3. CONCLUSÃO
O mito ou a visão negativa que, normalmente, se tem quando se pronuncia o nome Offshores deve ser mudado, tendo em vista que, como focou esclarecido no decorrer deste trabalho, uma empresa ou uma conta offshore não é, como normalmente se pensa, sinônimo de ilegalidade, ou seja, a abertura de empresas ou de contas Offshores não tem como finalidade, pelo menos esta é a regra, a facilitação de práticas criminosas.
Como ficou esclarecido neste breve estudo, a finalidade principal e normal de uma empresa ou de uma conta offshore é possibilitar que os investidores aproveitem benefícios fiscais oferecidos naquele país onde a offshore tem sua sede. Benefícios estes que não lhes são oferecidos no país de residência dos investidores.
Dentre os benefícios fiscais, pode-se cita, por exemplo, a redução de impostos, o sigilo em operações e a facilidade de movimentação com moedas de outros países, tendo, com isso, uma maior liberdade de câmbio.
Interessante ressaltar que a legislação brasileira não proíbe que investidores brasileiros invistam em empresas ou em contas Offshores, exigindo apenas que os valores ou bens investidos sejam declarados ou informados ao Banco Central do Brasil e à Receita Federal do Brasil.
Como visto neste breve estudo, caso os investidores brasileiros não declarem ou não informem ao Banco Central do Brasil e à Receita Federal do Brasil sobre os valores investidos em empresas ou em contas Offshores estarão sujeitos aos crimes tipificados nas Leis nº 4.729/1965 sonegação fiscal e nº 9.613/1998 lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
Enfim, embora as empresas ou as contas Offshores sejam utilizadas por pessoas mal-intencionadas, a regra é que as Offshores são criadas para fins lícitos. Inclusive, como visto no subtópico 2.5 deste trabalho, a abertura de uma conta ou de uma empresa offshore é tão complexo e, quiçá, burocrático, quanto abrir uma empresa em terrae brasilis, ou seja, para abrir uma empresa ou uma conta offshore é necessário seguir as regras discriminadas e/ou estabelecidas na legislação do país onde está ou será sede da futura empresa ou conta offshore.
REFERÊNCIA
CINTRA, Carlos César Sousa; MATTOS, Thiago Pierre Linhares. Planejamento Tributário à luz do Direito Brasileiro. In: MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Planejamento Tributário. São Paulo: Malheiros: ICET, 2016. p. 93-153.
SILLOS, Lívio Augusto de. Planejamento Tributário: aspectos teóricos e práticos. São Paulo: Liv. E Ed. Universitária de Direito, 2015.
Notas
3 Disponível em: <https://manucciadv.com.br/offshore/>. Acesso em: 30/10/2021.
4 Ibidem.
5 Disponível em: <https://portalcontabilsc.com.br/noticias/paraiso-fiscal-offshore-entenda-os-termos-e-suas-questoes-juridicas/>. Acesso em: 30/10/2021.
6 Disponível em: <https://manucciadv.com.br/offshore/>. Acesso em: 30/10/2021.
7 Disponível em: <https://renovainvest.com.br/blog/o-que-e-e-como-abrir-uma-conta-offshore/>. Acesso em: 30/10/2021.
8 Disponível em: <https://renovainvest.com.br/blog/o-que-e-e-como-abrir-uma-conta-offshore/>. Acesso em: 30/10/2021.
9 Ibidem.
10 Ibidem.
11 Ibidem.
12 Disponível em: <https://renovainvest.com.br/blog/o-que-e-e-como-abrir-uma-conta-offshore/>. Acesso em: 30/10/2021.
13 Ibidem
14 Ibidem
15 Disponível em: <https://manucciadv.com.br/offshore/>. Acesso em: 30/10/2021.
16 Disponível em: <https://manucciadv.com.br/offshore/>. Acesso em: 30/10/2021.
17 Ibidem
18 Disponível em: <https://manucciadv.com.br/offshore/>. Acesso em: 30/10/2021.
19 Ibidem.
20 Ibidem
Abstract: This work aims to make some comments about companies or accounts "Offshores". First, a brief concept of what companies or Offshores accounts are will be presented. It will also discuss the legality of companies or offshore accounts and when it can be seen as illegal. During this work, an attempt will be made to break or deconstruct the myth that companies or offshore accounts are synonymous with a place to commit crimes. As it is coherent with the theme of this work, a brief concept of tax avoidance and tax evasion will be presented. In addition, the main advantages and/or benefits that companies or offshore accounts can offer to interested investors will also be discussed. Finally, the main requirements required to open a company or an offshore account will be presented.
Keywords: Offshores. Legality. Tax avoidance. Tax evasion. Benefits. Requirements.
