Antes de ler o conteúdo em texto, se você preferir, assista o vídeo que gravei no Youtube a respeito:

A Promoção por Escolaridade garante maiores salários aos Agentes Penitenciários de Minas Gerais. A maioria dos clientes de nosso escritório é Agente Penitenciário (atualmente, Policial Penal) e diversas são as ações procedentes na justiça a cerca desse direito.

Nesse artigo, vou explicar o passo a passo de como funciona a Promoção por Escolaridade do Agente Penitenciário (Policial Penal) e inclusive, irei fazer uma comparação (com imagens da tabela salarial) entre a Promoção pela Regra Geral e a Promoção por Escolaridade.

Inclusive, se você for servidor (a) da Saúde, dê uma lida nesses dois artigos:

Promoção por Escolaridade: 5 dicas para os Enfermeiros da FHEMIG se darem bem

Técnico de Enfermagem com salário de Enfermeiro?

Vem comigo!

Promoção por Escolaridade

A Promoção por Escolaridade do Agente Penitenciário nada mais é do que um atalho na carreira. É a possibilidade que o policial penal tem de subir mais rápido em sua carreira, através da escolaridade.

Como eu citei em outro blog:

Promoção por Escolaridade Adicional é o direito que o Servidor Público Estadual Mineiro tem de subir mais rápido na carreira através de formação superior àquela exigida para o nível de posicionamento em que o Servidor se encontra.

Em Portal do Servidor Público

Qual a diferença entre a Promoção por Escolaridade e a Promoção pela Regra Geral?

Veja também: Vale Alimentação: O Policial Penal Tem Direito?

Na Promoção pela Regra Geral, o agente penitenciário precisa cumprir 3 anos de estágio probatório + 5 anos de efetivo exercício no nível da carreira que você ingressou para, só então, ser promovido pela primeira vez.

Depois disso, você tem que cumprir 5 anos em cada nível da carreira para ser promovido para o próximo nível.

Já na Promoção por Escolaridade, caso o agente penitenciário possua curso de formação superior àquela exigida para o nível em que o servidor estiver posicionado na respectiva carreira, ele já pode ser promovido para o próximo nível assim que concluir o estágio probatório.

Veja esse post também no site Jus Brasil!

E ainda: após a primeira promoção, o policial penal tem direito de ser promovido para os próximos níveis de 2 em 2 anos, até chegar no nível correspondente ao da sua escolaridade.

Tabela do Agente Penitenciário

Como funciona a Carreira de um Agente Penitenciário?

Para início de conversa, essa é a tabela salarial da carreira:

Tabela Salarial do Agente Penitenciário

O Agente Penitenciário inicia em sua carreira com um salário base de R$ 4.098,45. O nível correspondente ao da graduação (nível IV) está pagando atualmente R$ 5.189,25.

Diferença entre o salário-base do nível I-A e IV-A: R$ 1.098,80.

Leia também: Acúmulo de Cargos Públicos: O Seu Guia Completo

Promoção pela Regra Geral

Já segue a gente no Instagram? Ainda não? @escobaradvocaciaservidores

Como eu disse mais acima, na Promoção pela Regra Geral, o Agente Penitenciário ficará:

• 8 anos no nível I

• 5 anos no nível II

• E mais 5 anos no nível III até chegar no nível IV

Total: 18 anos até chegar no nível IV da Carreira.

Após isso, ficará mais 5 anos no nível IV e será promovido ao último nível da carreira.

Detalhe: só será promovido para o nível IV se possuir algum curso superior (nesse caso aqui o curso não precisa estar relacionado com as atividades de agente penitenciário).

Veja um exemplo que criei pra você entender melhor:

Promoção pela Regra Geral do Agente Penitenciário

No exemplo acima, considerei um agente penitenciário que ingressou na carreira em 2017. Perceba que ele só será promovido ao nível II em 2025.

E só chegará ao nível IV (Superior) em 2035 pela Regra Geral.

Na Promoção pela Regra Geral, o Agente Penitenciário só chega no nível IV (Superior) após 18 anos trabalhados.

Detalhe: Estamos falando aqui de um agente penitenciário que tenha algum curso superior, porque se for o caso dele não possuir nenhum curso superior quando ele cumprir os 5 anos no nível III, ele não será promovido para o nível IV e ele ficará no nível III pra sempre.

Uma observação importante é que na Promoção pela Regra Geral não é necessário que o curso superior que tenha relação com as atividades desenvolvidas na carreira de agente penitenciário.

Promoção por Escolaridade do Agente Penitenciário

Polícia Penal: O Que Muda Com a EC 104/2019?

Já na Promoção por Escolaridade é beeeem diferente a coisa.

Veja só como fica a carreira do Agente Penitenciário que é promovido por escolaridade, pegando como exemplo um profissional que tenha ingressado em 2017 também:

Promoção por Escolaridade do Agente Penitenciário

Percebam que na promoção por escolaridade, o agente penitenciário ficará:

• 3 anos no nível I

• 2 anos no nível II

• E mais 2 anos no nível III até chegar no nível IV

Total: 7 anos até chegar no nível IV da Carreira.

Diferença de tempo entre a Promoção pela Regra Geral e a Promoção por Escolaridade: 11 anos.

A Promoção por Escolaridade representa um atalho de 11 anos na carreira do agente penitenciário. É muita coisa, não é?

Pra você ter ideia da diferença salarial entre as duas promoções, eu fiz uma planilha e calculei essa diferença entre a data de conclusão do estágio probatório até a data da promoção para o nível IV.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

Ou seja, coloquei em uma coluna os salários dos 18 anos de um Agente Penitenciário que foi promovido pela regra geral e em outra coluna os salários de um Agente Penitenciário que foi promovido por escolaridade.

Veja também  Reforma Administrativa: Como se blindar?

PASMEM!

A diferença salarial é de R$ 178.123,06.

É isso mesmo que você leu. Quase 200 mil reais de diferença salarial.

Agora, vai me dizer que a Promoção por Escolaridade não é mais vantajosa?

Professor: Ainda dá tempo de converter as Férias Prêmio em espécie?

Escrevi um artigo falando sobre o direito dos professores de converter suas férias-prêmio em espécie, mas esse direito se aplica aos agentes penitenciários também. Se o tema te interessa, dá uma conferida lá.

Voltando ao assunto da vantajosidade da Promoção por Escolaridade.

Agora você deve estar se perguntando: como faço pra conquistar esse direito. Acertei?

Veja o artigo que fizemos no site Jusbrasil.

Quais cursos estão relacionados com a carreira do Agente Penitenciário para fins de promoção por escolaridade?

Eu respondi isso nesse vídeo:

Complementando o vídeo

Muitos servidores têm feito alguns cursos mais específicos e até mais rápidos também, com o objetivo de alcançar na justiça a Promoção por Escolaridade.

Cursos como esses abaixo, aumentam consideravelmente as chances de obter êxito na ação:

• Pós Graduação em Segurança Pública;

• Tecnólogo em Segurança Pública;

• Curso Superior Sequencial em Segurança Pública

Esse último, inclusive, você pode fazê-lo em apenas 3 meses.

Se for do seu interesse em fazer algum desses cursos para aumentar suas chances de vitória na ação, recomendo que procure no Google instituições credenciadas no MEC que ofertem tais cursos.

Outras carreiras também possui direito a Promoção por Escolaridade?

Sim, na verdade quase todas as carreiras do Estado de MG possui esse direito.

Estarei escrevendo mais artigos a respeito de cada carreira em separado.

Mas, em resumo, funciona da mesma forma como eu expliquei acima. É só você adaptar à sua tabela salarial.

Como faço para conquistar esse direito?

É muito simples, eu já expliquei os pormenores da promoção por escolaridade. Lá eu listei quais são os requisitos legais para conquistar esse direito.

Expliquei, também, que não é possível conquistar a promoção por escolaridade pela via administrativa. Somente pela via judicial.

Mas, se você estiver com preguiça, vou resumir pra você quais são requisitos que você deve cumprir. São eles:

• Cumprir o estágio probatório (não precisa esperar os 5 anos);

• Possuir curso superior relacionado com as atividades desempenhadas no dia a dia como agente penitenciário (sobre esse assunto, eu gravei um vídeo no Youtube, confira aqui);

• Protocolar um requerimento administrativo (se quiser um modelo eu te envio);

• Aguardar a negativa formal do Estado;

• Reunir toda documentação necessária;

• Contratar um advogado especialista em Direitos dos Servidores Públicos para que ele ingresse com sua ação judicial.

E mais: para economizar seu tempo, resolvi te dar uma colher de chá.

Se você concorda que a Promoção por Escolaridade é mais vantajosa, você só deve fazer uma coisa:

Clicar na imagem abaixo, para receber em seu e-mail com todos os detalhes para conquistar sua promoção por escolaridade.

O que você vai receber em seu e-mail:

• Um Modelo de Requerimento Administrativo, que você deverá protocolar em seu RH;

• O passo a passo para conquistar o seu direito, com todos os detalhes de como funciona a promoção por escolaridade NA PRÁTICA;

• Lista com as provas necessárias que utilizamos em nossos processos;

• Consultoria individual do seu caso concreto. Vou analisar pessoalmente sua situação e te dar um parecer (sem custo e sem compromisso).

Bacana né?

O que está esperando então? Clique na imagem: