O Escritório de Advocacia de Direito Digital se encontra em crescimento no mercado, tendo em vista o avanço da tecnologia nos últimos tempos, que vem impactando as mais diversas áreas. Com o uso mais constante da internet e das redes socais, diversos litígios jurídicos relacionados a essas ferramentas começaram a aparecer, o que fez com que uma área do Direito voltada para esses temas passasse a ser necessária.
Como exemplos de litígios causados online, temos uso indevido de imagem, desrespeito a direitos autorais e propaganda enganosa de vendas de produtos via e-commerce.
Por abranger diversas questões, o Direito Digital está se tornando uma ótima opção para quem busca se resguardar e se manter protegido de todos os problemas que a navegação pela internet e demais assuntos ligados à tecnologia podem causar.
Com o objetivo de esclarecer os principais questionamentos existentes sobre o Direito Digital, nossos Advogados Especialistas na área elaboraram o presente artigo. Confira!
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O que é Direito Digital?
O Direito Digital pode ser entendido como o conjunto de normas, aplicação e regulação das relações jurídicas feitas no âmbito digital. Ele cria padrões e regras para que as relações que acontecem no meio online ocorram de maneira respeitosa. Uma das principais finalidades do Direito Digital é impedir a prática de ações lesivas por meio da responsabilização do praticante pelos danos gerados.
Por ser uma área nova no segmento, ainda são poucas as normas que regulamentam a questão. No entanto, a cada dia aparecem mais dispositivos que versam sobre ela. Atualmente, a principal regulamentação é o Marco Civil da Internet, primeira lei a tratar sobre a utilização da web no Brasil. O Marco Civil da Internet trouxe algumas garantias aos internautas, normatizações sobre a responsabilidade civil dos usuários e provedores e, o oferecimento de uma nova regulamentação para os Negócios Digitais.
Como um Escritório de Advocacia de Direito Digital pode atuar?
Uma das principais dúvidas dos clientes é sobre como um Advogado Especialista em Direito Digital pode ajudá-los. Destacamos, a seguir, as principais atividades realizadas pelo Advogado Especialista na área.
Âmbito Criminal
Hoje, um assunto que vem gerando grande repercussão são os Crimes Virtuais. Tratam-se ilícitos cometidos na internet, seja por meio de uso da rede pública, privada ou doméstica, com diversos objetivos, como promoção de furto de dados, implementação de softwares falsos, injúria e difamação.
Esses crimes podem trazer prejuízos e transtornos tanto a para pessoa física quanto para a pessoa jurídica.
O recolhimento de provas eletrônicas, o combate ao cyberbullying e prevenção da difamação online são algumas das atividades que podem ser exercidas por um Escritório de Advocacia de Direito Digital.
Esfera Civil
É na esfera civil que se a atuação no meio digital se dá de maneira mais ampla. Nessa área, o Advogado Especialista pode trabalhar no combate ao desrespeito à privacidade, intimidade e honra dos clientes.
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A reputação, apesar de pouco discutida, é essencial na presença de pessoas online. Entre os campos mais movimentados nesse cenário, está o dano moral.
Consultoria em Direito Digital
A consultoria em Direito Digital engloba um pouco de tudo. Por isso, é interessante contar com um profissional que entenda todas as atividades relacionadas ao seu cliente. Trata-se de uma atuação preventiva em que o Advogado Especialista prepara o cliente para eventuais problemas que possam acontecer, além de orientá-lo sobre a melhor forma possível de negociar, tratar os clientes no Meio Digital e usar novas estratégias.
Contratos
A área dos contatos é uma área interessante. O serviço do Advogado Especialista, nesse sentido, tem como finalidade ajudar quem precisa se proteger juridicamente no Mercado Digital por meio desse tipo de documento.
Compliance
O compliance refere-se ao processo de análise de adequação das empresas à legislação geral e específica do setor no qual atuam. É cada vez mais importante, especialmente no Meio Digital, no qual ocorre o compliance digital.
Conclusão
Como vimos, com o auxílio de um Escritório Especialista em Direito Digital, fica mais fácil proteger questões pessoais, patrimoniais e informacionais. Por isso, o Advogado Especialista na área é cada vez mais requisitado.
Ficou alguma dúvida? Precisa do serviço de um Advogado Especialista em Direito Digital? Entre em contato com nosso escritório de advocacia!
