Primeiro precisamos entender qual o significado e origem do termo, para depois partimos para sua aplicação prática no Direito brasileiro. Sua tradução significa “o dinheiro não tem cheiro”, e vem da seguinte narrativa:
Trata-se de diálogo ocorrido entre o Imperador Vespasiano e seu filho, Tito. Este último perguntou ao seu pai sobre o porquê da tributação dos usuários de banheiros ou mictórios públicos na Roma Antiga, foi levado a crer por seu pai que a moeda não exalava odor como as cloacas públicas, e, portanto, dever-se-ia relevar todos os aspectos extrínsecos ao fato gerador, aceitando-se a tributação.
Ou seja, o conceito é que não importa qual a origem do dinheiro, já que ele não resta maculado por sua natureza.
O art. 118 do CTN deixa claro que:
Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:
I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;
II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
A partir desse preceito podemos compreender que o fato gerador do tributo é observado de forma objetiva, não importando sua origem, apenas a realização de seu respectivo fato gerador. Citarei um exemplo para deixar mais claro: o traficante de drogas obtém renda através de sua atividade ilícita, porém, para o direito tributário, não importa a origem do dinheiro, importando apenas a realização do fato gerador, sendo assim, ao ser verificado seu acréscimo patrimonial, incidirá o imposto de renda, de acordo com os requisitos vigentes.
Vale lembrar que esse conceito é aplicável apenas ao direito tributário, ou seja, no caso do traficante de drogas restaria suas devidas sansões cíveis e criminais, sem prejuízo da incidência na seara tributária.
Referências:
BIANCATO, Beatriz. “PECUNIA NON OLET”, VOCÊ SABE O SIGNIFICADO?. Tributário sem mistério, 2020. Disponível em: < https://www.tributariosemmisterio.com.br/post/pecunia-non-olet-voc%C3%AA-sabe-o-significado>. Acesso em: 20, outubro de 2021.
