiros documentos que você irá possuir em mãos. Porque você precisará dele para solicitar os demais documentos.
Após o preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento de algumas taxas, a Junta Comercial emitirá o número de registro da empresa NIRE, que é basicamente o RG da sua empresa.
CNPJ
Esse é sem dúvida, um ponto importantíssimo. Para constituir uma empresa é preciso ter um número de CNPJ. Ele é basicamente o CPF da sua organização e é fornecido pela Receita Federal.
Para obter esse número, você precisa apresentar:
Comprovante de residência;
Documentos de identidade (RG) seu e se tiver sócios, deles também;
CPF seu e de seus parceiros, se houver;
Endereço comercial de onde irá estabelecer sua empresa; e
Contrato social.
Registro nacional
O registro nacional é super necessário e deve ser solicitado ao Ministério da Fazenda. Ele é utilizado para regular a arrecadação de tributos estaduais e ICMS.
Para solicitar esse registro é preciso que o contrato social da sua empresa já esteja firmado. Além disso, você precisa apresentar comprovante de endereço e documentos pessoais seus e de seus sócios, se houver. Para expedição do registro é necessário pagar uma taxa.
Licença comercial
Essa autorização permite o funcionamento regular da sua empresa, no local indicado, mesmo que no caso, seja um e-commerce. Precisa haver um local onde as vendas acontecem. Para solicitar a licença comercial você precisa se dirigir a prefeitura da cidade onde deseja que sua sede funcione e comprovar que reúne todas as condições para o exercício da atividade.
Registro da Previdência Social
A solicitação desse documento deve ser feita em até 30 dias após a abertura da empresa. Por isso, fique atenta ao prazo. Esse cadastro lhe dá o direito e dever de recolher o INSS, seu próprio ou se seus funcionários, se houver.
Legalidade da empresa
Possuir e manter a legalidade da empresa é fundamental para que não haja imprevistos e muito menos complicações para você.
Para tanto, é solicitado que um contador fique responsável pelos problemas burocráticos e pelos negócios fiscais da empresa. Dessa forma, esse profissional ficará responsável por declarar o imposto de renda anual, entre outros documentos necessários para manter sua empresa sempre em ordem com as questões legais e contábeis.
Certificado Digital
Esse item, embora não seja uma espécie de obrigação, é recomendado que você possua. Isso porque, especialmente no e-commerce, dará mais credibilidade a sua empresa.
O ambiente virtual não é considerado seguro, porque está sempre vulnerável a fraudes. Por isso, um certificado digital contribuiu para que seus clientes não desconfiem de você, pois a partir desse documento uma espécie de barreira não permite que seu site e produtos sejam fraudados.
Conclusão
Há uma série de exigências e documentações que precisam ser apresentadas dentro do prazo para que seu e-commerce seja aberto dentro das regulamentações atuais. Um exemplo de loja virtual que atende a todas as exigências da lei é a loja que investe em credibilidade e passa confiança aos seus clientes.
Estar atento a cada uma delas é quesito mínimo para passar confiabilidade aos seus clientes e para que você não tenha complicações futuras quanto ao seu comércio.
Além de saber o que é necessário para abrir uma loja virtual segundo a lei, é preciso entender que um e-commerce merece atenção especial. Há algumas particularidades que você pode apostar para manter sua empresa sempre visível e apresentável para seu público.
