Guarda Compartilhada

25/08/2021 às 13:08
Leia nesta página:

Saiba como funciona a guarda de menor na modalidade compartilhada.

Embora ainda não seja a maioria dos casos, a legislação brasileira estabelece esta forma de guarda como a regra geral para as discussões do tipo. Neste caso, a guarda é exercida por ambos os pais, os quais são conjuntamente responsabilizados por todas as decisões relevantes na criação e bem estar dos filhos. 

Segundo Maria Berenice Dias, “A finalidade é consagrar o direito da criança e de seus dois genitores, colocando um freio na irresponsabilidade provocada pela guarda individual.”

Como dito anteriormente, a guarda compartilhada é a regra geral aplicada pelos tribunais, quando não houver acordo e ambos os pais estiverem aptos e dispostos a exercer seus papéis. Entretanto, pode haver exceções à esta regra, situações às quais aplicar-se-á a guarda unilateral, são elas:

- Quando um dos pais declarar que não deseja a guarda ou não está apto para exercê-la.

- Quando houver o reconhecimento do quadro grave da alienação parental.

-Quando houver alguma situação excepcional alertada pela equipe multidisciplinar atuante nas Varas de Família

Sobre o autor
Lucas Uehara Pires

Pós graduado em Direito Civil e Processual Civil. Advogado associado ao Escritório Castelo Branco Advogados Associados em Anápolis, GO. Tradutor autônomo pelo Babelcube desde agosto de 2.019.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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