O Financiamento Estudantil é uma forma do governo facilitar o acesso à educação para o curso superior, trazendo diversos benefícios para os alunos que o utilizam, além de ser utilizado pelo governo como forma de incentivar o direcionamento desses novos profissionais a zonas que necessitam de mão de obra qualificada.
Como exemplo, a Lei 10.260 que institui e tipifica o FIES traz formas de descontar o valor financiado com o trabalho dos profissionais em áreas que carecem de trabalho técnico, incluindo a linha de frente do enfrentamento da pandemia do COVID-19.
O benefício está previsto na Lei 10.260 que dispõe sobre o FIES. Nele, pode-se observar que o profissional tem direito de descontar 1% por mês trabalhado sobre o valor bruto consolidado.
Este direito pode ser concedido a profissionais que trabalharam em regiões prioritárias, de acordo o Ministério da Saúde e também para profissionais que atuaram na linha de frente do enfrentamento ao COVID-19 no âmbito do SUS.
As cidades prioritárias são aquelas com carência e dificuldade de retenção de médicos, por exemplo, Porteirinha, Serranópolis de Minas, Pai Pedro, São João das Missões, São João da Ponte, Verdelândia, Manga, normalmente são cidades pequenas e com poucos profissionais atuando na região.
Além disso, aquele profissional que mesmo não atuando em cidades que estão presentes no rol, pode requerer, desde de que ele tenha trabalhado na modalidade de ESF que atende as populações quilombolas, ribeirinhas, indígenas e situadas em assentamentos, conforme cadastro no SCNES.
E também, ESF vinculada às Unidades Básicas de Saúde localizadas em setores censitários, e/ou que façam parte de seu território adstrito, que compõem os 20% (vinte por cento) mais pobres do Município, baseado nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a serem informadas pelos gestores municipais de saúde.
Para que seja requerido o desconto é necessário encaminhar os documentos comprobatórios ao Ministério da Saúde. No caso, é preciso encaminhar os documentos pessoais, contrato de trabalho para comprovar que laborou nas condições da lei e o contrato do financiamento estudantil.
Entretanto, caso não consiga o benefício de forma extrajudicial encaminhando os documentos para as instituições responsáveis, a medida que se encontra é a judicial buscando entregar o direito líquido e certo aos profissionais da sáude.
