Vamos começar esse artigo falando sobre a dignidade humana. Um princípio fundamental e que está inserido na Constituição, em seu parágrafo 1º.

Assim como a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a dignidade da pessoa humana é elencada como um dos direitos do cidadão brasileiro.

O fato é que quando a dependência química entra na vida de um desses cidadãos, parece que a dignidade humana começa a perder força.

Um ser humano cheio de qualidades, fazendo crescer na população o sentimento de respeito e consideração, agora, diante da dependência química, precisa se agarrar na possibilidade do Estado lhe garantir condições existenciais mínimas para a obtenção de vida com condições menos precárias, tanto física, mental, quanto social.

Quando se trata de uma pessoa jurídica, os princípios e deveres são postos em xeque, fazendo-se perguntar: Como funciona a liberdade da pessoa jurídica em caso de dependência química?

Quando um proprietário de um estabelecimento, próprio ou com sócios, entra para o universo da dependência, como avaliar a situação levando em consideração funcionários e a própria organização equilibrando esses fatores com a dignidade do ser humano que está por trás dessa empresa?

Questões assim, são complexas e precisam ser bem analisadas, em muitos casos, até mesmo, judicialmente. Confira algumas situações.

A empresa

A organização estava muito bem, com vários funcionários e as vendas alavancando, a projeção era uma empresa de sucesso.

Com um segmento em alta, a empresa era formada por dois sócios, que dividiam igualmente os afazeres, responsabilidades e lucros.

Porém, a dependência química entrou na vida de um dos sócios, o que não foi nada positivo. Agora, viciado em drogas, parece não ter as mesmas condições físicas e psicológicas para levar adiante a administração de sua própria empresa.

O outro sócio, observa atentamente os passos daquela pessoa, que outrora, se mostrava tão prestativa e preocupada com os negócios. Ao ponto de se perguntar: Como funciona a liberdade da pessoa jurídica em caso de dependência química? Como, então, resolver esse problema, já que ali também está investido recursos financeiros daquele dependente? E como levar em consideração o ser humano, acima do seu vício?

Situações e questionamentos, que levam muitos a procurar meios jurídicos para resolver o caso. Em outras talvez, o contato próximo a família e dependendo do tamanho da organização e do impacto que pode gerar levando o caso para a justiça, os casos podem ser resolvidos amigavelmente sem tem que contar com esforços jurídicos. Mas isso é exceção.

O dependente químico

O dependente químico, precisa ser lembrado, antes de sua natureza jurídica, como pessoa humana, coberta de deveres, mas também de direitos.

Totalmente capaz de se restabelecer e voltar à sua rotina de trabalho e família, o dependente químico, precisa demonstrar interesse e força de vontade de retroceder diante de sua situação com as drogas.

A vontade por parte de familiares, amigos e sócios de que a pessoa humana, por trás da pessoa jurídica, se restabeleça é de grande valia para que a pessoa volte às suas rotinas e tenha novamente condições saudáveis de vida.

Uma das formas de assegurar o restabelecimento do usuário químico e a sua desintoxicação é através da internação em clínicas de reabilitação. Como é o caso da Clínica que promove um tratamento digno, capaz de tornar a pessoa humana merecedora de uma segunda chance e proporcionando, após o período de tratamento, condições para se reinserir na sociedade e no trabalho. Assim como, reinserir-se na empresa em que mantém a sociedade.

Mas, e se a família não possui condições financeiras para isso? Há clínicas e entidades públicas que podem promover esse tipo de tratamento, mas há opções privadas.

Conclusão

É preciso ressaltar que essa questão da dependência química é muito complexa e exige muito estudo. Cada caso é um caso, mas através da constituição e juízes aptos, podemos contar que o questionamento “Como funciona a liberdade da pessoa jurídica em caso de dependência química?” será resolvido da melhor forma.