DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que não exerço mais de um cargo, emprego ou função pública em quaisquer esferas do governo, seja federal, estadual ou municipal, quer na administração direta ou autárquica, quer em empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações públicas de direito público ou privado mantidas pelo poder público, direta ou indiretamente, e, ainda, que não sou militar reformado ou civil aposentado.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
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(nome)
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que até a data presente o meu acervo patrimonial é formado pelos bens abaixo mencionados:
Imovel, rua, bairro, cidade, cep.
Movel, modelo, cor, placa;
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
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(nome)
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE
Eu, ____________________________________________________________________, portador (a) do documento de identidade nº ____________________________________, CPF: ________________________________________, residente e domiciliado(a) à _______________________________________________________________________, nº__________, bairro: __________________________________________, na cidade de _____________________________________, declaro para fins de efetivação de minha posse em cargo público, ter disponibilidade de horário para cumprir a jornada de trabalho diária inerente ao cargo para qual fui nomeado. Por ser verdade, firmo a presente.
Cidade, _____ de __________________ de ________. _______________________________________
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(assinatura do(a) declarante)
