1. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise da atuação da agência de inteligência KGB, suas possíveis influências na política brasileira e suas conexões com o atual presidente russo Vladimir Putin, bem como propor uma reflexão sobre o papel de órgãos de inteligência no âmbito do Direito Internacional Público.
A KGB (Komitet Gosudarstvennoy Bezopasnosti), ou Comitê de Segurança do Estado, foi o principal serviço secreto da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), tendo sido fundada em 13 de março de 1954.
Fato desconhecido por muitos é o de que, apesar de ser a mais longeva, a KGB não foi o único, ou mesmo o primeiro, serviço de inteligência soviética. A primeira agência de data da Revolução Russa (ou bolchevique) de 1917, cuja nomenclatura era CHEKA (Vserossíyskaya chrezvycháynaya komíssiya; tradução em português: Comissão Extraordinária). A CHEKA teve relevante atuação na Guerra Civil Russa (em que foram partes o governo bolchevique e seus opositores, favoráveis ao governo czarista), exercendo o papel de polícia política. Esse órgão embrionário já traçou as diretrizes que norteariam a atuação da KGB durante o auge da URSS, por meio de repressão e usando seus serviços secretos como mais uma arma para controlar os governados (FRATTINI, 2016).
Em uma tentativa de amenizar a fama dos métodos violentos e autoritários da agência, o regime comunista eventualmente suplantou a CHEKA pela GPU (Administração Política do Estado), à época subordinada ao NKVD (Naródnyy komissariát vnútrennikh del; tradução em português: Comissariado do povo para assuntos internos) órgão encarregado do controle da economia, polícia e serviço secreto do governo.
Com a constituição da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, em 1922, a GPU foi renomeada para OGPU (Administração Política do Estado Unificado), a qual ampliou o escopo das funções de vigilância e segurança das agências anteriores, inclusive realizando operações secretas em território estrangeiro a serviço do Partido Comunista.
Com a absorção das funções de serviço secreto da OGPU para a NKVD, em 1934, esta exerceu de forma monopolística as funções de inteligência e segurança até sua dissolução, em 1946. O envolvimento mais relevante dessa agência se deu no famoso Grande Expurgo, no qual Stalin perseguiu de forma implacável os opositores do regime, antigos líderes bolcheviques e, até mesmo, diversos dos comandantes do Exército Vermelho. Durante esse período, estima-se que o número de mortos beire os 10 milhões de pessoas.
Em 1946, os Comissariados do povo foram reestruturadas em ministérios, e o NKVD foi sucedido pelo MVD (Ministérios de Assuntos Internos) e pelo MGB (Ministério da Segurança do Estado). Nesse período, o MVD teve envolvimento direto na criação e coordenação do projeto nuclear soviético; e o MGB exerceu o serviço de inteligência e contrainteligência, em solo doméstico e por toda a Europa, tanto durante como após a Segunda Guerra Mundial.
Com a morte de Stalin, em 1953, o MGB foi unificado ao MVD, sob o comando de Lavrenti Pavlovitch Beria, o qual foi traído por um de seus subordinados, Ivan Serov, num processo que culminou na fundação da KGB, em 1954, sob a chefia do de Serov.
2. HISTÓRIA
Conhecida como a Espada e o Escudo do regime soviético inclusive na literatura , a KGB era subordinada ao controle do Conselho de Ministros da União Soviética, o mais alto escalão do corpo executivo e administrativo da URSS.
Em artigo de Robert W. Pringle à Enciclopédia Britânica, este relata que a agência
estava dividida em cerca de vinte diretorias, sendo as mais importantes as responsáveis pela inteligência estrangeira, contraespionagem interna, inteligência técnica, proteção da liderança política e segurança das fronteiras do país. No final da década de 1960, uma diretoria adicional foi criada para fiscalizar os dissidentes suspeitos nas igrejas e entre a intelectualidade.
No decurso do regime soviético, sobretudo a partir da década de 1960, a KGB veio a se tornar a maior agência de inteligência do mundo, sendo uma ferramenta por meio da qual os membros do Partido Comunista mantiveram a ditadura sobre o povo soviético e exportaram essa ditadura para os chamados países satélites (FRATTINI, 2016).
A função da KGB, nesse contexto, era justamente a de monitorar extensivamente a opinião pública e privada dos habitantes da URSS e dos países satélites, bem como desvendar e debandar eventuais conspirações revolucionárias que ameaçassem a integridade do regime soviético.
Com a ascensão ao poder de Nikita Khrushchev, a KGB sofreu uma mudança de rumo. Foi ele quem instalou, oficialmente, o processo de desestalinização processo de reformas políticas que visavam à eliminação do culto da personalidade e das práticas políticas stalinistas na URSS, e sob seu regime, a agência de inteligência reduziu a supressão aos opositores do regime.
Essa tentativa de suavizar as ações do regime foram desfeitas por sua deposição em 1964, e pelos governos de Leonid Brezhnev e, posteriormente de Yuri Andropov. Nos anos 1960, principalmente sob o comando destes nomes, a KGB teve seu auge de atuação e repressão, perseguindo ferrenhamente opositores, jornalistas, romancistas, ou qualquer outro que pudesse praticar a tão falada subversão ideológica, cujo combate era a missão principal da agência.
Nos anos que se seguiram, com os desdobramentos da Guerra Fria e o enfraquecimento da mentalidade e ideários socialistas no mundo, a KGB foi progressivamente perdendo força e sua atuação foi se tornando menos e menos incisiva.
Por fim, a KGB foi oficialmente dissolvida em 3 de dezembro de 1991, após uma tentativa frustrada de golpe de Estado promovida pelo então chefe da agência Vladimir Kryuchkov, com o objetivo de preservar a integridade da União Soviética, após a implantação das políticas da Glasnost (transparência do governo) e Perestroika (reestruturação), levadas a cabo pelo líder Mikhail Gorbachev. Sucederam essa agência o FSB (Federal'naya sluzhba bezopasnosti Rossiyskoi Federatsii; em português: Serviço de Segurança Federal da Federação Russa) e o SVR (Sluzhba Vneshney Razvedki; em português: Serviço de Inteligência Estrangeira).
Apesar de ter oficialmente sido extinta, muito ainda se questiona sobre a possibilidade de a KGB estar, ainda nos dias de hoje, operante. Atualmente, sabe-se que a Belarus (ou Bielorrússia) é o único país onde a queda da URSS não parece ter se dado de maneira integral. Apesar de a dissolução da URSS ter dividido a KGB nas duas organizações já mencionadas (FSB e SVR), nesse país, a estrutura organizacional da KGB permaneceu intacta, mantendo não somente seu nome, como suas práticas e seu prédio oficial.
4. PRINCIPAIS OPERAÇÕES
Operação TRUST (Operatsiya Trest).
Conduzida pela GPU, ela foi uma operação de contraespionagem realizada entre 1921 e 1926, e que, segundo muitos, é tida como a mais famosa operação de desinformação já realizada na história.
Ela consistiu na infiltração de bolcheviques do GPU em uma organização de apoiadores da monarquia czarista deposta pela Revolução Russa de 1917, a MOCR (Monarchiczieskoje Objedinienije Centralnoj Rossii). Seu plano era eliminar os verdadeiros membros da organização e substituí-los por membros da polícia secreta, a qual, aos poucos, acabou tomando por completo o controle da organização. Segundo o artigo do historiador polonês Piotr Zychowicz,
nem mesmo sua carta de princípios juntamente com todo o seu programa escaparam: foram reescritos e elaborados por funcionários da Lubianca (assim era popularmente chamada a sede da Cheka em Moscou), documentos que eram, é claro, repletos de anticomunismo radical.
Ao usarem da fachada para convencer os líderes dos emigrantes russos (contrários aos bolcheviques), sobre a necessidade de apoiar o MOCR (já infiltrado), em sua tentativa de restaurar o regime czarista, a GPU conseguiu com que os emigrantes caíssem em uma armadilha para revelar os segredos da oposição na emigração, e entregar dinheiro para financiar a tentativa de golpe, dinheiro este usado no financiamento do próprio GPU.
Operação Tucano.
Realizada em 1976, em parceria com o governo cubano, a operação visava um ataque à credibilidade do governo do ditador chileno Augusto Pinochet, notadamente de direita.
Seu grande feito foi manipular o The New York Times para influenciar a opinião pública, com a liberação de uma série de matérias sobre a ocorrência de violações sistemáticas de Direitos Humanos no Chile.
Operação Ryan.
Realizada em 1981, a operação RYAN (cuja sigla em russo significa Operação de Ataque de Mísseis Nucleares) foi um programa de inteligência militar conduzido com o objetivo de coletar inteligência sobre os eventuais planos americanos para lançar para um ataque nuclear contra a URSS, bem como e desenvolver a melhor estratégia para conter tal ataque.
5. ATUAÇÃO DA KGB NO BRASIL
No tocante à atuação de espiões do serviço de inteligência soviético no Brasil, pouco se sabe. Contudo, uma pesquisa conduzida pelo paranaense Mauro Kraenski, em parceria com o tcheco Vladimír Petrilák, vasculhou arquivos da StB (o serviço de inteligência da extinta Tchecoslováquia durante a Guerra Fria) tendo em vista que ainda são inacessíveis os documentos russos , e descobriu não somente que agentes da KGB estiveram operando em solo brasileiro como, também, que obtiveram auxílio de brasileiros (ainda que, em alguns casos, não conscientes de que estavam a contribuir com o serviço soviético, ressalvam os pesquisadores).
Em detalhes, se precisou que uma rede de trinta agentes e cerca de cem potenciais agentes atuou no Brasil por quase vinte anos, no período de 1952 a 1971, buscando, segundo Kraenski, a aquisição de informações ou de materiais relacionados a tarefas específicas. Relata o autor, ainda, que entre os principais alvos estavam o Itamaraty, o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Exército e outras instituições de relevo nacional. Suas táticas de recrutamento incluíam a busca por brasileiros de perfil nacionalista e antiamericano, usando, por vezes, de subornos e chantagens para cooptar os potenciais recrutas.
Por fim, descobriu-se que os soviéticos chegaram a conduzir várias operações em solo brasileiro, dentre as quais a intermediação para o envio de 20.000 metralhadoras tchecas para o Brasil, a tentativa de associar os Estados Unidos ao golpe de 1964 por meio da falsificação de documentos, bem como a intenção de criar uma rede de telecomunicações de alcance continental.
A tomada do poder por parte dos militares em 1964, não prevista pela agência, representou um grande baque para as operações soviéticas clandestinas no Brasil, com a perda de diversos aliados em setores estratégicos para o fornecimento de informações. As rígidas políticas de vigilância e controle implementadas pelo regime militar praticamente inviabilizaram a atuação soviética no Brasil a partir daquele ponto. Depois desse período, não se obteve informações relevantes sobre o assunto.
6. ÓVNIS?
Muito se falou sobre a existência de arquivos relacionados a ÓVNIS (objetos voadores não identificados) em poder da KGB. Após muitas pesquisas sobre o assunto, o grupo conseguiu sintetizar obter as informações que se seguem.
Segundo documento disponibilizado para o público no site oficial da CIA, com base em informações obtidas da KGB após o colapso da União Soviética em 1991, teria acontecido um incidente que resultaria na transformação de vinte e três soldados em estátuas.
O relatório, que também contém imagens dos supostos objetos, descreve uma aeronave que, enquanto sobrevoava a Sibéria, teria sido abatida por soldados soviéticos. Após a queda da nave, teriam saído cinco seres, de forma humanoide, que, segundo relatos de testemunhas, se fundiram em um único ser de formato esférico. Essa esfera teria, em sequência, emitido uma luz branca, que explodiu e transformou vinte e três dos soldados presentes em pedra.
Ressalta-se, contudo, que esses relatos devem ser vistos com uma grande dose de desconfiança, uma vez que a fonte usada pela CIA foi o site Weekly World News, popularmente conhecido pelas hoaxes (boatos sensacionalistas).
7. VLADIMIR PUTIN E SUAS CONEXÕES COM A KGB
Num contexto mais atual, não se pode deixar de falar do presidente russo Vladimir Putin. É conhecido o passado de Putin na KGB, tendo atingido o posto de tenente-coronel nos quinze anos em que serviu ao serviço secreto. Em 1990, ele deixou a KGB e tornou-se pró-reitor na Universidade de Leningrado. Ingressou na política em 1996, quando tornou-se vice-assessor do Presidente da Rússia. Em 1999, foi escolhido para o cargo de Primeiro--Ministro no governo do então presidente Boris Iéltsin.
No ano de 2000, Putin foi eleito Presidente da Rússia pela primeira vez, exercendo o cargo até 2008, quando foi substituído por Dmitri Medvedev. Durante o governo de Medvedev, voltou a exercer o cargo de Primeiro-Ministro. Com novas eleições em 2012, Putin foi novamente conduzido ao cargo de Presidente, o qual exerce até hoje.
Interessante destacar o fato de que a Constituição Russa prevê que o presidente não pode exercer o cargo por mais de dois mandatos consecutivos. Em manobra recente, Putin assinou lei que zera o contador de mandatos presidenciais, e que lhe permite disputar mais duas eleições.
Essa não foi sua primeira tentativa de se perpetuar no poder. Em 2012, quando voltou a disputar eleições presidenciais, a Constituição foi alterada para estender o mandato de quatro para seis anos.
Não são poucas as suspeitas que recaem sobre Putin de ataques contra seus desafetos políticos. Alexei Navalny, o principal político de oposição na Rússia, após ter sido condenado por injúria e violado sua liberdade condicional, cumpre pena de dois anos e meio. Anteriormente, a Justiça da Rússia já teria ordenado a suspensão das atividades do grupo de Navalny. Mas isso não é tudo. No dia 20 de agosto de 2020, durante um voo da Sibéria a Moscou, Navalny foi envenenado por um agente químico chamado Novichok, colocado em seu chá. Após um pouso de emergência em Omsk, o político foi levado para o hospital e ficou em estado de coma.
Histórias semelhantes ocorreram com:
Sergei Skripal, ex-espião russo morto por atuação de um gás neurotóxico;
Pyotr Verzilov, ativista político internado em 2018 após overdose de drogas anticolinérgicas, as quais ele alegou que não tomava;
Vladimir Kara-Murza, político da oposição, envenenado duas vezes, em 2015 e 2017, e diagnosticado pelo hospital com influência tóxica de uma substância desconhecida;
Anna Politkovskaya, jornalista que investigava relatos de tortura e que foi assassinada no elevador do prédio em que morava;
Alexander Litvinenko, ex-oficial da KGB envenenado com radionuclídeo polônio-210; e
Yury Shchekochikhin, jornalista ativista contra a corrupção, que escrevera livro sobre os informantes da KGB, e que morreu envenenado por materiais radioativos similares aos encontrados no caso de Litvinenko, dias antes de embarcar para os Estados Unidos para se encontrar com agentes do FBI.
Apesar de não haver comprovação de qualquer dessas mortes estarem diretamente ligadas a Putin ou a integrantes de seu governo, certo é que cumpriram a função de acobertar atividades ilícitas praticadas pelo Kremlin ou pela extinta KGB, o que, por si só, já seria o suficiente para chamar a atenção da opinião pública.
8. UMA REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DAS AGÊNCIAS DE INTELIGÊNCIA SOB A ÓTICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Após esse breve relato sobre a atuação da agência de inteligência soviética KGB, podemos fazer algumas reflexões. Os serviços de inteligência têm um papel importante para os Estados no sentido de obtenção de informações relevantes para a defesa da segurança e dos interesses nacionais, garantindo, também, a proteção de um país em relação à contraespionagem.
O limite à atuação dos serviços de inteligência são as premissas do Estado Democrático de Direito, quais sejam, o respeito à legalidade e aos direitos e garantias fundamentais, principalmente no que concerne ao direito à intimidade e à liberdade. Tais órgãos de inteligência, a fim de respeitar os mandamentos constitucionais, devem se pautar pela ideia de accountability transparência de seus atos, somada à noção de responsabilização pelas consequências de sua atuação.
A história demonstra que, embora as agências de inteligência tenham desempenhado papel importante para assegurar a integridade dos Estados e na defesa dos interesses internos, também apresenta inúmeros exemplos de uma atuação que transgride os direitos humanos e ameaça o Estado Democrático de Direito. Para que seus benefícios suplantem os danos eventuais, é necessário que os princípios que regem a atuação desses órgãos, estejam atrelados aos ditames constitucionais. Caso contrário, o preço a pagar pela existência de tais serviços pode ser alto a ponto de comprometer as próprias bases sobre as quais foram erigidos.
O Direito Internacional Público cumpre papel relevante como balizador da atuação das agências de inteligência. A criação de uma comunidade internacional composta pela conjunção de interesses supranacionais possibilita a garantia de um padrão de razoabilidade no desempenho desses órgãos. Países que tem um histórico de violação das premissas do Estado Democrático de Direito no exercício desses serviços podem, por meio dessa comunidade, sofrer sanções políticas e econômicas. Ela pode chegar, inclusive, a garantir a proteção de alguns direitos fundamentais que, porventura, estejam sendo violados pela atuação indevida das agências de inteligência.
Referências bibliográficas:
FRATTINI, Eric. KGB, história del centro. Madrid: Editorial Edaf, 2016.
PRINGLE, Robert W.. "KGB". Encyclopedia Britannica, março de 2021. Disponível em: <https://www.britannica.com/topic/KGB>. Acesso em: 27 de setembro de 2021.
BORGES, Rodolfo. Serviço secreto soviético considerou causar guerra civil no Brasil em 1961. El País, 2018. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/04/politica/1528124118_758636.html>. Acesso em: 27 de setembro de 2021.
BBC. Belarus, o último país do mundo onde a KGB ainda está na ativa e reprime protestos. G1, 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/09/22/belarus-o-ultimo-pais-do-mundo-onde-a-kgb-ainda-esta-na-ativa-e-reprime-protestos.ghtml>. Acesso em: 27 de setembro de 2021.
BERNSTEIN, Serge, MILZA, Pierre. História do século XX: volume 1: 1900-1945: o fim do mundo europeu. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2007.
EGOROV, Boris. The KGB's 3 most sensational operations. Russia Beyond, 2020. Disponível em: <https://www.rbth.com/history/331636-kgbs-top-3-operations>. Acesso em: 27 de setembro de 2021.
