O que acontece se um condutor se recusar a passar pelo teste do bafômetro?
Utilizado nas chamadas blitz da Lei Seca, o bafômetro (ou etilômetro) é o teste que indica a presença de álcool no organismo do condutor.
Os motoristas que se recusam a passar pelo bafômetro geralmente partem do princípio de que é um direito não produzir provas contra si mesmo.
Mas como é na prática? A Recusa ao bafômetro dá multa ou não?
Explico essas e outras dúvidas neste artigo. Leia até o fim e entenda!
Recusa bafômetro: quais são as consequências?
Uma das grandes dúvidas no trânsito é, justamente, em relação ao teste do bafômetro. Explico o porquê: a Constituição Federal garante aos cidadãos o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Nesse sentido, alguns motoristas entendem que podem se recusar a passar pelo bafômetro. No entanto, essa recusa tem consequências, estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu art. 165-A.
De acordo com esse artigo, a recusa ao bafômetro (ou a outros testes com finalidades similares) é uma infração de trânsito gravíssima. Trata-se, ainda, de uma das infrações autossuspensivas. Dessa forma, as consequências à recusa ao bafômetro previstas são:
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
As consequências podem ser graves, como você viu. Isso acontece porque o país vem adotando um maior rigor na fiscalização e penalização da infração de dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas. Veja no próximo tópico.
Dirigir sob efeito de álcool: o que diz o CTB?
Dirigir sob efeito de álcool ou de outra substância de efeito psicoativo é uma infração de trânsito gravíssima. O CTB, no art. 165, estabelece que as penalidades para essa infração são a multa de R$ 2.934,70 e a suspensão da CNH por 12 meses.
É importante saber que, hoje, qualquer quantidade de álcool no organismo configura infração. Isso é assim desde que a Lei Seca – isto é, a Lei 11.705/2008 – entrou em vigor, alterando o CTB.
Justamente pelo fato de que, hoje, qualquer quantidade de álcool é uma infração de trânsito, alguns motoristas têm medo da blitz e do teste do bafômetro. Mas, como você viu, a recusa ao bafômetro também tem sérias consequências.
Recusa ao bafômetro: é possível recorrer?
Até aqui, falamos de duas infrações de trânsito: a infração por dirigir sob efeito de álcool e a infração da recusa ao bafômetro. Essas duas infrações têm como penalidade a suspensão do direito de dirigir. Mesmo assim, é possível recorrer?
Sim, o recurso de infração é um instrumento legal para tentar cancelar a aplicação de penalidades. Recorrer é um direito do condutor brasileiro, incluindo, então, as infrações que você viu neste artigo.
Por se tratarem de infrações gravíssimas, é preciso uma defesa muito bem elaborada. Dito isso, explico que o processo para recorrer pode acontecer em até três etapas: a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância.
Cada uma dessas etapas tem um prazo e determinadas especificidades. Por isso mesmo, contar com a orientação de especialistas em trânsito é um grande diferencial.
CNH suspensa: como recuperar?
Caso o seu recurso tenha sido negado em todas as instâncias ou se, por alguma razão, você não recorreu, é preciso saber o que fazer para recuperar a CNH. Os passos são os seguintes:
- Cumprir todo o prazo de suspensão
- Realizar o pagamento da multa
- Fazer o Curso de Reciclagem
- Ser aprovado na avaliação final após o Curso
Depois de cumpridos esses quatro requisitos, você tem de volta o seu direito de dirigir e poderá conduzir veículos automotores novamente. Lembre-se, ainda, de que você só deve entregar a CNH se esgotadas todas as chances de defesa.
Não fique sem dirigir!
Neste artigo, você viu que a recusa ao bafômetro é uma infração gravíssima. Também se informou sobre o que o CTB estabelece sobre dirigir sob influência de álcool e as consequências administrativas para essa infração.
É importante destacar, enfim, que o álcool tem efeitos na cognição, interferindo na capacidade de tomar decisões e em funções motoras. Por isso mesmo, é muito arriscado dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas.
Esperar o tempo correto para voltar ao volante depois de beber não é apenas uma maneira de evitar multas ou a suspensão da CNH. É, mais que isso, uma forma de zelar pela sua segurança e pela segurança dos demais.
