Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar o crescente aumento da russofobia no plano internacional. Assim a hipótese aqui abordada é de que a mídia internacional incentiva processos discriminatórios contra os russos por meio de noticiários com o objetivo de expandir aliados pró-Ucrânia. O estudo inicia com uma breve apresentação dos contornos desenhados pelo Direito Internacional tendo por origem a Paz de Westfália. Em seguida, a pesquisa apresenta as origens eslavas dos povos do leste europeu estabelecendo a trajetória de histórias se cruzam e entrelaçam-se em razão também da formação étnica. Posteriormente, faz-se uma análise do processo conhecido por russificação, após Revolução Russa de 1917 e buscou fortalecer a centralização do poder na antiga URSS. Ato contínuo, o estudo aborda a soberania no contexto da globalização. Este entendimento é relevante pois visa estabelecer um paradoxo com o que se observa atualmente: a russofobia, enquanto resultado da propaganda global realizada pela mídia.
Palavras-chave: Direito Internacional. Russificação. Russofobia.
Sumário: 1. O Direito Internacional e os conflitos. 2. Os nacionalismos no leste europeu de origem eslava. 3. Russificação: uma jornada implacável. 4. A soberania em crise e as intervenções americanas. 5. Russofobia: o mundo contra os russos. Conclusão. Referências.
1. O Direito Internacional e os conflitos
O Direito Internacional busca compreender os conflitos, suas causas, princípios e em especial as questões humanitárias entre os beligerantes. Com o propósito de mediar as relações entre os Estados, pode-se dizer que o Direito Internacional ganhou força a partir da Paz de Westfalia, entretanto, a formação de Estados foi de fato o que propiciou o início das relações jurídicas no plano internacional. Amaral apud de Almeida et al (2015, p. 2) conceitua o Direito Internacional Público como o
(...) o conjunto de regras escritas e não escritas que regula o comportamento dos Estados. Essa visão surge com a Paz de Westfalia, que é a origem da ordem internacional moderna e considera os Estados como os únicos sujeitos das relações internacionais; os seus princípios são a igualdade soberana, a integridade territorial, a autodeterminação e a não intervenção. O recurso à guerra insere-se na esfera de competência dos Estados, que são livres para deflagrá-la quando julgarem conveniente.
Longe de caracterizar os fatos que desencadearam a Guerra dos Trinta Anos, mas sim iremos nos ater ao acordo entre o Sacro Império Germânico, França e Suécia, que colocou um fim à sangrenta Guerra dos Trinta Anos em 1648. Devido a sua importância, é considerada o marco no âmbito das Relações Internacionais e do Direito Internacional.
Em linhas gerais a Paz de Westfália assegurou, em certa medida o equilíbrio internacional, além disso impôs o fim dos impérios ou dinastias, momento em que nascia o conceito de Estado Moderno. Outro importante princípio do tratado foi o Pacta Sunt Servanda (respeito pelos compromissos internacionais). Além do fato de dar cabo à uma das guerras mais violentas da Europa, ao trazer a concepção de Estado-nacional conferiu grande contribuição ao Direito Internacional posto que este está pautado também nas relações entre Estados.
Westfália também trouxe o importante conceito de soberania conforme Miranda (2004, p.88) nos apresenta
No contexto da comunidade das nações, a soberania se configura (ao menos desde a paz de Westfalia, em 1648) como uma potestade ou poder que há de ser confirmado pelo reconhecimento de outros Estados. Na comunidade internacional, reconhecer a soberania de um Estado significa renunciar a intervir nos assuntos internos do mesmo, admitindo que já existe aí um poder supremo legítimo.
O Direito Internacional nos séculos seguintes iria adequar-se às transformações da geopolítica internacional e contaria com diversas e importantes colaborações, pode-se dizer seguramente que as a teoria das Relações Internacionais beneficiou-se destas contribuições.
2. Os nacionalismos no leste europeu de origem eslava
Para compreender os nacionalismos latentes no leste europeu é importante situar-se em suas origens: os eslavos. Divididos geográfica e linguisticamente os eslavos constituem o principal grupo étnico responsável pela formação de diversos povos da Europa. Estes povos aparecem pela primeira vez em registros do período bizantino no século VI e podem ser separados em três grupos distintos: eslavos ocidentais os quais englobam tchecos, eslovacos, morávios, poloneses, silesianos e sórbios, eslavos orientais que inclui bielorrussos, russos, rutenos e ucranianos e eslavos meridionais que abrange bosníacos, búlgaros, croatas, macedônios, montenegrinos, sérvios e eslovenos.
Estes povos também ocuparam a Região da Rússia há vários séculos, mais tarde se dispersariam e formariam outras nações tais como: Tcheco-Eslováquia e Polônia; Sérvios, Croatas, Macedônios, Montenegrinos e Búlgaros. Conforme nos descreve Aguiar (2002, p. 207) os russos só alcançariam a fixação em torno de 400-500 AD, e foram agrupados em três núcleos distintos: Ucranianos, Belorrussos e Russos propriamente ditos. O autor continua:
Os povos que habitam esse imenso território constituem mais de 170 subgrupos étnicos (dos quais conseguimos localizar mais de uma centena) e têm vivido uma odisséia de migrações, invasões, massacres, servidão, conquistas, sofrimentos, revoluções e guerras. Embora Tolstoi tenha expressado em Guerra e paz que descrever exatamente a vida, não somente da humanidade, mas de um simples povo, parece impossível, vamos tentar dar uma impressão geral desse colosso territorial e dos povos que mais diretamente participaram e continuam a participar do drama medonho e apaixonado que tem sido a história da Rússia. (AGUIAR, 2002, p. 203)
Apesar de a origem eslava ser comum a diversas nações atualmente, isto não os torna unidos ou próximos culturalmente. Ao contrário, o sentimento de pertencer a uma ou outra nação enquanto povo é justamente o cerne que os afasta nas relações de poder e na formação de estado-nação.
3. Russificação: uma jornada implacável
Após a morte de Lênin, Stálin assume o poder na Rússia. Seu objetivo era:
dar sequência ao processo de State-building ativado por Lenin até a criação daquilo que Antonio Gramsci denominava estadolatria, a idolatria do Estado; impor a perspectiva de uma modernização forçada como exigência vital e premente à luz dos desafios da política mundial; incrementar a separação estratégica da URSS do sistema internacional no plano econômico, político, sociocultural. (PONS, 2008, p. 103)
Para Viana (2019) o processo de russificação deve ser compreendido a partir da institucionalização do Estado soviético após a Revolução Russa de 1917:
A expansão do império russo se deu sustentada no aculturamento (ou russificação das nacionalidades). A monarquia czarista ia incorporando as outras nações, submetendo-as pela força física e cultural. Esse comportamento do império se sustentou pelo traço marcante da cultura russa, o militarismo. O principal impacto da russificação dos povos foi o acirramento de conflitos étnicos e a formação de uma nação pluriétnica. O povo originário da Rússia eram os eslavos, localizados na região da Ucrânia. Esse povo sempre foi maioria, dando origem ao que hoje se convenciona chamar de russo. (FONSECA, 2016, p. 41)
Concluindo, para PONS (2008, p. 100) relata que a noção de império assume o seu significado definitivo somente na era stalinista. Sob máxima centralização da estrutura estatal e combinação entre russificação, repressão e isolamento.
A política de russificação entre outras coisas proibiu o uso e o estudo da língua ucraniana, e os habitantes foram pressionadas a se converter à fé ortodoxa russa o objetivo é patente, minar qualquer identificação ainda que cultural à Ucrânia.
O episódio mais cruento da russificação recebeu o nome de Holodomor, também conhecido como por Grande Fome da Ucrânia. (Dias e Cruz, 2016). Entre 1931 e 1932, já formada a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, os soviéticos capitaneados por Joseph Stálin, apoderaram-se de fazendas levando milhões de ucranianos a morrerem de fome. Estima-se que milhões de ucranianos tenham morrido por inanição, e outros tantos milhões foram condenados a trabalhos forçados até a morte. SOUZA (2020, p. 57 58) explica:
A ânsia de Joseph Stalin em controlar a produção de cereais dos países da URSS causou imensas mazelas no espectro societário ucraniano, pois eles trabalhavam de forma compulsória e forneciam a produção agrícola a baixíssimos custos para o Estado soviético, restando aos nacionais apenas uma pequena parte da produção, a qual, muitas vezes, era insuficiente. (...) A meta de produção era algo fora do comum e, por ser extremamente elevada, os ucranianos destinavam todos os bens à URSS, o que contribuiu para as causas da fome. Esta também está interligada às políticas autoritárias de Stalin ao planificar a economia da nação vizinha e inserir diversos elementos intervencionistas a fim de assegurar o controle no aspecto econômico e político. Cadáveres estavam por toda parte, a desnutrição era algo visível e a destruição de uma nação acontecia em ritmos acelerados.
Pois bem, observa-se que a russificação não se restringe ao uso de um idioma em detrimento de outro. Tinha por objetivo manter unida toda a engrenagem da antiga União Soviética. Obviamente, as diferenças étnicas eram um entrave à centralização do poder na Rússia. Todavia, este processo de Russificação nos moldes impostos por Stálin e seus sucessores classificam-se como um Estado Totalitário. Hanna Arendt apud SOUZA (2020, p. 64) afirma que os Estados Totalitários:
assumem algumas características singulares: vincula-se uma moralidade fictícia à sociedade, estabelece os parâmetros sociais com base nessa perspectiva "moralista", promove uma espécie de culto às lideranças e às ideologias por meio de propagadas, massifica os interesses, retira a originalidade, a autonomia e o individualismo do ser humano ao submetê-lo à ideologia do Estado, promete modificações estruturais pautadas em um processo de ruptura da ordem pré-estabelecida espontaneamente,, expande os domínios territoriais, impõe as ideias e aniquila a cidadania. Promete o impossível, coletiviza os interesses e abusam da violência.
A política interna stalinista que predominou na URSS é vista como uma das mais cruéis e violentas daquele período na Europa.
Todavia, se observarmos por outro ângulo, no período entre as grandes Guerras Mundiais e posteriormente a Guerra Fria, as intervenções americanas em diversos países com o objetivo de impedir o avanço do comunismo mundial e derrubar governos fizeram milhares de vítimas, mas nos parece mais cruel o Holodomor.
4. A soberania em crise e as intervenções americanas
Para Miranda (2008) aponta a globalização como potencializador da crise da soberania tendo em vista que representa um dos maiores desafios no contexto internacional. Seguindo a análise de Habermas apud Miranda (2008, p. 90) o autor esclarece:
Habermas, identifica dois planos distintos de relativização da soberania: de um lado, a transcendência da soberania nacional sem cair nos perigos de um cosmopolitismo abstrato e utópico. Neste contexto transnacional, Habermas modela o patriotismo constitucional para estender à Europa um sentido de identidade partilhada que deve ser posta se uma ação política e efetiva coordenada é objetivada. De outro lado, o autor vai defender a tese de que, antes de ter-se extinguido, o Estado nacional teria sido suprassumido, seja por instituições de caráter transnacional, seja por uma sociedade civil com capacidade de atuação global. Na perspectiva habermasiana, portanto, a soberania, apesar de limitada pelas novas circunstâncias da inserção internacional dos Estados, continuaria sendo um fator necessário para a atuação nacional e transnacional dos Estados-Nação.
Pois bem, com diferentes causas, mas tendo como principal o interesse político-econômico as intervenções podem ser consideradas militares diretas (guerras, o envio de tropas, etc) e indiretas (sustentação logística de governos ou movimentos, a atividade do serviço de inteligência, etc). No caso dos Estados Unidos, não foram poucas as intervenções e em diversas oportunidades, os governos que se seguiram enfrentaram dificuldades de ordem social, econômica, política entre outras.
Em 2014 o autor Davies realizou um estudo que apontava 35 intervenções estadunidenses em mudanças de governos. Neste sentido, alerta:
O autor adverte: em nome de sua incansável busca pelo domínio global, Washington criou um longo e contínuo histórico de trabalhar lado a lado com fascistas, ditadores, chefões das drogas e países que patrocinam terrorismo. () Os crimes cometidos vão de assassinato a tortura, de golpes a genocídios. A trilha de sangue desse caos e carnificina vai até os degraus da Casa Branca e do Congresso norte-americano. (DAVIES, 2014)
Destarte, esta análise nos faz questionar sobre as reais intenções dos Estados Unidos e da OTAN neste episódio que levou à invasão das tropas da Rússia à Ucrânia. O professor Boaventura responde:
Os EUA buscam consolidar zonas de influência a todo o custo, que garantam facilidades comerciais para as suas empresas e o acesso às matérias-primas. A política do regime change não visa criar democracias, apenas governos fiéis aos interesses dos EUA. Não foram Estados democráticos que emergiram das sangrentas intervenções no Vietname, Afeganistão, Iraque, Síria, Líbia. Não foi para promover a democracia que incentivaram golpes que depuseram presidentes democraticamente eleitos nas Honduras (2009), no Paraguai (2012), no Brasil (2016), na Bolívia (2019), para não falar do golpe de 2014 na Ucrânia. No caso da Europa, a estratégia dos EUA tem dois pilares: provocar a Rússia e neutralizar a Europa. (SANTOS, 2022)
Nesse entendimento, o que está ocorrendo em razão do conflito na Ucrânia é um reforço diário e contínuo de discursos russofóbicos por parte da mídia internacional.
5. Russofobia: o mundo contra os russos
Oposto ao processo denominado russificação já detalhado anteriormente apresenta-se a russofobia. Em poucas palavras representa uma aversão à cultura russa e a qualquer coisa que a ela se relacione, inclusive aos próprios russos. Russofobia é uma espécie de xenofobia. Senão vejamos:
A xenofobia está associada ao preconceito contra diferentes culturas e etnicidade na verdade é a discriminação contra grupos étnicos o que não é nenhuma novidade. Muitos povos foram ao longo da história hostilizados a ponto de verdadeiros genocídios ou etnocídios acontecerem e serem justificados pela pretensa e falsa ideia de superioridade de um povo em relação a outro. (CAVALCANTI, 2022)
Este é um evento que há tempos verifica-se. Desde o século XIX há registros, tanto em razão das guerras napoleônicas quanto pelo distanciamento cultural entre russos e os demais povos do ocidente. O regime nazista e o fascista também foram responsáveis pela russofobia ao realizar uma verdadeira caçada humana aos povos de origem eslava.
No contexto da atual crise entre Ucrânia e Rússia, diversos episódios de discriminação em relação ao povo russo já foram detectados, senão vejamos:
Na Itália, a Universidade de Milano-Bicocca proibiu um curso para falar sobre a contribuição literária de Fiódor Dostoiévski por ele ser russo. Em São Paulo, o Bar da Dona Onça retirou a vodka russa e os strogonoffs do cardápio. Ainda na capital paulista, uma mostra de cinema russo foi cancelada. Em Nova York, um pianista russo foi proibido de tocar em um concerto de música clássica. Na Inglaterra, a filarmônica de Cardiff retirou Tchaikovsky de seu repertório. Na Catalunha e na Alemanha, restaurantes russos foram vandalizados por manifestantes pró-Ucrânia. (HYPNESS, 21/03/2022)
A narrativa divulgada diariamente na mídia ocidental mostra-se claramente russofóbica cujo objetivo é aumentar progressivamente aliados pró-Ucrânia. A mídia aliada ideologicamente à Casa Branca repete tais argumentos de maneira tão maciça (e acrítica) quanto assegurava haver, no Iraque, armas de destruição em massa. (DAVIES, 2014). É exatamente por conta destas informações repassadas diariamente que a discriminação ao povo russo cresce a cada dia. Do mesmo modo que os árabes são estigmatizados até hoje e os chineses também o foram no início da pandemia da COVID-19, agora é a vez dos russos sofrerem discriminações em razão das ações do presidente Vladimir Putin.
Não estamos nos atentando ao de que sempre há um povo que será discriminado. Infelizmente, dois séculos de guerras não foram suficientes para compreender que as pessoas devem ser dissociadas das ações dos seus líderes.
Conclusão
Não são somente atos discriminatórios que reforçam a russofobia. A falta de informação ou o excesso também o faz. Há diversos conflitos muito mais sangrentas ocorrendo neste exato momento, entretanto não são divulgados. No Yemen estima-se que 100 mil pessoas já morreram em um conflito que existe há mais de três anos. Em Mianmar já são mais de 12 mil mortes. Em países africanos tais como Somália e Etiópia além de devastados pela pobreza extrema também há conflitos violentos. Mas porque diariamente a mídia noticia somente o conflito na Ucrânia? A resposta é porque ao contrário dos demais conflitos, o que está ocorrendo na Ucrânia envolve interesses econômicos e políticos em escala planetária. Trata-se também de um duelo entre as maiores potências economias e militares do mundo às quais concentram reservas de minerais. É por isso que os demais conflitos espalhados pelo mundo foram condenados à escuridão do esquecimento. Ademais, a política americana de estigmatizar os russos tem na mídia internacional um forte aliado. Todas as vidas importam, mas neste momento o mundo volta-se apenas para a Ucrânia.
Em meio às crescentes hostilidades em relação aos russos pelo mundo, como se a população fosse a autora da guerra, percebe-se que em séculos, nós, os ocidentais insistimos em estigmatizar pessoas, nos esquecendo do holocausto, das perseguições em razão de gênero, religião ou política. A pergunta que permanece para instigar o leitor é: qual nação será a próxima a sofrer discriminações?
Referências
AGUIAR, Hugo Hortêncio de. Rússia - 1ª parte Origem e formação de um império. In: Revista de informação legislativa : v. 39, n. 155 (jul./set. 2002)
Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/803. Acesso em: 26/02/2022
ALMEIDA, Ester Tavares Nóbrega de et al. As Relações Internacionais Contemporâneas e os Conflitos Armados no Século XXI à luz do Direito Internacional. 2015. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/ensino_e_pesquisa/defesa_academia/cadn/artigos/xii/as_rel_internacionais_contemporaneas.pdf. Acesso em: 28/02/2022
CAVALCANTI, Silvia Diener. Segurança Enquanto Direito Humano Fundamental e a Mediocrização da Vida Análise do Caso Moïse Kabagambe e sua Relação ao Racismo, Xenofobia e Aporofobia. In: Revista Âmbito Jurídico. Revista Jurídica Eletrônica nº 218, Ano XXV. Data da publicação: 01/03/2022. ISSN: 1518-0360, editado por Âmbito Jurídico Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/seguranca-enquanto-direito-humano-fundamental-e-a-mediocrizacao-da-vida-analise-do-caso-moise-kabagambe-e-sua-relacao-ao-racismo-xenofobia-e-aporofobia/. Acesso em: 24/03/2022
DAVIES, Nicolas J. S. Os EUA e a democracia: discurso esfarrapado. In: Outras Palavras. Disponível em: https://outraspalavras.net/geopoliticaeguerra/os-eua-e-a-democracia-discurso-esfarrapado/. Publicado 18/03/2014 às 12:32. Acesso em: 24/03/2022
FONSECA, Ludmilla Carvalho. O contexto histórico da Rússia czarista e o surgimento do romance social de Dostoiévski. Litterata: Revista do Centro de Estudos Portugueses Hélio Simões, v. 6, n. 1, p. 38-53, 2016. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6132652>. Acesso em: 24/03/2022
HYPNESS. Russofobia: origens históricas e sintomas contemporâneos de uma guerra contra um povo (e não contra seu presidente). Data da publicação: 21/03/2022. Disponível em: https://www.hypeness.com.br/2022/03/russofobia-origens-historicas-e-sintomas-contemporaneos-de-uma-guerra-contra-um-povo-e-nao-contra-seu-presidente/. Acesso: 21/03/2022
MIRANDA, Napoleão. Globalização, soberania nacional e direito internacional. Revista Cej, v. 8, n. 27, p. 86-94, 2004. Disponível em: https://xoomer.virgilio.it/leonildoc/pdf/ri4.pdf. Acesso em: 01/03/2022
PONS, Silvio. Império, estado e ideologia na URSS stalinista. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 75, p. 99-113, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/ccJb9xYt7rDKSdJtVVqJL6b/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 24/03/2022
SANTOS, Boaventura Souza. Para uma autocrítica da Europa, por Boaventura de Sousa Santos. In: O Jornal de Todos os Brasis. Disponível em: file:///C:/Users/55619/Downloads/Para%20uma%20autocri%CC%81tica%20da%20Europa,%20por%20Boaventura%20de%20Sousa%20Santos%20-%20(1).pdf Data da publicação: 11/03/2022. Acesso em: 15/03/2022
SOUZA, Alexandre Nogueira. Os impactos sociopolíticos causados pelos regimes totalitários no século XX. 2020. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível em: http://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/30065/3/OsImpactosSociopol%c3%adticos.pdf. Acesso em: 24/03/2022
VIANA, A. M. Russificação Soviética e Pós-soviética: Autoridade Política e Etnicidade, 1917-1997. Revista Cantareira, n. 2, 5 fev. 2019. Disponível em: https://periodicos.uff.br/cantareira/article/view/27771/16179. Acesso em: 24/03/2022
Abstract: This article aims to demonstrate the growing increase in Russophobia at the international level. Thus, the hypothesis discussed here is that the international media encourages discriminatory processes against Russians through news with the objective of expanding pro-Ukraine allies. The study begins with a brief presentation of the contours drawn by International Law having as origin the Peace of Westphalia. Then, the research presents the Slavic origins of the peoples of Eastern Europe, establishing the trajectory of histories that intersect and intertwine also due to ethnic formation. Subsequently, an analysis is made of the process known as Russification, after the Russian Revolution of 1917 and sought to strengthen the centralization of power in the former USSR. As a continuation, the study addresses sovereignty in the context of globalization. This understanding is relevant because it aims to establish a paradox with what is currently observed: Russophobia, as a result of global propaganda carried out by the media.
Keywords: International Law. Russification. Russophobia.
