Resumo: O objetivo deste trabalho é informar sobre a legislação vigente, referente à adicional insalubridade dos profissionais da saúde durante a pandemia. O Projeto de Lei 2492/20 determina que o adicional de insalubridade devido aos empregados dos estabelecimentos de saúde corresponderá, excepcionalmente, a 50% sobre o salário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Os profissionais da saúde têm lutado arduamente na defesa do bem-estar dos cidadãos brasileiros, na linha de frente esses profissionais exaustivos, exposição constante à eventual contaminação, com um número elevado de casos de mortes de pacientes e também de profissionais que lutam por todos. Com os resultados de pesquisas feitas pela Fiocruz, a nível nacional, tendo como objeto de análise as “Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da COVID-19”, evidenciou-se que a pandemia alterou de modo significativo a vida de 95% desses trabalhadores, sendo que quase 50% admitiram excesso de trabalho longo da crise mundial de saúde e 45% desses profissionais alegou necessitar de mais de um emprego para sobreviver.
Os trabalhadores da área de saúde estão correndo o risco direto de infecção pelo corona vírus, o projeto de Lei 2494/20 determina que seja pago a esses profissionais um adicional de insalubridade devido para aqueles que estão expostos a risco de saúde.
O projeto de Lei 830 ele visa garantir o grau máximo do adicional de insalubridade dos profissionais dos serviços essenciais do combate de epidemias, pandemias em caso de calamidade pública, como estamos vivendo nesse momento, sabemos que são esses profissionais que estão na linha de frente, são principalmente os profissionais da área da saúde, não dizemos somente os médicos são importantes, mas temos também os enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem têm também os da limpeza urbana, até mesmo os outros profissionais que trabalham em hospitais e que estão em contato direto não somente com esse vírus como com outras doenças. Os profissionais da segurança pública que não parou suas rotinas e continuam ali nos protegendo.
Os agentes da vigilância sanitária, ou seja, nós temos profissionais importantes, muitos deles já foram infectados, tivemos casos de mortes de profissionais da saúde e de outros profissionais que tiveram contato com o vírus, então são esses que estão na frente do combate e um ponto desse reconhecimento que podemos fazer é o adicional, garantir o grau máximo de insalubridade desses profissionais.
Quem primeiro se aproximou foram os enfermeiros porque tiveram casos específicos de profissionais da saúde que foram contaminados tiveram que se afastar.
Teve um caso de um profissional da saúde que teve que sair para trabalhar e um vizinho chegou a reclamar dizendo que ele não podia sair para trabalhar, é delicado e triste porque eles são a nossa linha de frente, e o que o Congresso Nacional pode fazer nesse momento é cuidar deles, reconhecer, sendo mais do que justo garantir esse grau de insalubridade para o máximo, dependendo do salário mínimo.
Da região de todos esses profissionais tendo um salário base, sendo que vai de cada profissional e de cada região, o que o Congresso Nacional pode fazer é garantir o grau máximo de 40% do salário mínimo da região, isso para cuidar dele da família é o mínimo que o Congresso Nacional pode fazer nesse momento e ao mesmo tempo lembrar-se de cada um deles para honrar e agradecer o trabalho de todos os profissionais da saúde, vocês são os nossos heróis, os heróis que os brasileiros precisam valorizar, os agentes de vigilância sanitária, da limpeza urbana que quase todas as cidades estão fazendo limpeza, essas profissionais estão nas ruas fazendo limpezas por nós, então é importante valorizarmos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
https://www.conjur.com.br/2021-jun-04/profissionais-saude-expostos-covid-receber-adicional
