Por que eu preciso de um contrato de prestação de serviços?

03/01/2022 às 11:38
Leia nesta página:

Você presta seus serviços, mas você não tem voz em como serão as entregas?


A data do pagamento pelo serviço e até mesmo o que deverá executar?

Talvez você sinta que está comendo na mão de uma pessoa?

O que é um contrato de prestação de serviços?

 

É um contrato em que as partes envolvidas estabelecem o cumprimento de determinadas atividades, cada formato de serviço possui especificações únicas.

Mediante ao que acordaram, haverá o pagamento de valores pelo serviço prestado. Contudo, é importante que o contrato e exigências estabelecidas estejam dentro do formato de prestação de serviços, para não incorrer em uma forma de relação empregatícia, a qual possui legislação própria para sua condução.

Como o contrato de prestação de serviços me atende?

O contrato serve para dar voz e forma a sua prestação de serviços, tudo o que estiver estabelecido nesse documento deve ser cumprido pelas partes envolvidas.

Prazos, datas de pagamento e até mesmo quantos ajustes serão realizados no serviço prestado, são abordados no contrato, não se trata de burocracia, mas de valorizar o seu trabalho.

O seu tempo é valioso, a cada pedido de ajuste, você tem o famoso retrabalho, isso é perder dinheiro, pois esse tempo poderia ser utilizado de outras formas, como: captar clientes, atender outros serviços, estudar, tempo com sua família, ler um livro e até mesmo dormir.

Se você presta seus serviços, lembre-se da importância da fase de negociação, para que o contrato corresponda com essa realidade.

Fase de negociação

Nesta fase, é necessário que as partes deixem claro como o serviço será prestado, o que está envolvido nesses serviços e o que não será executado.

É importante a formalização do que foi discutido nesta fase, para elaboração do contrato, de forma que ele venha a refletir o intuito dos envolvidos. É válido apresentar:

  • Proposta com a descrição dos serviços, contendo os prazos e formas de entrega do trabalho;

  • Plano de ação ou cronograma, com datas e parâmetros das entregas dos serviços;

  • Meios de contato, para que a outra parte possa informar o interesse ou realizar a contraproposta.

Contrato

Mediante os termos que as partes concluíram como válidos e coerentes com suas pretensões e minuta pré contratual, o contrato será elaborado.

O contrato deve atender aos requisitos estabelecidos pelas partes, as disposições legais para que o mesmo possua valor legal e se houver cronogramas, previsões de datas específicas, são tratados no documento.

O contrato surge da necessidade das partes, da vontade, do intuito de firmar uma relação que será benéfica as partes envolvidas, o cuidado com o mesmo é necessário, para que em caso de dúvidas, conflitos, o mesmo já disponha sobre a forma que será conduzido.

Contrato não é burocracia, mas um meio para se atingir um fim, em busca de segurança.

Pontos de atenção

Após a adoção do contrato para regular o serviço, é importante que o serviço prestado esteja realmente de acordo com o que está no documento, um papel que não corresponde à realidade o coloca em riscos, mas se torna um empecilho, ele deixa de ser útil.

Contratos são ferramentas úteis, contudo devem ser revistos após certo período de uso com um cliente, pois o mesmo poderá desatualizar-se e até mesmo a forma de prestação de serviços poderá sofrer alterações como exemplo, novos serviços podem ser acrescidos.

Efetue a gestão do contrato, para que prazos não sejam perdidos e renovação dos serviços se for o caso, o que poderá implicar até mesmo em novo contrato.

Conclusão

Tenha em mente que contrato é um acordo de vontades. É necessário que você e seu cliente decidam como será a dinâmica do serviço, documentem, para que não tenham conflitos no futuro.

Ele será o seu facilitador, para que sua entrega possa ser específica, a qualidade do seu serviço esteja assegurada e principalmente, para que os seus esforços e tempo possam ser empregados no que irá transformar o seu empreendimento.

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Sobre a autora
Laura Abbott Albertacci

Advogada, Direito Contratual, Direito Autoral, Registro de Marca. Atuo na advocacia empresarial, oferecendo soluções jurídicas para empreendedores, pequenos negócios e segmento de negócios digitais, que desejam maior segurança e crescimento de seus negócios. Assessoria e consultoria jurídica para pequenas e médias empresas, infoprodutores, Startups, Serviços como: Registro de Marca, parecer, Contrato Social, MOU, Acordo de Sócios, Contrato de Serviços, Contrato de Tecnologia, Contratos Empresariais, contrato licença autoral e marca, dentre outros. Foco em buscar soluções e prevenção para não ocorrer a judicialização. Atendimento online em todo o Brasil. site: https://albertacci.com.br/ Instagram: @lauraalbertacci YouTube: Laura Albertacci

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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