Licença Paternidade(Os principais Benefícios)
RESUMO
Licença–paternidade – é o principal direito trabalhista do pai. Ela é de cinco dias corridos, sendo que a contagem deve começar a partir do primeiro dia útil após o nascimento do filho. É uma licença remunerada, na qual o trabalhador pode faltar sem implicações trabalhistas. Essa regra vale para casos de filhos biológicos e adotados.
Palavras-chave: Licença. Relações Pai-Filho. Relações Familiares. Família. Desenvolvimento infantil.
ABSTRACT Paternity leave – is the father's main employment right. It lasts for five calendar days, and the count must start from the first business day after the birth of the child. It is a paid leave, which the worker can be absent without labor implications. This rule applies to cases of biological and adopted children.
Keywords: License. Parent-Child Relationships. Family relationships. Family. Child development.
Introdução
Art°7. Da Constituição Federal
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(…) XIX – licença-Paternidade, nos termos fixados em lei;”
Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: (…)
Parágrafo 1º – Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias
Via de Regra, Com o objetivo de promover uma participação maior dos pais nesse período tão importante que representa o nascimento de um filho, em 2008 foi instituído um programa do governo federal, o Empresa Cidadã.
O programa visou prorrogar por 60 dias a duração da licença maternidade e por mais 15 dias, além dos 5 dias já estabelecidos pela CF, a duração da licença paternidade.
Essa licença total de 20 dias, que são 5 dias definidos pela legislação e 15 dias oferecidos pelo programa, disponibilizado apenas aos colaboradores que trabalham numa organização que já tenha adotado o Empresa Cidadã.
Historicamente, até ao fim do século passado, o pai desempenhava essencialmente uma função educadora e disciplinadora, segundo códigos frequentemente rígidos e repressivos. E, a interação entre pai e filho era reduzida, particularmente nos primeiros anos de vida, bem como a sua participação nos cuidados diários à criança.
A figura Paterna tem um grande papel no Desenvolvimento e na formação do Ser humano, quando uma criança nasce é um novo mundo, uma nova vida e vida essa que nasce indefesa a procura de quem o defenda e logicamente que será os pais, A mãe em si já tem todo um fardo em relação a Maternidade, com a Ajuda do Pai. Nós primeiros dias do pós parto, isso sucessivamente tirara das costas da mamãe o excesso de peso, excesso de cobrança, Segundo estudos uma criança que nos primeiros dias de vida tem o contato com o pai,
Conclusão
Pesquisas realizadas na última década, em países em que a licença-paternidade é mais extensa e está em vigor há mais tempo, mostram que a medida teve impactos positivos no
Desenvolvimento Das Crianças, na promoção da igualdade de gêneros (pais se tornam 50% mais participativos em tarefas ligadas ao bebê) e na duração da amamentação (dividindo as tarefas de casa e do bebê com o pai, a mãe tem mais condições para amamentar).
A figura paterna tende a estar cada vez mais próxima de seus filhos. Hoje em dia, os pais estão mais participativos e compartilhando vários aspectos da vida de suas crianças, tanto do ponto de vista emocional, social, quanto cognitivo.
Por isso a Licença Paternidade é de suma importância, Tanto para o Pai, como para a Mãe e Para o Bebê que terá todo um aconchego dos pais, ao descobrir o novo.
Referências
FUNDAÇÃO MARIA CECILIA SOUTO VIDIGAL. Licença-paternidade: as vantagens da ampliação. V. 1, São Paulo, FMCSV, 2015.
CLT
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
