Licença maternidade
O que é Licença Maternidade?
A Licença maternidade é um direito garantido pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) concedido às mulheres prestes a dar a luz e precisa se afastar das suas atividades profissionais também pode ser concedido aquelas que adotaram um filho.
Qual o período da Licença Maternidade?
No início o afastamento era de 84 dias e eram pagos pelo empregador, mas a partir de 1973 o pagamento passou a ser realizado pelo Sistema de Previdência Social e seu período foi estendido a 120 dias pela Constituição Federal de 1988 com início a partir de seu afastamento do trabalho podendo se ausentar até 28 dias ates do parto. Nos casos de adoção, guarda judicial ou aborto legal a contagem começa a partir do acontecimento.
Licença Maternidade e Férias
É possível juntar férias com licença maternidade, basta ter direito a férias e fazer sua solicitação.
Como funciona o período de amamentação?
Após seu retorno, a empregada tem direito, por lei, a duas pausas de meia hora para amamentação ou se a empresa preferir poderá juntar essas pausas e reduzir a jornada da empregada em 1 hora. A empresa pode também permitir que ao final da licença a mulher fique mais 15 dias afastada para amamentar, pois se somadas todas as pausas de meia hora daria 15 dias. Lembrando que a empresa não é obrigada dar esses 15 dias (seria apenas uma opção)
Estabilidade pós parto
A empregada tem estabilidade garantida de 5 meses após o parto contando do início da licença. Caso a empregada cometa falta grave seu contrato pode ser rescindido por justa causa.
Gravidez de risco
Para as gravidez de risco seu afastamento será solicitado mediante atestado médico e passará receber auxílio doença que depois é convertido em licença maternidade. Em caso de aborto espontâneo a gestante terá direito a 14 dias de afastamento a critério de seu médico.
Salário maternidade
As trabalhadoras de carteira assinada durante sua licença receberá o mesmo valor de salário pela empresa, em caso de comissionadas o valor será em média o salário dos últimos seis meses. Para as mulheres contribuintes individuais é necessário ter ao menos 10 meses de contribuição do INSS para solicitar esse benefício, caso seja, o valor será em média os últimos 12 salários (dentro de um período de 15 dias) e dividido por 12.
Como solicitar o salário maternidade ?
Para solicitar o salário maternidade no INSS é só acessar o site MEU INSS e escolher a opção “salário maternidade urbano”. Para as trabalhadoras de carteira assinada não precisa fazer essa solicitação, pois a empresa se encarrega de realizar os pagamentos.
Como funciona a volta ao trabalho ?
A empregada passada por uma avaliação médica para saber se ela está apta ou não para retornar a suas atividades profissionais.
Conclusão
Muitas tem medo de perder seu cargo ou reduzir seu salário durante a licença e até adiam os planos de serem mães, esquecem dos direitos exercidos pela Constituição.
Referência
www.uol.com.br
