CONTRATO DE TRABALHO

 

 

 

Simone Soares Silva

Gleibe Pretti

 

 

Resumo: A seguir falaremos do Contrato de Trabalho, que ao mencionar sobre o assunto, já diz um pouco sobre um acordo entre as partes. Sendo assim, o objetivo do texto é apresentar suas características de forma breve.  

PALAVRAS CHAVES: Contrato; Acordo; Empregado.

Contrato de trabalho

O contrato de trabalho pertence ao direito privado é um acordo firmado entre as partes, podendo ser a vontade tácita ou expressa, conforme dispõe o art. 442 da CLT:

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

 

Portanto, é estabelecido um vínculo de trabalho, devendo haver uma prestação de serviço remunerado.

A importância do contrato é fazer com que tenha validade jurídica entre o empregador e o empregado, evitando situações que venha prejudicar ambos e até mesmo situações que ocorriam em tempos de escravidão, por exemplo: jornada de trabalho excessivas.

 

Bem como, o contrato de trabalho precisa indicar que após a conclusão do trabalho o empregado será remunerado pelas funções atribuídas, diante disso, caso não ocorra o cumprimento do pagamento, deverá o empregado recorrer ao meio judicial, se for resolvido de forma extrajudicial, cabe lhe o pagamento com correção, já que o mesmo não foi devidamente efetuado no dia acordado, conforme dispõe o art. 2 da CLT:

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Acontece que, nos casos em que o empregado não realiza a função estipulada, também poderá sofre sanções e até mesmo a demissão por justa causa.

CARACTERÍSTICAS

Atribui as características do contrato de trabalho para sua validade as seguintes:

·         Bilateral ou sinalagmático:

·         Comutativo

·         Oneroso

·         Consensual e não real

·         Consensual e não solene

·         De trato sucessivo ou de execução continuada

·         De adesão

  

 

 

 

 

 

BIBLIOGRAFIA

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2021. ISBN 9786555595680.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm> Acesso em 24.nov.2021



Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Tratamento de Dados do Jus.

Regras de uso