A Ciência Política no Contexto Contemporâneo

19/12/2021 às 13:33
Leia nesta página:

A política e a educação podem transformar as pessoas e a partir dessa transformação do indivíduo, as pessoas podem transformar a sociedade (parafraseando Freire) e o cidadão, por óbvio, possui um papel importantíssimo nesse processo de construção social. Em sua essência e desde o seu surgimento na Grécia Antiga, a política tem por objetivo assegurar a pluralidade de ideais como ferramenta de transformação do contexto político-social, ainda que se tenha divergência/conflito aparente entre ideias. Segundo O Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau: Pelo pacto social demos existência ao corpo político; trata-se agora de lhe dar o movimento e a vontade por meio da legislação. Porque o ato primitivo, pelo qual esse corpo se forma e se une, não determina ainda o que ele deve fazer para se conservar. O que é bom e conforme a ordem é pela natureza das coisas e independentemente das convenções humanas, ou seja, é necessário a conscientização e formação político-cidadã.

Dado o exposto, compreende-se que o foco da política e o seu exercício democrático do poder é chegar em um denominador comum, que é o bem-estar social, ou seja, o bem-estar de todos os cidadãos sem qualquer forma de distinção (salvo a observância das minorias sociais positivas em Lei). Como cidadão, reconheço que devo agir e pautar meus atos com base na Carta Magna e democratizar a informação, de modo que possa contribuir com o acesso à justiça de todos os cidadãos sem distinção de cor, credo, raça ou classe social.

A política está intrínseca ao ser humano, Aristóteles dizia que o homem é um animal político e a sua natureza está em viver em sociedade. A política é a divergência de ideias com um bem comum. Logo, devemos pensar no bem de todos, governar para todos. Precisamos nos despir de nossos pensamentos egoístas e de interesses pessoais, é preciso pensar na coletividade. A política é um dos maiores instrumentos de poder, é através dela que o mundo gira e se transforma. Quando falamos em política, não apenas nos limitamos a política partidária e sim, a troca de ideias, informação e o enriquecimento democrático do debate com apenas um propósito; o bem comum. vidas. Nas palavras de Platão: Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam. (pasmem)

De acordo com o Ministro Luís Roberto Barroso (2018): Quanto às instituições políticas e ao constitucionalismo, consolidaram-se valores como o sufrágio universal, a soberania popular, a separação de Poderes, a proteção dos direitos individuais, com ênfase nas liberdades públicas, na igualdade formal e na propriedade privada. Consumava-se a conquista do Estado pela burguesia, que conduzira o processo revolucionário do primeiro ao último ato, salvo durante o breve intervalo jacobino. Com o Estado liberal burguês, o poder econômico e o poder político celebravam sua aliança definitiva, até aqui inabalada, com isto, fica evidente a questão da participação sociopolítica do cidadão como bússola que norteia a via pública do Estado e claro, o seu contexto histórico de lutas de classes na qual buscava-se a sua ascensão social, bem como direitos básicos do cidadão que eram recorrentemente violados.

Outrossim, no meu entendimento para a construção de um país mais justo e desenvolvido politicamente dentre maiores problemas encontrados (além da pobreza, escassez de educação e recursos), os principais desafios consistem na quebra de paradigmas onde é propagado (erroneamente) que todos os políticos ou aqueles que se propõem a fazer política são iguais (corruptos, falsos ou imorais). Na contramão, para que o partido político ou determinados movimentos partidários possam contribuir de forma efetiva com a sociedade, penso que, investir na formação de lideranças políticas, cidadãos ativos, críticos e pensantes dentro dos seus respectivos munícipes e segmentos societários possam driblar tal cenário no qual se encontra o País e dessa forma, democratizar não só o acesso eficaz à informação bem como a oxigenação partidária, possibilitando novos ativistas políticos (e sociais) e perfis direcionados no qual possam ajudar a reconstrução da República Federativa do Brasil.

Com base no entendimento de Luís Roberto Barroso (2018, p. 17): A Constituição se impõe, muitas vezes, como instrumento de preservação de determinados valores e de proteção das minorias, inclusive, e sobretudo, em face das maiorias e do seu poder de manipulação do processo político. Já na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, previa-se: "Art. 16. Toda sociedade, na qual a garantia dos direitos não é assegurada nem a separação dos poderes determinada, não tem constituição". órgãos do poder devem agir não apenas com fundamento na lei, mas também observando o devido processo legal, que congrega regras tanto de caráter procedimental (contraditório, ampla defesa, inviolabilidade do domicílio, vedação de provas obtidas por meios ilícitos) como de natureza substantiva (racionalidade, razoabilidade-proporcionalidade, inteligibilidade). Na maior parte dos Estados ocidentais instituíram-se, ainda, mecanismos de controle de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público, destaca o Ministro da Suprema Corte do País e atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para que um agente político seja promissor e se torne um ótimo gestor público, este deve estudar (para ter conhecimento teórico e conteúdo disciplinar para exercer o seu labor com excelência), quanto à sua gestão, estar com pessoas competentes, compromissadas e profissionais é um diferencial. Convenhamos que, ser possuidor de uma oratória impecável e ser um bom condutor de palavras e discurso é um grande diferencial entre os agentes políticos, a condução de um discurso, atitudes reais e postura contribuem (e muito) na desenvoltura e aceitação pública do agente político influencer . Logo, para ser um bom gestor é necessário ser um bom estudante, um bom administrador e conhecer não somente a sua área de atuação, mas ter conhecimento de conteúdos que irão agregar em sua carreira como um todo, bem como Linguagens, Comunicação e Oratória, Gestão, Ciências Políticas, Jurídicas e Sociais.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

Segundo John Locke (pág, 77. Segundo Tratado de Governo Civil): Se o poder legislativo ou qualquer de seus elementos se compuser de representantes que o povo escolheu por um período determinado, e que depois deste retornam para o estado original de súditos e só têm participação no legislativo se forem escolhidos outra vez, é preciso também que o povo proceda a essa escolha, seja em ocasiões predeterminadas ou quando for para isso convocado; neste último caso, o poder de convocar o legislativo está ordinariamente depositado nas mãos do executivo, e tem uma destas duas limitações com respeito à ocasião: que a constituição fundamental requeira sua reunião e atuação a intervalos determinados, e o poder executivo então se contenta apenas com um papel auxiliar, que consiste em dar as diretrizes para sua eleição e reunião nas devidas formas; ou que se deixe a cargo de seu bom-senso requisitá-lo por novas eleições quando as ocasiões ou as exigências do público requererem a emenda de antigas leis ou a criação de novas, ou ainda quando forem exigidas soluções ou formas de prevenir de quaisquer inconvenientes de sua responsabilidade ou que ameacem o povo, pontua sobre a hierarquia dos poderes da comunidade civil.

Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são supra importantes, além de representar um ato de regular de direito do cidadão que acontece a cada período estabelecido na Lei Maior, devemos enfatizar que todo cidadão diante de um Estado democrático de direito possui direitos políticos. A consciência política nos faz pensar e agir de forma racional e não passional. A juventude pode e deve se reunir de forma pacífica, conforme configurado legalmente na nossa Constituição Federal, para discutir temas sociais, políticos e outros, exercendo assim sua liberdade de expressão e cidadania. Desta forma, tornando-se parte integrante do processo político do seu município, Estado e Nação.

Partindo desse pressuposto e em relação a atuação do partido político, creio que esta organização político partidária deve focalizar na reconstrução partidária, na formação de novos perfis políticos, como fora dito acima; culminando novas lideranças partidárias, principalmente nos municípios que se encontram distantes do eixo/relação Capital-Centro Urbano e, claro: incentivar, politizar e investir na formação político-cidadã da juventude, porque os jovens têm participado a cada vez mais das decisões públicas do país e de certo, influenciam aqueles que estão ao seu redor, no mundo físico e no digital.

Haja vista o surgimento dos influenciadores digitais, são eles que ditam os padrões, comportamento e consumo na sociedade, bem como influenciam determinado percentual da opinião pública. Assim como bem defendia Dr. Ulysses Guimarães, devemos defender a democracia, o acesso à justiça e principalmente os Direitos e as Garantias Constitucionais do cidadão. Dar continuidade ao trabalho dos constituintes é assegura as instituições democráticas, garantir o acesso à educação e acreditar que podemos transformar muitas pessoas para que elas nos ajudem a transformar o mundo.

Portanto, a desigualdade social é uma chaga que assola o nosso país há séculos. Quanto as formas de combate à desigualdade social acredito que possamos fortalecê-las por meio de fomento ao debate, rodas de conversas, projetos sociais, participações nos espaços públicos de poder e claro, democratizar a informação, educar politicamente a sociedade, incentivar a participação sociopolítica do indivíduo e elaborar projetos de políticas públicas no qual ponha o cidadão comum como sujeito de direitos, como por exemplo projetos de inserção de jovens na política. Penso que, garantir a igualdade de oportunidades (e acesso) deve ser o ponto chave para sanar tal problemática que não somente assola o Brasil, mas o mundo político no contexto mundial.

Sobre o autor
Wagner Muniz

Mestrando em Direito Público e Evolução Social (PPGD/UNESA/RJ), Intercambista na Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos (USA). Espec. em Ciências Criminais e Direito Internacional (UniAmérica/PR), Graduando em Gestão Pública (FGV), Bacharel em Direito (Estácio, campus Cabo Frio/RJ), Voluntário no UNICEF BRASIL, atuou como Estagiário da Justiça Federal (TRF-2, SJRJ), Palestrante, Ativista Social pela Educação, Informação e Participação Sociopolítica Juvenil, Influenciador Digital e Mobilizador Social. Wagner é morador de São Pedro da Aldeia - RJ e atua em prol da Defesa dos Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens. Possui experiência ampla na área de Direito Público, com ênfase em Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal, Direitos Humanos, Constitucional e Internacional. Também possui experiência com atuações em Direito Eleitoral, Jornalismo, Comunicação, Marketing, Planejamento de Campanha, Criação de Imagem e Discurso Político, Gestão Pública e Ciência Política. Esteve como Monitor em Direito Penal e Processo Penal e Direito Público, também, como Padrinho Veterano do Curso de Direito (2020-2022) da Universidade Estácio de Sá, campus Cabo Frio-RJ.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos