Um considerável grupo de parlamentares, democratas e republicanos juntos (algo bem raro), está introduzindo projetos de lei que ampliam consideravelmente a regulação da atividade das Big Techs. Ao todo cinco projetos criam novos limites legais para atuação das Grandes Empresas de Tecnologias (Plataformas) que andavam de rédea solta.
Entre os assuntos tratados pelos projetos esta a A Lei de Monopólios da Plataforma, que regulamentaria a possibilidade de interromper os potenciais conflitos de interesse ligados à operação de plataformas (quando uma empresa opera uma plataforma, mas também a usa para vender seus produtos), logo estariam nesse conceito Microsoft, Apple, Facebook, Google, Amazon e Ebay.
Os projetos tratam também da chamada Compatibilidade Aumentada e a Concorrência por Ativação da Lei de Comutação de Serviços (o que seria uma reintrodução), abrindo assim espaço para criação de regras que facilitem a portabilidade dos dados dos usuários.
Uma compatibilidade de dados, com autorização dos usuários, e não pela conveniência comercial dessas plataformas que juntas trabalham, mesmo que sejam concorrentes em alguns mercados.
O chamado American Innoovation and Choice Online Act, que teria como propósito impedir a criação de discriminação de outros participantes nas plataformas de venda de serviços e produtos. E que produziria coo imediato uma competição mais clara.
Já a Lei de Concorrência e Oportunidade de Plataforma, reduziria o impacto das transações de aquisições, além também da Lei de Modernização da Taxa de Arquivamento de Fusões, que também tornaria necessário que eles pagassem mais às agências governamentais pelo estudo dessas transações de aquisição.
Todos sabemos do elevado grau de complexidade para se controlar as plataformas, e que inúmeras vezes controlar os abusos que essas empresas realizam envolve a redução das opções que apresentam aos seus usuários, algo que pode tornar as leis que a promovem impopulares, de forma mais simples quanto maior o controle menor a oferta de serviços ofertados por elas, o que nem sempre é simpático aos usuários, que nem sempre tem a dimensão de onde a falta de regulamentação pode levar essas plataformas no uso pleno dos seus dados, costumes e preferências.
Tente imaginar que nesse momento, no Brasil temos mais usuários de redes sociais pertencentes ao Facebook do que contribuintes cadastrados no banco de dados da Receita Federal? Isso para ficarmos apenas no exemplo brasileiro.
Se você considera ainda o tempo em que diariamente no mundo as pessoas utilizam essas grandes plataformas, poderá ter uma pequena demonstração da importância delas na economia mundial.
É certo também que alguns desses projetos de lei apresentados, atacam diretamente algumas das questões que permitiram que as grandes empresas de tecnologia se transformassem em gigantes, e que se essas leis estivessem atuando antes o desenho seria outro, ficamos com o exemplo do domínio das redes sociais no ocidente pelo Facebook dono de três (WhatsApp, Facebook e Instagran), ou da Microsoft com o Linkedin e por ai vai.
Examine no histórico dessas grandes empresas, o seu histórico de aquisições: Amazon, Apple, Facebook, Google e Microsoft juntas representam o novo desenho da economia moderna. Em valores essas empresas juntas valem mais que o PIB dos maiores países do mundo, como o Brasil, Espanha ou Itália? E juntas revelam a capacidade desses enormes monopólios de fazer e desfazer mercados à vontade, atingindo um poder sobre a economia não mais dos Estados Unidos, mas de todo o planeta, algo que é praticamente sem precedentes históricos.
Logo o regramento dessa grandes plataformas por parte dos grandes líderes mundiais deve ditar o novo desenho do capitalismos sim.
Foi no gabinete de Joe Biden, onde surgiu a ideia de regular os gigantes da tecnologia, e já estava no seu programa de governo, logo nenhuma delas está surpresa, ou alguém imagina que elas já sabiam, só não sabiam quando e nem com qual intensidade.
Durante a campanha, Biden introduziu em seu gabinete uma série de acadêmicos, e ativistas, uma série de estudiosos da regulação das plataformas, e depois da campanha muitos republicanos também foram escalados para se incorporar nesses projetos, cuja regulação pretendem que seja mundial, e para isso contam com o apoio europeu e também da China.
O recente acordo do G7 já dava as tintas do que está por vir, o que implica e alterações fiscais significativas, o que indica um cenário bastante tempestuoso para esses impérios formados na última década do século passado e os dois primeiros do presente.
Com a ordem executiva assinada pelo Presidente, Joe Biden, em 9 de julho, intitulada Ordem Executiva para Promover a Concorrência na Economia Americana, foi a maior iniciativa tomada até agora pelo governo dos EUA, diante da tão necessária redefinição do capitalismo por Milton Friedman e pela Escola de Chicago. Com esse movimento, ele dá continuidade aos passos anteriores quando havia nomeado acadêmicos estudiosos das leis antitrustes como Tim Wu, Lina Khan entre outros, em detrimento as teses que reinavam no governo anterior de Robert Bork e do neoliberalismo da Escola de Chicago, que foi inclusive citada em seu discurso.
Muitos relembraram do discurso de 1938 de Franklin f. Roosevelt, onde ele destacava a importância das pequenas empresas e dos direitos dos trabalhadores bem como dos consumidores.
Na sua fala Biden, Biden destacou a necessidade de confrontar as Big Tech(s), a Big Pharma(s) e as Big Ag(s), e reprisou Roosevelt, para se referir a uma declaração de direitos econômicos, com propósito de garantir o direito de todo empreendedor, seja ele grande e ou pequeno, de negociar em uma atmosfera livre de concorrência desleal e domínio monopólio no país ou no exterior.
Mas muito mais importante foram as críticas explícitas de Biden à Escola de Chicago:
Biden disse ainda: Quarenta anos atrás, escolhemos o caminho errado, na minha opinião, seguindo a filosofia errada de pessoas como Robert Bork, e paramos de aplicar leis que serviam para promover a concorrência. Passamos 40 anos na experiência de permitir que corporações gigantes acumulassem mais e mais poder. E o que ganhamos com isso? Menos crescimento, investimento enfraquecido, menos pequenas empresas. Muitos americanos que se sentem abandonados. Muitas pessoas que são mais pobres que seus pais. Acho que o experimento falhou.
O que levou a várias décadas de capitalismo selvagem e não regulamentado? Muito simplesmente, uma América menos competitiva, dominada por grandes conglomerados empresariais que agem à margem de tudo, que não pagam impostos e que influenciam desproporcionalmente políticos de todas as faixas.
É bom lembrar que a ordem assinada no último 9 de julho, não se refere apenas a grandes empresas de tecnologias, mas a todas as empresas capazes, seja pelo seu tamanho, seu poder ou por ambos juntos e por sua capacidade em distorcer a concorrência, em todos os mercados, como é o caso das big pharmas, das grandes empresas agrícolas, empresas de transporte aéreo, marítimo ou ferroviário, provedores de acesso à internet ou mesmo bancos.
Um discurso para ser um divisor de águas na economia americana, pois o presidente ordena para que toda a administração busque tudo o que sugere abusos de poder e condições de distorção do mercado, da reintrodução da neutralidade da rede e da eliminação da qual não só significava menos investimento em infraestrutura e preços mais altos, para o rigoroso controle de cláusulas de não concorrência que impediam a liberdade de circulação de muitos trabalhadores ou a reintegração do direito de fixar nossos próprios dispositivos.
Biden é claro: sem concorrência o capitalismo é apenas exploração. Logo é fundamental que o estado seja dotado de mecanismos legais que mantenham a concorrência de forma equilibrada.
O governo federal fará da redução de práticas comerciais injustas e monopolistas uma prioridade absoluta a partir de agora. Especialistas em concorrência concordam que ele envia um sinal claro para as grandes empresas: os tempos estão mudando.
Acabar com as teses prejudiciais da escola de Chicago foi fundamental para redefinir a economia americana e acabar com décadas de abuso, em um país que tem sido dominado por grandes e abrangentes corporações corporativas.
As iniciativas de Biden, coincidem não apenas com a União Europeia, que vem tentando colocar limites as grandes corporações, mas também com propostas semelhantes no que é, sem dúvida, o país mais capitalista do mundo, a China, que já vem criando limites as empresas chinesas de tecnologia.
Esses movimentos nos polos extremos, colaboram no movimento que procura uma redefinição do capitalismo uma tendência mundial, e uma prova clara de que se realmente queremos enfrentar os problemas do mundo de hoje, nunca podemos fazê-lo fingindo usar o mesmo sistema que os causou.
Já na China, o governo de Xi Jinping age com um punho de ferro absoluto, naquilo que eu chamo da china sendo China, exige submissão absoluta, e não tem problema se suas ações prejudicarem o que antes eram suas empresas fetiches que se gabava em fóruns internacionais. Assim, a recusa da DiDi em adiar seu IPO na bolsa de valores dos EUA, apesar dos conselhos de Pequim, pode agora expô-la a uma multa sem registro na história, além do problema óbvio de que a empresa não consegue incorporar novos usuários desde 4 de julho, porque seu aplicativo está excluído das plataformas de dowload da china. Com isso as ações da DiDi já giram em torno de US$ 8, considerando que saíram em 30 de junho a US$ 14 e que atingiram US$ 16,40.
Uma dura punição, que reflete precisamente a arbitrariedade das sanções e o poder abrangente do governo chinês de decidir unilateralmente como aplicá-las, praticamente independentemente de qualquer tipo de ação ou remédio que a empresa possa pensar em exercer. Se uma coisa é clara, é que Pequim está disposta a fazer qualquer coisa para disciplinar os gigantes da tecnologia.
Enquanto na China absolutamente ninguém replica as decisões do governo, nos Estados Unidos a administração Biden enfrenta litígios, recusas e problemas de todos os tipos para implementar uma mudança que não era apenas parte do programa eleitoral que levou o atual presidente à Casa Branca, mas também tem considerável apoio não só entre seus apoiadores, mas mesmo dentro das fileiras da oposição. Como resultado, alguns, como o investidor e VC Roger McNamee, estão começando a pedir a Joe Biden para tomar uma linha mais dura sobre as big techs se ele quiser restaurar questões fundamentais como privacidade, concorrência ou democracia em si.
Recentes pesquisas realizadas pelo Reuters Institute e pela Oxford University se concentram no efeito de ferramentas como agregadores, mecanismos de busca e redes sociais sobre a dieta informacional das pessoas, e conclui que seu uso tende, em geral, a gerar fontes mais diversas do que aquelas obtidas quando os usuários simplesmente vão para as páginas de suas mídias favoritas.
Uma conclusão que, em princípio, questionaria as conhecidas teorias de Eli Pariser sobre a chamado filtro, definida como o estado de isolamento intelectual que pode resultar de pesquisas personalizadas quando o algoritmo de um site adivinha seletivamente quais informações um usuário gostaria de ver com base nas informações que possui sobre ele, como localização, o comportamento de cliques anteriores e o histórico de pesquisas. De acordo com o estudo, aqueles usuários que tendem a um comportamento informativo mais sofisticado, além de simplesmente visitar periodicamente as páginas dos meios de comunicação que gostam, tendem a mostrar dietas informativas mais diversas que refletem pontos de vista mais pluralistas.
Compreender esse futuro é requisito para pequenas intervenções no desenho dele, pois ele é para poucos, é desigual e exige ajustes para que não sejamos atropelados.
Em sua obra, O capital no século XXI, o economista francês Thomas Piketty analisou a crescente disparidade de posses entre uma minoria de muito ricos e o resto do mundo. Nos Estados Unidos, em 2014, o 0,01% mais rico, que consiste em apenas 16 mil famílias, controlava 11,2% de toda riqueza, o que pode ser comparado a 1916, época da maior desigualdade mundial. Hoje o mesmo 0,1% detêm cerca de 22% da riqueza total, o mesmo que 90% de toda população na base da pirâmide, sendo que igual distorção não é muito diferente na Europa.
Os números nos levam a uma inversão da ideia que se costuma ter de progresso, na qual o desenvolvimento social leva inexoravelmente à maior igualdade. Desde os anos 1950, como bem destaca, James Bridle, na obra A nova idade das trevas: A tecnologia e o fim do futuro, os economistas acreditam que, nas economias avançadas, o crescimento econômico reduz a disparidade entre ricos e pobres. Conhecida como Curva de Kuznets, o nome do inventor e vencedor do Nobel, essa doutrina afirma que a desigualdade econômica começa a crescer quando uma sociedade se industrializa, mas depois cai conforme a difusão da educação equilibra o jogo e resulta em maior participação política. E assim decorreu, pelo menos no Ocidente, durante boa parte do século XX. Mas não estamos mais na era industrial, e, segundo Piketty, a crença de que o progresso tecnológico levará ao triunfo do capital humano sobre o capital financeiro e imobiliário, dos executivos mais habilidosos sobre os grandes acionistas, da competência sobre o nepotismo é em grande parte ilusão. Na verdade, a tecnologia é a condutora elementar da desigualdade em vários setores. O progresso implacável da automação, de caixas de supermercado a algoritmos de transação financeira, de robôs em fábricas a carros com direção automática, cada vez mais ameaça a empregabilidade humana no panorama geral. Não existe rede de segurança para aqueles cujas habilidades são obsoletadas pelas máquinas, e nem aqueles que programam as máquinas estão imunes.
Os números mostram que erramos, e é preciso reinventar um universo novo e mais justo de oportunidades para todo, e que elas sejam iguais.
