rasileiro, Manual de Processo Penal, 8ª Ed.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA E OS ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS. FLAGRANTE NEGATIVO QUANDO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNICA PELO DELEGADO DE POLÍCIA
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26/11/2021 às 12:35
Resumo:
- O debate sobre a possibilidade de o Delegado de Polícia aplicar o princípio da insignificância é atual e divide opiniões na doutrina e jurisprudência, com poucos julgados sobre o tema.
- Alguns defendem que o Delegado de Polícia deve apenas realizar um juízo de subsunção formal do fato à norma, enquanto outros argumentam que, como garantidor da legalidade e da justiça, o Delegado deve realizar uma análise técnico-jurídica do fato, podendo aplicar o princípio da insignificância.
- A aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia deve ser feita com responsabilidade e fundamentação adequada, respeitando as atribuições dos demais órgãos do sistema de justiça e garantindo a segurança jurídica das decisões.
Tiago Baltazar Ferreira Dantas
Delegado de Polícia Civil no Estado do Paraná, Pós-graduado em Penal e Processo Penal pela Faculdade Estácio de Sá, Pós-graduado em Direito Público, Pós graduado em Gestão de Segurança Pública pela Escola Superior de Polícia Civil do Estado do Paraná/PR, Graduado em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) no Estado do Rio de Janeiro.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
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