CARROS AUTÔNOMOS E OS DESAFIOS REGULATÓRIOS

Junto com a entrada em circulação dos carros autônomos nasce a necessidade de atualizar o nosso código de trânsito.

13/09/2021 às 09:51
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avanços tecnológicos disruptivos como os carros autônomos exigem um novo marco regulatório.

Em breve o seu próximo carro deve ser um carro autônomo, e é engano seu imaginar que isso está distante.

Em menos de dez anos será comum vê-los em nossas ruas, e logo surge um considerável esforço na produção de um novo marco regulatório.

Quanto a origem ele certamente será chinês, afinal quem pode duvidar da capacidade chinesa de produzir produtos de elevada qualidade? Quem ainda pode ficar incrédulos diante da resiliência chinesa e da visão estratégica do centralismo Chinês. Vistos por muitos anos como fabricante dos produtos “xing Ling”, os chineses se transformaram com o tempo na fábrica do mundo e agora querem mais, querem ser a marca, logo, enganam-se aqueles que pensam que a China ainda é o país da manufatura de baixa tecnologia.

Dados recém lançados pela CB insight, publicado antes da pandemia, trazem um novo quadro que impressiona. A China tem sido o grande motor responsável pelo crescimento do número de startups nos últimos anos. No início de 2020, 57 das 215 maiores startups do mundo já eram chinesas. Denominadas de unicórnios, essas startups são caracterizadas por possuírem valor de mercado esperado de mais de US$ 1 bilhão, altíssimo conteúdo tecnológico e serem empresas privadas, ainda não listadas em bolsa de valores.

Os unicórnios chineses juntos possuem hoje valor esperado superior a US$ 380 bilhões e são quatro dos dez maiores do mundo. Neste momento, emerge a questão de como a China conseguiu criar em um espaço de tempo tão curto, dezenas de startups que já possuem alguma presença global e têm valor de mercado esperado na casa dos bilhões de dólares.

Essa posição só é rivalizada pelos EUA, que possuem 108 unicórnios. O que impressiona mesmo é a distância da China dos terceiros colocados, Índia e Reino Unido possuem apenas 10 unicórnios cada, enquanto outros países possuem no máximo quatro ou cinco.

As startups chinesas se concentram em áreas de elevado conteúdo digital, com 15 delas na área de comércio digital, oito na área da economia colaborativa, cinco na área de fintech e quatro na área de robótica. Como exemplos, no topo da lista está a Didi Chuxing, empresa de aplicativo de táxi e com serviços de transporte de passageiros. Ela atua em mais de 400 cidades na China e faz mais corridas por mês que o Uber no mundo. Aliás, a própria Didi comprou o Uber na China e possui hoje US$ 50 bilhões de valor de mercado esperado. A empresa não é desconhecida do público brasileiro, ao aportar US$ 100 milhões na 99Taxis, Didi contribui para um importante aspecto ainda escasso na relação Brasil-China, as parcerias de alto conteúdo tecnológico.

O segundo maior unicórnio chinês também tem presença no Brasil, a Xiaomi, com US$ 50 bilhões de valor, dado do início do ano, está focada em celulares de baixo preço e boa qualidade e continua batendo recordes de produção e vendas no mundo. É ao avaliar os motivos do rápido crescimento do número de startups que se percebe que a China só foi capaz de se posicionar na liderança deste movimento por razão de um conjunto singular de fatores que são difíceis de replicar em outros países. O primeiro reside no fato da internet chinesa ser praticamente fechada para o resto do mundo, isso ocorre porque a China impõe uma série de regras de controle e manejo de dados e conteúdo que torna, na prática, proibitivo o ingresso de grandes competidores globais, leia-se o fato do Facebook não estar na China, gesto do governo Chinês e que até esse atual ano eleitoral norte americano, nenhuma manifestação do Governo Trump havia ocorrido.

Com resultante dessa combinação de fatores criou-se no mercado um vácuo, gerando oportunidades para uma série de modelos de negócio que já foram testados no exterior, porém ainda não existem no mercado chinês. Entre os 57 unicórnios chineses, não é difícil identificar paralelos no mercado mundial. Os próprios exemplos aqui apresentados já foram referidos como o Uber da China e a Apple da China. A lista continua com o Toutiao e o Buzzfeed e há ainda algumas startups com mais de uma referência internacional, como o Wechat que funciona como Whatsapp, Venmo e Twitter.

É evidente que com o apoio do centralismo estatal do Partido Comunista Chinês, com o maior mercado do mundo, com dinheiro de sobra e barato, fica impossível concorrer com os Chineses, claro que aqui o Governo ainda perde tempo e gasta milhões para concluir que a caixa preta do BNDES não existe, ou seja eles navegam e nós patinamos nas raivas, delírios e outras viagens.

Mas não são só os chineses que estão atrás de maiores retornos. Investidores globais buscam diversificar a sua carteira e apostar em unicórnios chineses que podem, mais à frente, desafiar os quase-monopólios existentes no mundo ocidental Em segundo lugar se deve considerar os fatores de produção existentes na China, especialmente a mão de obra qualificada, crucial para o mercado de startups.

Se por um lado a China é fechada para competidores globais, por outro ela é hiper conectada aos principais centros de geração deste tipo de tecnologia no mundo. Essa conexão se dá pelos mais de 300 mil estudantes chineses que na última década têm ido para os EUA e outros mais que foram para a Europa. Mais de 80% desses estudantes voltam para a China e trazem em sua bagagem não só o conhecimento técnico, como também a exposição à cultura de empreendedorismo e experiências de trabalho em competidores globais. Ao voltar para a China, eles se deparam com um mercado de 4,7 milhões de graduados em áreas relativas a matemática, engenharia e tecnologia. Sem contar que o engenheiro chinês custa muito menos para uma startup que um do Vale do Silício. Enquanto o salário médio de um engenheiro nos EUA é de US$ 110 mil por ano, na China ele recebe 150 mil yuans ou, cerca de, US$ 23 mil por ano.

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Também não se pode esquecer dos fatores macroeconômicos por detrás deste boom. Nos últimos cincos anos, a China vem buscando mudar seu modelo de desenvolvimento, antes baseado em investimentos em infraestrutura e produção de manufaturas para a exportação, o governo já percebeu que para manter suas elevadas taxas de crescimento deveria começar a diversificar e alocar recursos de forma mais produtiva. Como resultado, foi possível observar nos últimos anos o desenvolvimento do mercado de capitais, onde os bancos e fundos chineses promoveram o crescimento da bolsa de Xangai e a criação de uma série de iniciativas de venture capital. Neste momento, o mercado de startup oferece uma oportunidade muito mais produtiva para se alocar recursos que a construção de cidades fantasmas ou a manutenção de subsídios para indústrias que já perderam sua competitividade a nível global. E não são só os chineses que estão atrás de maiores retornos, investidores globais buscam diversificar a sua carteira e apostar em unicórnios chineses que podem, mais à frente, desafiar os quase-monopólios existentes no mundo ocidental. Nesse momento o discurso azedo de Trump é o maior combustível para fomentar a política do Governo Chinês, se o mundo era bipolar durante a Guerra Fria, os estados Unidos escolheram agora seu inimigo na nova guerra Fria, que é a guerra dos aplicativos e plataformas digitais.

Logo, quando vamos falar de qualquer nova tecnologia os chineses estão no caminho, seja liderando como no caso do 5G e do 6G, ou em qualquer outra referência de tecnologia, lá estarão eles na frente do processo.

Assim ocorre com os carros autônomos e lá também está a AutoX, uma das startups chinesas que se movimentam pelo desenvolvimento do veículo autônomo, e que acaba de anunciar o lançamento de seu serviço de robô táxis autônomo sob o nome robô Táxi no distrito de Jiading, em Xangai, com uma frota de cem veículos. Ele compete na rua com a Didi que lançou no final de junho no mesmo distrito e no desenvolvimento tecnológico com outras empresas como Pony.ai, Baidu, WeRide entre outras chinesas, que você pode escolher, e que lançaram em outras cidades chinesas, muitas das quais podem ser reservadas através de aplicativos de mapa e mobilidade como AutoNavi ou LetzGo.

Ainda nessa estratégia, a AutoX possui outra frota implantada no distrito central de Nanshan de Shenzen, cidade em que está sediada, também, além é claro de possuir uma licença para testar na Califórnia, tudo dentro de uma estratégia chinesa de dominar o mundo e por isso há muito tempo anuncia sua intenção de lançar seus serviços na Europa através de uma parceria com a NEVS, empresa que adquiriu os ativos da falência da Saab. O CEO da AutoX, Jianxiong Xiao, conhecido como ProfessorX, Chineses adoram “nomes fantasias”, está convencido da adequação dos veículos elétricos NEVS para uso em serviços de táxi autônomos, e em sua potencial contribuição para reduzir o número de veículos nas ruas de nossas cidades.

O cenário de condução autônoma na China é, em termos de participantes e, sobretudo, investimento, mais animado do que o dos Estados Unidos, em que quase tudo passa pela empresa que se destacou pela primeira vez nessa área, a Waymo, cujos veículos já dirigem há algum tempo sem um motorista de segurança em várias cidades.

A condução autônoma foi definida pelo governo chinês, juntamente com o 5G e a inteligência artificial, como uma das tecnologias estratégicas para combater o impacto econômico da crise decorrente da pandemia COVID-19, e essa decisão resultou na criação de vários grandes fundos de investimento estatais e um sensível dinamismo do ecossistema.

O desenvolvimento de sistemas de condução autônoma depende da disponibilidade de mapas avançados de mapeamento para uma determinada área, mas existem várias empresas que, tanto nos Estados Unidos quanto na China, disputam a liderança e a possibilidade de exploração desses serviços. No momento, quando um serviço é solicitado por meio de um aplicativo que inclui tais serviços, verifica-se que a origem e o destino estão dentro de seu escopo de ação e o usuário é perguntado se deseja ser pego por um veículo autônomo. Muito em breve, dependendo da regulação e desenvolvimento da tecnologia, esse tipo de serviço se tornará, graças ao seu menor custo operacional, praticamente onipresente. Para que isso aconteça primeiro em uma cidade nos Estados Unidos ou em uma China é algo que ainda está para ser elucidado.

Você pode não ter certeza de quando andará em um carro autônomo, mas é grande a possibilidade que ele seja chinês.

Enquanto isso aqui no Brasil, saímos a caça de comunistas, discutimos se a terra é redonda, votamos para extinguir as instituições democrática, achamos que as vacinas fazem parte de uma estratégia de alguma grande conspiração e é claro tudo só pode ser culpa da mídia. Sai de retro satanás.

Sobre o autor
Charles M. Machado

Charles M. Machado é advogado formado pela UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, consultor jurídico no Brasil e no Exterior, nas áreas de Direito Tributário e Mercado de Capitais. Foi professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão no IBET, nas disciplinas de Tributação Internacional e Imposto de Renda. Pós Graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca na Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde também é palestrante. Autor de Diversas Obras de Direito.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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